21/06/2017

Reportagem publicada no Jornal do Commercio

O governo foi derrotado pela primeira vez nesta terça-feira (20), na votação da Reforma Trabalhista, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal. A rejeição do projeto afeta diretamente o Estado do Amazonas, que depende da aprovação da Reforma Trabalhista para voltar ao crescimento econômico e acabar com o desemprego. Segundo Antônio Silva, presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), esse clima de instabilidade pode trazer mais desemprego não só para o Estado, mas para todo o país.

"Toda e qualquer mudança dentro daquilo que foi projetado para que nós tivéssemos iniciado a alavancagem do processo de crescimento do PIB da indústria, afeta sim o Amazonas, porque você está contando que a Reforma venha ser aprovada e daí é atingido de novo por uma mudança dessas, então isso pode gerar mais desemprego para o cidadão amazonense", comentou Silva.

De acordo com o presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Amazonas), Roberto Tadros, o Brasil já perdeu a credibilidade em nível internacional devido as altas taxas de tributos, por conta dos escândalos envolvendo políticos com a corrupção, além disso, por conta da carga tributária elevada, muitas empresas estão indo para o Paraguai. "Para se fazer investimento precisa ter segurança jurídica e infelizmente no Brasil você dorme e acorda com uma nova lei revogando tudo que havia sido criado anteriormente, com isso os investidores de multinacionais, que são a maioria das empresas instaladas no Amazonas, estão descontentes com a política nacional, falta segurança jurídica e financeira para que o mercado volte a crescer no Estado", declarou Tadros.

Para o economista Francisco Mourão Júnior, a derrota do governo na votação da Reforma Trabalhista, tem consequências negativas para todo Brasil, e mostra um momento de instabilidade política do país. Francisco lembrou ainda que as leis trabalhistas em vigência foram criadas ainda no governo de Getúlio Vargas em 1943, e como tudo tem que mudar conforme o tempo, as leis também precisam ser mudadas para se adaptarem ao atual cenário do país.

"Atualmente o custo para se contratar um trabalhador é muito alto, esse custo inviabiliza o negócio, então o anúncio da votação da Reforma criou uma expectativa no mercado, uma expectativa para o investidor de encontrar um ambiente mais flexível e que vá gerar mais emprego, com essa derrota o investidor fica temeroso em contratar pessoas, em fazer investimentos no mercado", disse o economista.

Francisco Mourão explicou ainda que com a globalização, o avanço da tecnologia, existe uma necessidade de se fazer um ajuste, uma mudança nas leis trabalhistas para facilitar o acesso do trabalhador que está desempregado, ao mercado de trabalho.

Segundo o economista as mudanças nas leis trabalhistas precisam acompanhar a evolução natural do tempo. "Eu não considero que a medida tire os direitos do trabalhador, considero que com ela vá melhorar para gerar mais empregos", comentou.

Derrotado por 1 voto

O texto base recebeu 10 votos contrários e 9 favoráveis, sendo rejeitado por um voto de diferença. A reforma é um dos principais projetos da agenda econômica do governo. Contudo, apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário.

"Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo", admitiu o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O resultado foi comemorado por senadores de oposição.

Próximos passos

A próxima etapa da tramitação será amanhã (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Jucá deve ler o relatório amanhã, mas a votação provavelmente será na semana que vem.

Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Presidente minimiza a derrota

O presidente Michel Temer minimizou a derrota sobre a reforma trabalhista e afirmou que o Brasil vai ganhar no plenário. Em rápida entrevista convocada por ele no saguão do seu hotel na capital russa, o presidente disse que está foi apenas uma etapa.

"Não é surpresa negativa. Tem várias etapas. Ganha uma vez, perde outros. O que importa é o plenário. O Brasil vai ganhar no plenário", disse Temer.