13/06/2022

A CNI elaborou documentos com 21 propostas no setor de infraestrutura, incluindo energia, transporte, desburocratização e outros

Manoela Alcântara

13/06/2022 0:01, atualizado 13/06/2022 7:20

A menos de quatro meses das eleições no Brasil, o setor industrial entregará a todos os pré-candidatos à Presidência da República um bloco de estudos a fim de diagnosticar com dados e pesquisas o que apontam como problemas de infraestrutura no país. Nesses documentos, também estão propostas para a superação de antigos gargalos que impedem o desenvolvimento nacional na visão dos empresários da área.

O material foi elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), um trabalho feito desde 1994 para subsidiar futuros governantes com informações. Em 2022, o bloco com 21 propostas em diversas áreas trata da infraestrutura como um pilar estratégico para o ambiente de negócios.

A CNI ressalta que um país com rotas de transporte de qualidade, serviços de logística eficientes e energia confiável a custo competitivo no fornecimento tem condições de estar em vantagem frente a seus concorrentes. Expõe, no entanto, que, ao mesmo tempo, é preciso que as regras de licenciamento ambiental sejam claras, alinhadas com as boas práticas internacionais e permitam empreendimentos estratégicos com a devida conservação do meio ambiente.

“Desde 1994, a indústria brasileira apresenta aos que disputam o Palácio do Planalto a sua contribuição para que o Brasil alcance seu potencial como grande economia mundial. Dessa forma, o setor produtivo comunica aos candidatos e à sociedade propostas que contribuam para ajudar não só as empresas, como também todo o país”, ressalta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Propostas

Os documentos serão entregues aos presidenciáveis em 29 de junho. Um dos temas mais representativos é o custo da energia, o combustível para o crescimento. Hoje, um dos fatores que mais pesa no bolso do contribuinte pessoa física também onera duramente a indústria nacional. Levantamento da CNI mostra que o preço da energia elétrica para o consumidor industrial é o segundo mais caro entre os oito países que mais exportam.

O valor das tarifas no Brasil é menor apenas que o da Itália, ficando à frente do cobrado em Japão, Alemanha, França, China, Coreia do Sul e Estados Unidos – país onde o preço da eletricidade para a indústria é 58% inferior ao do mercado regulado brasileiro.

No Brasil, os grandes consumidores industriais migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica, em busca de preços menores. No entanto, a grande maioria das indústrias – que são as pequenas e médias – continua no mercado regulado, no qual a tarifa é mais cara. O mercado livre tem preços 62% mais baratos, em média, que os do mercado regulado brasileiro.

De acordo com os dados mais atualizados do Balanço Energético Nacional, de 2020, a indústria é a principal usuária de energia do país, representando 32,1% do consumo energético no Brasil. Na sequência, aparecem os setores de transportes (31,2%), energético (11,2%), residencial (10,8%), agropecuário (5,1%), serviços (4,7%) e uso não energético (4,9%).

O estudo aponta que uma das principais razões para a discrepância dos preços finais da energia elétrica é a carga tributária. Os encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz têm impacto anual de R$ 34 bilhões, sendo a maior parte – R$ 24 bilhões – para cobrir despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE é a fonte de financiamento de diferentes subsídios que incidem sobre as tarifas, como o Programa Luz para Todos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A CDE foi criada com outras formas de arrecadação, inclusive com recursos do Tesouro Nacional, mas, com o passar dos anos, acabou sendo financiada via tarifa, o que a transformou em um grande encargo, sustenta a CNI. A política tributária para o setor de energia varia, sendo que alguns países privilegiam a competitividade energética, enquanto outros priorizam a taxação da energia como fonte de financiamento para o setor público.

Confira as propostas para melhoria dos preços e das condições no setor de energia:

• Modernizar o setor elétrico: reduzir os custos e aumentar a competitividade. Aprovar as propostas sugeridas nos PL 414/2021 e PL 1917/2015;
• Dar continuidade à ampliação do mercado livre, conforme proposto nos Projetos de Lei nºs 414/2021 e 1917/2015;
• Operar o setor elétrico baseado em lances de oferta para contratação de energia.
• Convergir para operação que leve em conta sinais de mercado, por meio da introdução de mecanismos de oferta dos geradores para definição da ordem de mérito e formação do preço de curto prazo;
• Aumentar a convergência do setor de gás natural ao setor elétrico. Analisar a melhor localização das termelétricas em relação aos poços de exploração de gás natural. Articular os investimentos no desenvolvimento de novos campos de gás com os projetos de geração térmica;
• Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica, reduzir as alíquotas de parte dos encargos e transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro

Transporte

Ainda segundo o estudo da CNI, o Brasil precisa aumentar os investimentos em transportes em pelo cinco vezes para eliminar os gargalos que impedem o país de ser competitivo e tornar sua logística adequada para o escoamento interno de cargas, bem como para as exportações e importações.

De acordo com o estudo, o país precisa saltar os investimentos em infraestrutura de transportes dos atuais 0,4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um esforço que precisa ocorrer pelos próximos 20 anos para se concretizar.

A taxa de investimento necessária para eliminar os gargalos atuais na oferta de serviços de infraestrutura é estimada em, no mínimo, 4,2% do PIB.

Veja as recomendações para a melhoria no setor de transporte em documento a ser entregue para os presidenciáveis:

Planejamento e Ambiente Institucional

• Manter uma unidade estruturadora de projetos de infraestrutura, responsável por realizar estudos e avaliar os projetos selecionados;
• Enfrentar o problema das obras paradas;
• Fundir a ANTT com a Antaq como forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes.

Transporte Rodoviário

• Tornar a planilha de frete rodoviário referencial;
• Dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimento do governo.

Transporte marítimo, hidrovias e setor portuário

• Privatizar as administrações portuárias públicas;
• Implementar o regime de outorgas ao setor privado para gestão de trechos hidroviários;
• Avançar em medidas que reduzam o custo e aumentem a transparência dos procedimentos do transporte marítimo internacional.

Transporte ferroviário

• Avançar na regulamentação da Lei das Ferrovias e aprimorar a regulação setorial;
• Dar agilidade e eficiência ao processo de devolução e reativação dos trechos ferroviários atualmente sem tráfego.

Transporte aéreo

• Dar continuidade ao processo de privatização dos aeroportos nacionais;
• Reforçar o papel da Anac para ampliar a transparência das cobranças e coibir preços abusivos dos serviços específicos.

Além disso, as sugestões para os presidenciáveis incluem mudanças na regulação. Hoje, de acordo com o CNI, a alta complexidade do ambiente regulatório existente no Brasil gera custos e cria condições adversas para a competitividade das empresas.

Desde a Constituição de 1988, estima-se que mais de 6 milhões de normativos tenham sido editados. Esse emaranhado de regulações dá origem ao chamado “Custo Brasil”, estimado pelo Ministério da Economia em R$ 1,5 trilhão ao ano.

Sugestões para melhorias:

• Introduzir um programa amplo de simplificação administrativa;
• Propor um programa de reforma integral para as fiscalizações;
• Promover o uso de soluções que fomentem a transparência e a participação social no processo regulatório.

Fonte: Metrópoles