03/09/2013
A votação do projeto de resolução do Senado que pretende unificar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais e dar fim ao processo de guerra fiscal no país pode ficar para 2015.
O titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, disse que caso os desacordos entre os Estados não sejam resolvidos e uma nova proposta seja enviada para o Senado Federal até outubro, a apreciação da matéria pode ser realizada apenas depois do ano eleitoral, que ocorrerá em 2014.
De acordo com o superintendente, impasses entre os Estados em relação à unificação da alíquota e quanto ao percentual de compensações para as Unidades da Federação (UFs) em caso de perda de receita não permitirão consenso entre as secretarias de Fazenda de todo o país a tempo.
“Se nós não resolvermos essa situação, o ‘timing’ passa e como o ano que vem é um ano político, o que contamina o debate técnico, a votação seria transferida para 2015, trazendo prejuízos ao país e a própria Zona Franca de Manaus (ZFM)”, alertou.
Na opinião de Nogueira, não é preciso que os governos estaduais cheguem a um consenso absoluto. Entretanto, para ele, um entendimento mínimo é necessário. “Temos que construir um consenso entre as áreas técnicas dos Estados e a maioria dos senadores. Com certeza, durante o processo de votação haverá destaques e propostas alternativas, mas, se conseguirmos que a maioria pense da mesma forma, poderemos evoluir”, avaliou.
Desacordos
Em entrevista anterior, o relator do projeto original (PRS 1/2013), senador Delcídio Amaral, apontou a posição do Amazonas em manter a alíquota atual de 12% do ICMS não acatando redução como os demais Estados como o principal fator para o atraso da matéria para apreciação do Senado, marcada inicialmente para o primeiro semestre deste ano. “Para que tivéssemos resolvido a questão, o Amazonas teria que ter concordado com a redução de sua alíquota de 12% para 10% encerrando as discussões”, justificou na ocasião.
O secretário executivo da receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Jorge Jatahy, defendeu que não é apenas a indecisão sobre alíquota amazonense que está travando as votações. “A definição da ‘nossa’ alíquota está encaminhada, mas muitos outros pontos que não tem nada a ver conosco precisam ser decididos”, afirmou.
Entre os motivos para a falta de concordância entre os Estados, segundo Jatahy, estão questões como a convalidação dos incentivos, o indexador das dívidas estaduais e regras sobre o comércio eletrônico.
“Os secretários de Fazenda de cada Estado querem saber como vai ficar a situação após a decisão do Senado, qual será o prazo para o início da aplicação da nova lei, se os incentivos concedidos precisarão ser ressarcidos. Enfim, ninguém quer perder”, comentou.
Fonte: Amazonas Em Tempo
O titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, disse que caso os desacordos entre os Estados não sejam resolvidos e uma nova proposta seja enviada para o Senado Federal até outubro, a apreciação da matéria pode ser realizada apenas depois do ano eleitoral, que ocorrerá em 2014.
De acordo com o superintendente, impasses entre os Estados em relação à unificação da alíquota e quanto ao percentual de compensações para as Unidades da Federação (UFs) em caso de perda de receita não permitirão consenso entre as secretarias de Fazenda de todo o país a tempo.
“Se nós não resolvermos essa situação, o ‘timing’ passa e como o ano que vem é um ano político, o que contamina o debate técnico, a votação seria transferida para 2015, trazendo prejuízos ao país e a própria Zona Franca de Manaus (ZFM)”, alertou.
Na opinião de Nogueira, não é preciso que os governos estaduais cheguem a um consenso absoluto. Entretanto, para ele, um entendimento mínimo é necessário. “Temos que construir um consenso entre as áreas técnicas dos Estados e a maioria dos senadores. Com certeza, durante o processo de votação haverá destaques e propostas alternativas, mas, se conseguirmos que a maioria pense da mesma forma, poderemos evoluir”, avaliou.
Desacordos
Em entrevista anterior, o relator do projeto original (PRS 1/2013), senador Delcídio Amaral, apontou a posição do Amazonas em manter a alíquota atual de 12% do ICMS não acatando redução como os demais Estados como o principal fator para o atraso da matéria para apreciação do Senado, marcada inicialmente para o primeiro semestre deste ano. “Para que tivéssemos resolvido a questão, o Amazonas teria que ter concordado com a redução de sua alíquota de 12% para 10% encerrando as discussões”, justificou na ocasião.
O secretário executivo da receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Jorge Jatahy, defendeu que não é apenas a indecisão sobre alíquota amazonense que está travando as votações. “A definição da ‘nossa’ alíquota está encaminhada, mas muitos outros pontos que não tem nada a ver conosco precisam ser decididos”, afirmou.
Entre os motivos para a falta de concordância entre os Estados, segundo Jatahy, estão questões como a convalidação dos incentivos, o indexador das dívidas estaduais e regras sobre o comércio eletrônico.
“Os secretários de Fazenda de cada Estado querem saber como vai ficar a situação após a decisão do Senado, qual será o prazo para o início da aplicação da nova lei, se os incentivos concedidos precisarão ser ressarcidos. Enfim, ninguém quer perder”, comentou.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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