09/05/2023

A reforma tributária, a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110/2019, proposta pelo senador Davi Alcolumbre (UB-AP), é a prioridade número um da indústria para este ano. Trata-se da reforma estrutural mais importante para a recuperação econômica do país e do primeiro item da Agenda Legislativa da Indústria 2023, lançada no fim de março no Congresso Nacional. O tema é complexo, amplo e, apesar de unir empresários, governantes e parlamentares, ainda suscita questionamentos.

Por isso, a Revista Indústria Brasileira foi buscar respostas precisas para seis perguntas básicas sobre essa mudança regulatória.

Aprovar a reforma vai fazer o Brasil crescer? Sim!

Diversos estudos mostram que a reforma tributária vai acelerar o crescimento do país. Um deles, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro terá crescimento adicional de 12% em 15 anos. Isso representa R$ 1,3 trilhão a mais no PIB, ou seja, um adicional de R$ 481 por mês para cada brasileiro. Com isso, todos os setores ganham: a agropecuária terá crescimento adicional de 10,6%; o setor de serviços, de 10,1%; e a indústria, de 16,6%. Dentro dessa matemática, os empregos também crescem. O mesmo estudo aponta aumento de 7,5% nos postos de trabalho. Como há, hoje, cerca de 100 milhões de pessoas ocupadas, haveria 7,5 milhões de novos empregos.

A reforma vai tornar o sistema tributário mais simples? Sim!

O atual sistema tributário é extremamente complexo, com regras confusas, controversas e que não são unificadas nacionalmente. São 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). A título de exemplo, uma grande companhia gasta, em média, 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos, segundo a empresa de auditoria e consultoria Deloitte. Isso gera gastos extras e ineficiência. São esforços e verbas que poderiam ser destinados ao desenvolvimento de novos produtos e ao aumento da produção e das vendas. A complexidade também aumenta a insegurança jurídica e os gastos com disputas judiciais.

O Simples Nacional será preservado na reforma tributária? Sim!

A reforma mantém o tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas do Simples e as vantagens dos Microempreendedores Individuais (MEIs). As empresas que vendem para o consumidor final continuarão no Simples e nada muda para elas. Para as empresas que vendem a outras empresas, a reforma tributária permite que possam escolher entre continuar integralmente no Simples ou pagar apenas o IBS (imposto dos estados e municípios) e a CBS (contribuição da União) fora do Simples. Cada empresa escolhe o que for mais vantajoso. Aquelas que quiserem pagar o IBS fora do Simples, vão transferir os créditos desse imposto, reduzindo o custo tributário de seus clientes.

A reforma vai atrair mais investimentos para o Brasil? Sim!

Por causa do nosso atual sistema tributário, investir no Brasil é mais caro do que investir em outros países. Segundo estudo da Ernst & Young, uma das maiores empresas de serviços profissionais do mundo, o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos da tributação sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria seu custo elevado em 1,7% na Austrália, em 1,6% no México, e em 0,4% no Reino Unido. Por isso, o Brasil deixa de ser uma opção para muitos investidores. Com a aprovação da reforma, os investimentos produtivos no Brasil serão desonerados e isso estimulará novos investimentos, o que fará o país crescer mais. A população ganhará com mais emprego e renda.

A reforma tributária pode ajudar o Brasil a exportar mais? Sim!

O atual sistema tributário faz com que o Brasil exporte não só produtos e serviços, mas também tributos, uma completa anomalia que não existe em nenhum outro país. O resultado é que, muitas vezes, o Brasil não consegue exportar os tributos e perde para a concorrência no mercado internacional. Segundo estudo da LCA Consultores, um produto industrial, por exemplo, tem um adicional de 7,4% no seu preço, justamente por causa dessa distorção, o que dificulta competir no mercado internacional, em que cada centavo faz a diferença para conquistar o consumidor. A reforma tributária vai resolver esse problema ao desonerar completamente as exportações, ajudando o Brasil a ser cada vez mais forte na disputa pelo mercado internacional. Por isso, ao aprovar a reforma tributária, a tributação deixará de ser um obstáculo à competitividade das empresas e o Brasil passará a exportar mais.

A reforma vai garantir tratamento adequado aos incentivos fiscais? Sim!

A reforma tributária vai manter a competitividade das empresas que fizeram investimentos atraídas por incentivos fiscais. Após um período de transição, de sete anos, o ICMS e o ISS só devem ser completamente zerados em 2032, o que garante a manutenção de incentivos fiscais até 2031. Na transição, como os benefícios serão gradualmente reduzidos, as empresas terão acesso ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A reforma prevê expressamente que, até 2032, os recursos do FDR sejam aplicados prioritariamente para garantir a competitividade das empresas que receberam incentivos fiscais. E, mesmo depois de 2032, os estados e municípios menos desenvolvidos continuarão com recursos do FDR para atrair ou manter a competitividade das empresas.

Fonte: Revista Indústria Brasileira.