29/05/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Marco Dassori

As distorções ocorridas no mercado, após a regularização da terceirização no Brasil, estão levando o MPT (Ministério Público do Trabalho) a apresentar nota técnica ao Projeto de Lei n. 6.456/2016 que trata da garantia de direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços do gênero.

O tema motivou audiência pública, ocorrida nesta terça (28), na Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços), presidida pelo deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM).

A informação veio da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região e segunda em comando na Conap (Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública), Ana Cristina Desirée Barreto.

“Temos casos recorrentes de terceirizados que não recebem seus salários em dia, tampouco verbas rescisórias. Temos de garantir a efetividade dos direitos destes trabalhadores, pois a regulamentação da terceirização não autorizou a precarização no Brasil. As empresas têm limites e não podem tratar os trabalhadores terceirizados como de segunda categoria”, asseverou.

Redes hoteleiras

O presidente do SindHotel-AM (Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Casas de Show e Similares do Estado do Amazonas), Gerson Almeida, informa que a terceirização não causa problemas aos trabalhadores nas redes hoteleiras, que costumam cumprir a risco a legislação. Em companhias de portes diferenciados e outros segmentos, a situação é diferente, segundo o dirigente, apesar das facilidades advindas do trabalho intermitente.

“Nas empresas familiares de hotelaria, o que vemos, principalmente nos cargos de chefia, são demissões seguidas de recontratações do funcionário como pessoa jurídica. No caso dos restaurantes, o mais comum é o pagamento de um salário mínimo, com gratificação e sem carteira assinada. Infelizmente, emprego está virando esmola”, lamentou.

Bancos e financeiras

O presidente do SEEB-AM (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Amazonas), Nindberg Barbosa, disse que o trabalho terceirizado vem sendo restringido no setor bancário a atividades de menores aprendizes e estagiários, graças aos esforços da entidade. O que não impede a redução dos empregos formais, mediante a substituição do trabalho humano pelo avanço tecnológico.

O mesmo não ocorre nas financeiras, conforme o dirigente do SEEB-AM, onde a terceirização vem avançando. De acordo com Barbosa, jornadas extensas – de 7h às 18h –, sem intervalos entre jornadas, tíquetes de alimentação ou vale transporte, são uma regra seguida por funcionários temerosos de voltar para a fila do desemprego, que continua crescendo.

“Infelizmente, o trabalhador fica com medo de denunciar e sofrer represálias da empresa. Orientamos as pessoas que estiverem nessa situação a procurarem, se não o Sindicato, pelo menos o Ministério Público do Trabalho. Porque, depois, quando o funcionário adoecer e ser mandado embora, não vai ter mais a quem procurar”, alertou.

Sem convenção

O presidente do Sindplast (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Plástico de Manaus), Francisco Brito, concorda e informa que o polo termoplástico do PIM, que tinha entre 13 mil e 14 mil funcionários diretos há sete anos, foi reduzido a 6.000 em 2019, enquanto a quantidade de terceirizados já encosta na metade desse contingente: 3.000 trabalhadores.

“O terceirizado não tem direito a nenhum dos benefícios previstos nas 64 clausulas de nossa convenção coletiva. Trabalham sob pressão e nas piores condições, mas ficam com medo de perder o trabalho quando chegamos nas portas das fábricas. Não costumam durar mais de três meses no serviço”, desabafou.

O Jornal do Commercio procurou o MPT do Amazonas, para saber como está o andamento dos contratos de serviços de terceirização no Estado, mas ouviu de seu procurador chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento, que não seria possível fazer esse levantamento em tempo hábil para o fechamento desta matéria.

A ABRH-AM (Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seção Amazonas) também foi procurada, para falar sobre os serviços das empresas de intermediação de mão de obra no Estado, mas não conseguiu dar retorno até o encerramento desta edição.