17/04/2023

Representantes do GTSTN (Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional) da Câmara dos Deputados estiveram em Manaus, nesta sexta (14), para participar de uma agenda de visitas e debates. O objetivo era conhecer a ZFM de perto e com mais propriedade – além de reduzir preconceitos em relação ao modelo. O roteiro contou com uma visita à fábrica da Moto Honda, uma das principais do PIM e reconhecida por seus índices de verticalização, investimentos e empregos. Na sequência, participaram de um seminário na sede da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), onde o foco principal foi a PEC 45/2019 e seus efeitos sobre a Zona Franca de Manaus.

Políticos e empresários que participaram da agenda, consideram que a visita foi positiva para reduzir arestas nos debates da reforma. Lideranças do PIM aproveitaram a oportunidade, contudo, para reforçar a defesa da ZFM. O Cieam e Abraciclo assinaram e protocolaram um documento com uma proposta de reforma Tributária, que foi entregue ao governo do Amazonas – e seu Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos. O texto propõe três pontos essenciais, que são a manutenção do IPI até 2073 para produtos fabricados na Zona Franca, tratamento tributário favorecido e a criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia. O documento foi protocolado no dia anterior.

A comitiva do GTSTN era composta pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) – coordenador–, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – relator –, e Glaustin da Fokus (PSC/GO). As visitas foram coordenadas pelos deputados federais Saullo Vianna (União Brasil-AM) e Sidney Leite (PSD-AM), que estão entre os representantes do Amazonas no Grupo de Trabalho – juntamente com o deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM). O trio de parlamentares do Amazonas também participou da agenda, assim como outros políticos da região.

“Preservação ambiental”

Durante a visita à Honda, o governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou aos deputados do GTSTN a importância da garantia constitucional da ZFM, lembrando que esta emprega 500 mil pessoas e que a indústria representa 30% do PIB do Amazonas, além de 47% de sua arrecadação tributária. “No final, essa atividade representa 70% da economia do Estado do Amazonas. O apelo é que sejam mantidos os incentivos da Zona Franca, mas não só no texto da reforma Tributária. É preciso que seja garantida a competitividade das empresas que estão aqui no sentido de continuar inovando”, declarou, enfatizando a necessidade do diálogo.

Em sintonia o prefeito de Manaus, David Almeida, enfatizou a importância de mostrar aos visitantes a importância da ZFM e do impacto de seus incentivos fiscais. “Respondemos por pouco mais de 1,52% do PIB nacional, mas representamos muito em relação à preservação ambiental. Esse é o maior projeto de preservação ambiental da história do mundo, portanto essa distribuição de renda, essa regionalização dos investimentos é importante. Manter os investimentos da ZFM é fazer com que a preservação da floresta continue sendo o molde principal desse modelo de desenvolvimento”, afirmou.

“Grandes desafios”

O evento da Aleam teve apresentações da Suframa, Sefaz, Sedecti, Cieam e Fieam. Os deputados Reginaldo Lopes, Aguinaldo Ribeiro, Saullo Vianna e Sidney Leite foram uníssonos na defesa da reforma como oportunidade de reduzir desigualdades regionais, e promover desenvolvimento e segurança jurídica. Lopes classificou a ZFM como “modelo vitorioso” e indicou que as particularidades da região serão preservadas no texto construído na Câmara. “Entendemos a importância da Zona Franca para o Norte do país, do ponto de vista econômico, social e da sustentabilidade. Sabemos que temos três grandes desafios na reforma: federativos, setoriais e sociais. Vamos ouvir todos os setores da sociedade para encontrar um texto que não perca as questões regionais”, asseverou.

Agnaldo Ribeiro avaliou que o país tem um sistema tributário inconsequente e causador de ineficiência. “Temos que ousar, e manter não só o que temos, mas criar mais indústrias com um fundo de desenvolvimento regional, que estimule a bioeconomia, o que me agrada. O meio ambiente hoje é uma oportunidade para inovarmos. Vamos fazer, em conjunto, a melhor reforma, a reforma que a região Norte e a Zona Franca precisam”, afiançou.

Na mesma linha, a superintendente adjunta executiva da Suframa, Ana Maria Souza, ressaltou que, embora a manutenção das vantagens comparativas da ZFM se faça essencial. “Não basta apenas garantir os investimentos já realizados aqui. É necessário também permitir que a ZFM se mantenha atrativa. Ainda há um horizonte de 50 anos de existência constitucional dos incentivos fiscais”, frisou.

Após o seminário, Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes receberam cópias das publicações da FGV: “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, e”Amazônia do Futuro – Desenvolvimento Socioeconômico que Cuida do Meio Ambiente”, produzido a partir de discussões do projeto Diálogos Amazônicos, que sintetiza reflexões e propostas para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.

Reforço no diálogo

Apos o evento, o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha reforçou a necessidade de tratamento diferenciado para a ZFM. “Os principais segmentos da indústria local concorrem diretamente com outras plantas na China, México, Índia e mercados que operam com larga escala de produção, sendo primordial a manutenção da competitividade da nossa indústria. Há muito a fazer e a reforma é parte do processo de melhoria do ambiente dos negócios em nosso país. As disparidades regionais têm sido persistentes e não se pode tratar desiguais de maneira igual”, justificou.

O deputado federal Sidney Leite disse à reportagem do Jornal do Commercio que o encontro foi “extremamente positivo” para o Amazonas, especialmente pela presença do coordenador e do relator do GT. No entendimento do parlamentar, as impressões e informações apreendidas durante a visita servirão de base para reforçar o diálogo do GT com as lideranças do Amazonas, no sentido de construir uma proposta que viabilize o funcionamento da ZFM até a data prevista na Constituição – 2073.

“Eles puderam constatar o nível do modelo ZFM em termos de indústrias instaladas, assim como seu nível de verticalização, agregação de valor, tecnologia, qualidade da mão de obra. E também o que isso representa, não apenas em números, mas também em geração de emprego, renda e desenvolvimento para a Amazônia. Eles devem sair convencidos da necessidade de ter uma alternativa para manter a competitividade do PIM”

O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) também fez um balanço positivo. “Temos de aproveitar essa chance que a reforma nos oferece para garantir mais empregos e segurança jurídica aos investimentos. E, principalmente, para reduzir as desigualdades sociais, que fazem com que os mais pobres comprometam mais a sua renda com o pagamento de impostos do que os mais ricos”, encerrou.

Entenda a proposta do PIM

O documento protocolado pelas lideranças do PIM junto ao Governo do Amazonas e direcionado ao governador Wilson Lima e os secretários Alex Del Giglio (Sefaz) e Pauderney Avelino (Sedecti) estabelece três pontos a serem seguidos para garantir a competitividade da ZFM no âmbito da reforma Tributária. O primeiro é a manutenção do IPI até 2073, para produtos com projetos aprovados e a serem aprovados, fabricados no parque industrial de Manaus; o segundo é o tratamento tributário favorecido para ZFM sobre o IBS e CBS (no caso do iva dual), com isenções, créditos presumidos e reduções de base de cálculo, isoladamente ou combinados; o terceiro é a criação do Fundo constitucional da bioeconomia, para manter e aumentar a capacidade dos investimentos no desenvolvimento sustentável de produtos a partir dos bioativos da floresta.

Fonte: JCAM