21/10/2019

Fonte: A Tribuna

Uma das propostas de reforma tributária que tramita no Congresso pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Esse novo tributo deve seguir o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), praticado em vários países, com alíquota única, cobrado no destino.

O IBS é visto como avanço na cobrança de impostos no Brasil, simplificando procedimentos e processos, e combatendo uma série de distorções do atual modelo, no qual coexistem múltiplos benefícios fiscais, regimes especiais e guerra de tributação entre Estados. O novo imposto seria não cumulativo, incidindo sobre ampla base de bens e serviços, desonerando completamente as exportações e investimentos, além de alcançar e tributar a economia digital.

Estudos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) revelam, porém, que as Administrações Municipais terão perdas expressivas com o IBS proposto. Embora as Prefeituras passem a ter parcela da arrecadação do novo imposto, projeções indicam que os municípios brasileiros podem ter perda de R$ 106 bilhões em dez anos. Em horizonte de tempo maior - 15 anos -, a queda acumulada pode chegar a R$ 245 bilhões.

Os cálculos são baseados no crescimento recente da receita do ISS, hoje integralmente apropriados pelos munícipios. Ele teve alta real média de 4,26%, enquanto o ICMS aumentou 2,52% ao ano e o IPI chegou a ter queda real de 1,83% ao ano, com o PIS e o Cofins avançando, respectivamente, 1,69% e 1,34% anualmente.

Esses números complicam o avanço da proposta de unificar todos os impostos no IBS, e certamente levará a questionamentos e pressões dos prefeitos de todo o Brasil. De fato, reduzir a arrecadação municipal pode levar à piora significativa da prestação de serviços à população, cuja responsabilidade tem sido cada vez maior das cidades, como no caso da saúde e da educação. As grandes prefeituras alegam ainda que o IBS resultará em redistribuição dos recursos no território nacional, uma vez que a cobrança será no destino e não na origem, como é hoje. Isso levará ao deslocamento de receitas dos municípios maiores para os menores, e o efeito pode ser de R$ 20 bilhões.

Especialistas já admitem que o ISS pode ficar de fora do novo IBS, pelo menos em uma primeira etapa, até que sejam solucionadas questões como guerra fiscal entre municípios e para que sua base alcance novos serviços. Embora haja divergências quanto às perdas - alguns economistas indicam que a trajetória recente de crescimento do ISS foi pontual, provocada por mudanças legais nos últimos anos, que fizeram com que mais atividades e empresas pagassem o ISS, e não deve prosseguir - o assunto merece atenção dos parlamentares no momento da análise da reforma tributária.