05/05/2017

Reportagem publicada no Jornal do Commercio

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em manter a cassação do mandato do governador José Melo (PROS) seguida da determinação de realização de novas eleições nos próximos meses, preocupa empresários do segmento comercial. Para os representantes, uma nova gestão, neste momento, poderá resultar em interrupção nos programas de investimentos previstos para os diversos setores econômicos do Estado, além de transmitir insegurança a novos investidores e ao consumidor. Na avaliação dos empresários industriais, inicialmente, os impactos negativos decorrentes da mudança de gestão, em relação à atividade do PIM (Polo Industrial de Manaus), estão descartados.

De acordo com o presidente da Fecomércio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas), José Roberto Tadros, a realização de um novo pleito eleitoral e o recebimento de um novo governador poderá transmitir uma sensação de insegurança à classe empresarial. Ele explica que mesmo em meio ao cenário de dificuldades econômicas vivenciadas nos últimos dois anos, com menores vendas em relação ao volume comercializado no último ano, os representantes, mantiveram o nível de atuação acreditando na programação de investimentos anunciada por José Melo, com esperanças de recuperação nos números do setor.

Para Tadros, a interrupção no ritmo de trabalho do governo Estadual deverá incidir na atividade comercial.

"Essa situação gera um clima de insegurança porque já existe um ritmo de trabalho, uma programação de investimentos, de gestão da economia, e tudo pode ser alterado após essa decisão judicial. A economia já passa por momentos de dificuldades, sofremos com a proposta de aumento nos tributos e agora, surge uma nova situação que vai criar, para o empresariado, uma sensação de expectativa em relação ao novo governante e uma nova metodologia de trabalho", explicou.

Segundo o presidente da assembleia geral e do conselho superior da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ismael Bicharra, a decisão em manter a cassação de Melo e realizar novas eleições, por parte do TSE, deverá prejudicar a atividade comercial tanto na atuação do empresário, quanto no comportamento do consumidor. Conforme Bicharra, a gestão de um governante intermediário, que será o presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado David Almeida (PSD), seguida da posse do novo governante eleito, que implementará uma nova estrutura de governo, poderá promover insegurança para a realização de novos investimentos, resultando em menores índices no faturamento do setor.

"Uma mudança drástica, agora, transmite insegurança ao consumidor e aos empresários. Há um governante no poder que tem uma estrutura montada de um plano de trabalho, mas depois esse governante não estará mais e um intermediário assumirá, seguido de um outro após a eleição. Vivemos uma situação crítica com quedas nas vendas. É preocupante. Se tivéssemos em um período mais tranquilo, a situação seria diferente, com menor gravidade", destaca.

O jornalista e cientista político, Ribamar Félix, considera que a cassação vai influenciar negativamente no desempenho econômico e social do Estado. Ele afirma que o Estado terá a imagem negativa ainda mais evidenciada perante a mídia e a população, com a perda de credibilidade do ponto de vista político e moral. Outro impacto negativo que deverá acontecer, segundo ele, é a ruptura nos programas de governo que estavam em implementação, fator que prejudica a sociedade amazonense que necessita de recursos para o fomento das diversas atividades econômicas.

"Sabemos que em toda e qualquer mudança há interrupção nos desenvolvimentos de projetos, como o que aconteceu na transição do governo de Omar Aziz para José Melo. Isso repercute negativamente para o Estado e vai trazer maiores gastos porque teremos eleição e para isso o Estado gasta", disse. "Haverá uma certa desconfiança no cenário econômico em geral, e quando isso acontece o primeiro segmento a sentir é o comércio por ser sensível e esses resultados levam tempo, meses, para serem recuperados", completou.

Indústria

Para o vice-presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelho Eletroeletrônico e Similares de Manaus), Celso Piacentini, a transição no governo não preocupa o setor industrial, nos primeiros momentos. Ele enfatiza que o processo político não poderá gerar desinstabilização ao setor. "Passamos por um processo político que aparentemente não deverá gerar impactos negativos. Não há preocupação porque não há motivos para que aconteça desinstabilização. As indústrias não vão parar as atividades. A troca de governo acontece a cada quatro anos e a diferença, neste caso, é que será um processo extemporâneo", disse.

Decisão judicial

Por meio de nota a assessoria de imprensa do TSE informou que como resultado do julgamento que ocorreu na quinta-feira (4), a Corte Eleitoral determinou a comunicação imediata ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) para que novas eleições diretas aconteçam para os cargos de governador e vice. A comunicação ao TRE-AM aconteceu na tarde de ontem.

O TSE ainda esclareceu que eventuais recursos que ainda cabem junto ao Tribunal, como Agravos de Instrumento ou Embargos de Declaração, não impedem que a decisão do Plenário, de que José Melo deixe o cargo imediatamente, seja cumprida.

Segundo o Tribunal, para que Melo permanecesse no cargo, o Plenário do TSE precisaria reformular sua decisão ou, ainda, caso os envolvidos quisessem entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, o STF teria que proferir decisão contrária ao TSE.

A Secom (Secretaria de Comunicação do Estado) divulgou em nota que o governador do Amazonas, José Melo, se disse surpreso com o resultado do julgamento do processo de cassação no TSE. O governador disse considerar o resultado injusto, embora respeite a decisão da corte superior. "Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão", declarou o governador José Melo.