05/05/2023

Documento reúne as principais propostas legislativas de interesse da indústria, com as pautas prioritárias e o Marco Legal da Zona Franca de Manaus, dentre outras.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), lançaram hoje, 05 de maio, a edição 2023 da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas. Esta Agenda é um trabalho conjunto das duas entidades, identificando e analisando os projetos de interesse do setor produtivo do Estado que tramitam no legislativo.

O documento aborda propostas sobre a Reforma Tributária, marco legal da ZFM, desonerações tributárias e licenciamento ambiental, dentre outros, visando sempre a segurança jurídica e a preservação dos direitos das indústrias da Zona Franca de Manaus, bem como a construção de uma sociedade mais igualitária.

Compuseram a mesa do evento o presidente da FIEAM - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, o presidente do Conselho Superior do CIEAM – Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Luiz Augusto Rocha, o presidente da ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, Jorge Nascimento Júnior e a ABRACICLO - Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, representada por seu relações institucionais Anderson Chaves, além do deputado estadual, Adjuto Afonso.

Para o presidente da FIEAM, é preciso deixar bem claro que a indústria do Amazonas não se opõe aos demais parques instalados no país. “Apoiamos as medidas que reduzem os encargos tributários e a diminuição do custo Brasil, mas devemos assegurar que a excepcionalidade dos benefícios fiscais locais seja garantida para continuarmos com um dinâmico Polo Industrial e possamos atrair novos investimentos”, frisou.

“Pontuamos neste trabalho uma pauta prioritária para a Zona Franca de Manaus, que inclui as propostas em tramitação para reforma tributária, como a PEC 45, da qual temos posição divergente; a PEC 110, e os projetos de lei 3.887 e 2.337, às quais firmamos posição convergente com ressalvas”, explicou o presidente da FIEAM.

O empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, destacou em seu pronunciamento que a Zona Franca de Manaus, após décadas de existência como protagonista na geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, segue, além disso, sendo a principal fonte de arrecadação do Estado do Amazonas e que a união entre os diversos segmentos e setores no Amazonas é essencial para vencer desafios sobretudo neste momento de grandes mudanças legislativas em curso, como a reforma tributária. "Precisamos, e vamos, unir forças, governo, entidades, bancada política e sociedade amazonense, para que possamos, mais uma vez, enfrentar e vencer os desafios da manutenção da competitividade da nossa indústria.

A insegurança jurídica, a falta de investimentos em infraestrutura e a incompreensão nacional do nosso modelo – que devemos seguir trabalhando para resolver, seguem sendo hoje, como ontem, nossos maiores desafios", destacou.

Nesta quarta edição da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas, as entidades FIEAM e CIEAM oferecem:

1) Mapeamento das propostas em tramitação no legislativo federal, que, de alguma maneira, interferem na competitividade da indústria do Amazonas;

2) Disponibilidade para apoiar a bancada com notas técnicas sobre as matérias em discussão;

Nesta edição, estão reunidas um total de cinquenta proposições.

Na pauta prioritária, há nove proposições, com destaque para duas:

1) PEC 45 e PEC 110, da reforma tributária.

2) Projeto de Lei 4416 de 2021, do deputado Júlio Cesar – PSD do Piauí, que trata da renovação dos incentivos da SUDAM.

Fonte: Assessorias FIEAM e CIEAM

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