17/12/2019

Fonte: Jornal Acrítica

A aprovação da nova Lei de Informática tem um valor significativo para o Amazonas, uma vez que devolve parte da competitividade perdida na primeira edição da lei, em meados da última década, quando a criação de incentivos fiscais para bens de informática com validade em todo o território nacional causou o enfraquecimento desse setor na Zona Franca de Manaus.

Grandes players simplesmente abandonaram o Amazonas, demonstrando de forma inequívoca que o capital, de fato, não tem alma, obedecendo sempre à lógica imposta pelo mercado.

Para muitas empresas, não fazia sentido arcar com os custos logísticos de manter a produção no Amazonas, quando incentivos similares já estavam disponíveis em outros Estados, muito mais perto dos principais mercados consumidores.

Aquele momento ressaltou uma lição que ainda hoje parece não ter sido aprendida: a indústria amazonense não pode ficar para sempre dependente exclusivamente de incentivos.

Quaisquer mudanças nas leis podem, de uma hora para outra, alterar as regras do jogo e esvaziar o modelo. Não bastam incentivos, é preciso infraestrutura, capital intelectual, além de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

O que aconteceu agora foi o movimento contrário: dessa vez, a lei mudou a nosso favor.
A redução de incentivos promovida pela nova versão da Lei de Informática decorre de uma determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais tais incentivos.

Porém, a própria OMC excluiu a ZFM de seu parecer, reconhecendo seu caráter excepcional, de modo que os efeitos na nova legislação não atingem o modelo amazonense.

É preciso aproveitar esse momento, colher os frutos da vitória momentânea e atrair para Manaus os investimentos da indústria nacional de informática, fortalecendo o setor que quase desapareceu há alguns anos.

A Zona Franca ganhou uma grande oportunidade para se expandir e se diversificar.
Mas é preciso ir além. Não basta abrir as portas para grandes empresas de fora; temos que encontrar formas de fomentar nossas próprias empresas, desenvolvendo produtos baseados em matéria-prima regional, uma indústria genuinamente amazônica.

Isso precisa começar imediatamente. Jamais devemos esquecer que os incentivos fiscais que sustentam a economia do Estado não vão durar para sempre.