Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a sobretaxa de tributos que o Brasil aplicou para dificultar a importação de automóveis foram questionados junto à Organização Mundial do Comércio pela União Européia (UE). Apesar de a ZFM existir há 46 anos, a UE acredita que o governo brasileiro intensificou recentemente a taxação do Imposto de Importação (II) para beneficiar a indústria nacional, o que é vetado pelas regras do comércio multilateral.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, as acusações do bloco europeu são infundadas, pois os produtos eletroeletrônicos importados continuam exercendo grande pressão na produção nacional.

“Isso não existe, o Brasil, na verdade, está entre as economias mais abertas do mundo, há muita facilidade. Inclusive nós, empresários, sempre pedimos que houvesse salvaguarda dos produtos brasileiros que ainda não têm condição de competir, pois isto faz com que a gente não se desenvolva em investimento nem em tecnologia”, disse.

O representante da indústria pontua, ainda, que a ação trata-se de uma manobra para beneficiar o mercado europeu, que continua em crise. “Nós da ZFM não influenciamos em absolutamente nada. Estamos há 46 anos contando com a incompreensão de todos os lados, inclusive de outros Estados do nosso próprio País, e vem agora a UE citando a ZFM como uma das causadoras da baixa nas exportações deles. Isso não é verdade”, completa.

O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, disse que ainda é cedo para se posicionar sobre o assunto e preferiu. “Não é um processo simples, nem é um processo rápido”, ponderou.

Em comunicado, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela OMC e que o governo brasileiro se esforçará para provar isso junto à organização.

“Estamos analisando o caso, mas temos confiança de que os programas questionados pela UE estão dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no âmbito da organização", disse Figueiredo.

De acordo com a Agência Brasil, para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil são “isenções seletivas e reduções da tributação sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco, a questão foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avanços, o setor automobilístico é uma área sensível do comércio entre as regiões, sendo um setor em que a União Europeia pretende expandir seu mercado, mas os produtos eletroeletrônicos produzidos na ZFM também foram citados.

Sobre o tema, o chanceler disse que não irá questionar as razões da UE. “Não quero fazer ilações sobre as motivações da União Europeia. A solicitação do bloco faz parte das regras do sistema, em que os países podem buscar a OMC para a solução de controvérsias”, explicou o ministro.

Processo

Depois da formalização da reclamação europeia à OMC, serão promovidas consultas entre as partes. Se esse contato não levar a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a criação de um painel da OMC, que terá de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.

A solicitação da União Europeia está no contexto da recente intensificação das negociações entre o bloco e o Mercosul, em curso há 15 anos.

Fonte: Portal D24am.com