12/03/2014
A votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 506/2010 que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, prevista para a próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, depende da apresentação e aprovação, nesta quarta-feira, do projeto de lei que estabelece o regime de urgência para votação da prorrogação da Lei de Informática por mais 10 anos.
O deputado federal do Amazonas, Átila Lins (PSD), informou que o projeto que estabelece o regime de urgência para a votação da lei será apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo ele, Mendonça Filho não submeteu o projeto para votação, nesta terça-feira, porque os líderes na Câmara estão focados na instauração de uma comissão externa para acompanhar investigações contra a Petrobras na Holanda.
“Se amanhã (hoje) for votado esse regime de urgência, estaremos tranquilos para, na terça-feira, votarmos ambas as prorrogações. Caso o regime de urgência para prorrogação da Lei de Informática não seja votado até amanhã (hoje), teremos um problema para votação da prorrogação da Zona Franca de Manaus na terça”, afirmou.
Após uma reunião nesta terça-feira, líderes de partidos da base aliada ao governo federal afirmaram que não há ‘clima’ para votação de projetos, entre eles, o Marco Civil da internet, que está trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Átila Lins, o clima de tensão entre os partidos aliados e o governo federal não atrapalhará a votação da prorrogação da ZFM. “Participei dessa reunião e o presidente (da Câmara) Henrique Alves confirmou para o dia 18 (terça-feira) a votação da PEC. É um compromisso dele, inclusive com o governador Omar Aziz (PSD). É claro que iremos analisar. Se não tivermos ‘clima’ ou quórum, retiraremos de pauta. Não vamos nos aventurar”, disse.
Para o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), os desentendimentos entre a base aliada e o governo federal já têm atrapalhado as articulações para votação da PEC. “Temos um problema regimental, que é a pauta trancada. Só conseguiremos votar a PEC se votarmos também a prorrogação da Lei de Informática e, para isso, teremos de destrancar a pauta”, esclareceu.
O líder da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), afirmou que a tensão entre os partidos não afetará a votação que beneficia o Amazonas. “Estou otimista em relação à votação (da PEC) porque estamos construindo um entendimento para prorrogar a Lei da Informática. Estamos costurando isso com o governo. É claro que teremos de lutar até o último minuto e nos dois turnos de votação na Câmara e no Senado”, afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também se mostrou otimista quanto à votação da PEC na próxima semana. “Tem tempo suficiente para que os problemas se resolvam e a votação ocorra”, disse.
Fonte: Portal D24am.com
O deputado federal do Amazonas, Átila Lins (PSD), informou que o projeto que estabelece o regime de urgência para a votação da lei será apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo ele, Mendonça Filho não submeteu o projeto para votação, nesta terça-feira, porque os líderes na Câmara estão focados na instauração de uma comissão externa para acompanhar investigações contra a Petrobras na Holanda.
“Se amanhã (hoje) for votado esse regime de urgência, estaremos tranquilos para, na terça-feira, votarmos ambas as prorrogações. Caso o regime de urgência para prorrogação da Lei de Informática não seja votado até amanhã (hoje), teremos um problema para votação da prorrogação da Zona Franca de Manaus na terça”, afirmou.
Após uma reunião nesta terça-feira, líderes de partidos da base aliada ao governo federal afirmaram que não há ‘clima’ para votação de projetos, entre eles, o Marco Civil da internet, que está trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Átila Lins, o clima de tensão entre os partidos aliados e o governo federal não atrapalhará a votação da prorrogação da ZFM. “Participei dessa reunião e o presidente (da Câmara) Henrique Alves confirmou para o dia 18 (terça-feira) a votação da PEC. É um compromisso dele, inclusive com o governador Omar Aziz (PSD). É claro que iremos analisar. Se não tivermos ‘clima’ ou quórum, retiraremos de pauta. Não vamos nos aventurar”, disse.
Para o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), os desentendimentos entre a base aliada e o governo federal já têm atrapalhado as articulações para votação da PEC. “Temos um problema regimental, que é a pauta trancada. Só conseguiremos votar a PEC se votarmos também a prorrogação da Lei de Informática e, para isso, teremos de destrancar a pauta”, esclareceu.
O líder da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), afirmou que a tensão entre os partidos não afetará a votação que beneficia o Amazonas. “Estou otimista em relação à votação (da PEC) porque estamos construindo um entendimento para prorrogar a Lei da Informática. Estamos costurando isso com o governo. É claro que teremos de lutar até o último minuto e nos dois turnos de votação na Câmara e no Senado”, afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também se mostrou otimista quanto à votação da PEC na próxima semana. “Tem tempo suficiente para que os problemas se resolvam e a votação ocorra”, disse.
Fonte: Portal D24am.com
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