15/07/2014
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, vê um pacto tácito entre os partidos para não se questionar o uso da propaganda institucional dos governos federal e estaduais, em especial na pré-campanha. Esse tipo de publicidade, considera Toffoli, estaria mais voltado às ações dos governantes do que prover educação à população ou prestar contas sobre a gestão.
"Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte", afirmou o ministro de 46 anos, que, no passado, advogou para partidos e para políticos. "Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá."
Toffoli é crítico ao conteúdo da propaganda institucional dos governos. "O que assistimos? Publicidades sobre realizações de governo através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso tudo é uma promoção de determinado governo."
Embora as principais candidaturas invistam em advogados com status equivalente ao dos marqueteiros, Toffoli considera esta eleição a menos judicializada desde a redemocratização. De 10 de janeiro a 5 de julho, foram protocoladas 44 representações no TSE, menos que as 68 apresentadas no mesmo período de 2010.
O sr. considera a atual campanha mais judicializada que as anteriores?
José Antonio Dias Toffoli - Não. Esta é a campanha menos judicializada desde a redemocratização. Houve menos representações em relação ao mesmo período de 2010. Até metade de junho, tínhamos em torno de 35 representações. Em outras campanhas, nessa época, havia muito mais.
O sr. concorda com a avaliação de que o seu perfil dará caráter mais liberalizante nas eleições deste ano?
José Antonio Dias Toffoli -Na composição atual do TSE, a maioria dos integrantes já disse que, para se cassar o voto popular, deve-se ter um fundamento muito grave. Vivemos hoje uma composição que não levará à possibilidade de se desconsiderar o voto popular por meras questões formais. Haverá de ser matéria que realmente tenha a consequência de interferir no resultado da eleição.
Qual sua avaliação sobre a possibilidade de ocupantes de cargos disputarem a reeleição? Qual é o limiar entre o que é campanha e o que não é campanha?
José Antonio Dias Toffoli - A lei traz uma série de condutas vedadas exatamente para tentar impedir o uso da máquina administrativa. Quando se trata de eleição presidencial, o controle é muito grande. A imprensa estabelece uma fiscalização. A grande dificuldade da reeleição se dá nos municípios. Talvez uma reeleição para Presidência da República e para os Estados seja algo positivo no sentido de permitir que o povo mantenha uma determinada linha de governo. Os controles em relação a eventuais excessos numa campanha estadual ou federal são mais amplos. Mas penso que uma reeleição no âmbito municipal deveria ser revertida. Nos municípios a máquina administrativa e os meios de comunicação não são tão independentes como na regional ou nacional, e os sistemas de controle, de contrapesos, são mais dificultados.
O sr. não acha que houve muita campanha antecipada neste ano?
José Antonio Dias Toffoli - A Justiça age quando provocada. Aqueles que entenderam que houve algum tipo de abuso têm de trazer esse abuso à Justiça. Eu posso até ter assistido a alguma propaganda e imaginado que fosse abusiva. Mas ela não foi trazida à Justiça Eleitoral. Sempre fui um crítico contundente em relação ao uso da propaganda institucional de maneira subliminar ou indireta para promover candidaturas. Só que a Justiça Eleitoral só vai analisar isso se for provocada pelos interessados. Tanto que, quando houve um caso da Caixa Econômica Federal, este tribunal a condenou por ter feito uso de propaganda institucional em favor da candidatura de quem está no governo.
E tem o problema das multas, que são fixadas em valores baixos.
José Antonio Dias Toffoli - A grande questão é o uso da máquina administrativa. Foram poucas as provocações diante da quantidade de publicidade institucional a que assistimos no primeiro semestre. Eu não falo da esfera federal ou estadual em particular. (Falo) Em geral. Todos os governos. Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte. Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá. Um pacto político tácito.
Mas o Ministério Público também pode provocar a Justiça Eleitoral.
José Antonio Dias Toffoli - O Ministério Público e os partidos.
O Ministério Público também não tem provocado?
José Antonio Dias Toffoli - Nem os partidos nem o Ministério Público. Mas os mais interessados são os partidos.
Por que isso acontece?
José Antonio Dias Toffoli - É um sistema de freio e contrapeso. Alguém está no governo federal, mas tem outros que concorrem ao governo federal que estão em grandes governos estaduais e também fazem publicidade institucional.
É isso que o sr. chama de pacto?
José Antonio Dias Toffoli - É. A quantidade de dinheiro que se gasta em publicidade institucional deveria ser revista pelo Estado brasileiro. Essas publicidades institucionais não têm nada a ver com educação da população. Ninguém fala da violência dentro de casa, violência contra a criança. Isso a gente só vê no Natal, no carnaval. O que vemos? Publicidades sobre realizações de governos através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso é uma promoção de determinado governo.
Como o sr. avalia a falta de alinhamento nos Estados à aliança fechada pelos partidos em nível federal?
José Antonio Dias Toffoli - É um reflexo de um País complexo como o Brasil. O Brasil se manteve unido com elites locais e regionais, sem uma elite nacional. A maneira como o Brasil se manteve unido criou uma ficção de elite nacional. O Brasil se manteve unido com base nessa ideia de unidade nacional, de um poder central. Do ponto de vista político, somos uma união de elites regionais. Quais são essas elites regionais? 26 Estados mais o Distrito Federal. É a complexidade do Brasil que, ao mesmo tempo que exige a necessidade de união, impõe que os partidos sejam nacionais para evitar, como na antiga República, eventuais guerras por autonomia aos entes da Federação. Por isso que a partir de 1932 se criou no Código Eleitoral o partido nacional. Desde 1946 é exigência constitucional. Os partidos têm de ser nacionais, para que não apareçam partidos regionais que promovam independência das unidades locais.
Então os partidos são fracos?
José Antonio Dias Toffoli - São um reflexo da Nação. Eles são de âmbito nacional quando conseguem criar uma base que traga unidade nacional. E, quando não conseguem criar uma base de interesse nacional, passam a ser uma federação de partidos regionais. Quando não, passam a ser uma relação de caciques regionais que pactuam uma união nacional.
Esse modelo dá certo?
José Antonio Dias Toffoli - Esse sistema não está funcionando. Num país complexo, com interesses regionais, o que acaba ocorrendo é que os partidos não conseguem nacionalmente reproduzir um interesse unitário. E eles passam a ser fragmentários. O interesse do trabalhador de São Paulo conflita com o da Zona Franca de Manaus. O interesse do empresário da indústria de São Paulo conflita com o do empresário que investe na Zona Franca de Manaus. E muitas vezes o que nós vemos? O trabalhador e o empresário de São Paulo se unirem contra o trabalhador e o empresário de Manaus. E o mesmo partido ter uma posição diferente quando se defende a Zona Franca de Manaus dos que são de São Paulo. Talvez até por isso no Brasil nós tenhamos uma força muito grande dos bancos. Porque o sistema financeiro tem uma unidade nacional na defesa dos seus interesses. Outras áreas empresariais não têm. Por isso que os servidores públicos têm uma força muito grande no Brasil. Eles têm uma unidade nacional. O sindicalismo do setor público no Brasil - tanto federal quanto estadual e municipal - se unifica e tem unidade. Por isso alguns diziam que na época da constituinte os três maiores lobbies teriam sido Febraban, servidor público e OAB.
Fonte: O Estado do São Paulo
"Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte", afirmou o ministro de 46 anos, que, no passado, advogou para partidos e para políticos. "Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá."
Toffoli é crítico ao conteúdo da propaganda institucional dos governos. "O que assistimos? Publicidades sobre realizações de governo através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso tudo é uma promoção de determinado governo."
Embora as principais candidaturas invistam em advogados com status equivalente ao dos marqueteiros, Toffoli considera esta eleição a menos judicializada desde a redemocratização. De 10 de janeiro a 5 de julho, foram protocoladas 44 representações no TSE, menos que as 68 apresentadas no mesmo período de 2010.
O sr. considera a atual campanha mais judicializada que as anteriores?
José Antonio Dias Toffoli - Não. Esta é a campanha menos judicializada desde a redemocratização. Houve menos representações em relação ao mesmo período de 2010. Até metade de junho, tínhamos em torno de 35 representações. Em outras campanhas, nessa época, havia muito mais.
O sr. concorda com a avaliação de que o seu perfil dará caráter mais liberalizante nas eleições deste ano?
José Antonio Dias Toffoli -Na composição atual do TSE, a maioria dos integrantes já disse que, para se cassar o voto popular, deve-se ter um fundamento muito grave. Vivemos hoje uma composição que não levará à possibilidade de se desconsiderar o voto popular por meras questões formais. Haverá de ser matéria que realmente tenha a consequência de interferir no resultado da eleição.
Qual sua avaliação sobre a possibilidade de ocupantes de cargos disputarem a reeleição? Qual é o limiar entre o que é campanha e o que não é campanha?
José Antonio Dias Toffoli - A lei traz uma série de condutas vedadas exatamente para tentar impedir o uso da máquina administrativa. Quando se trata de eleição presidencial, o controle é muito grande. A imprensa estabelece uma fiscalização. A grande dificuldade da reeleição se dá nos municípios. Talvez uma reeleição para Presidência da República e para os Estados seja algo positivo no sentido de permitir que o povo mantenha uma determinada linha de governo. Os controles em relação a eventuais excessos numa campanha estadual ou federal são mais amplos. Mas penso que uma reeleição no âmbito municipal deveria ser revertida. Nos municípios a máquina administrativa e os meios de comunicação não são tão independentes como na regional ou nacional, e os sistemas de controle, de contrapesos, são mais dificultados.
O sr. não acha que houve muita campanha antecipada neste ano?
José Antonio Dias Toffoli - A Justiça age quando provocada. Aqueles que entenderam que houve algum tipo de abuso têm de trazer esse abuso à Justiça. Eu posso até ter assistido a alguma propaganda e imaginado que fosse abusiva. Mas ela não foi trazida à Justiça Eleitoral. Sempre fui um crítico contundente em relação ao uso da propaganda institucional de maneira subliminar ou indireta para promover candidaturas. Só que a Justiça Eleitoral só vai analisar isso se for provocada pelos interessados. Tanto que, quando houve um caso da Caixa Econômica Federal, este tribunal a condenou por ter feito uso de propaganda institucional em favor da candidatura de quem está no governo.
E tem o problema das multas, que são fixadas em valores baixos.
José Antonio Dias Toffoli - A grande questão é o uso da máquina administrativa. Foram poucas as provocações diante da quantidade de publicidade institucional a que assistimos no primeiro semestre. Eu não falo da esfera federal ou estadual em particular. (Falo) Em geral. Todos os governos. Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte. Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá. Um pacto político tácito.
Mas o Ministério Público também pode provocar a Justiça Eleitoral.
José Antonio Dias Toffoli - O Ministério Público e os partidos.
O Ministério Público também não tem provocado?
José Antonio Dias Toffoli - Nem os partidos nem o Ministério Público. Mas os mais interessados são os partidos.
Por que isso acontece?
José Antonio Dias Toffoli - É um sistema de freio e contrapeso. Alguém está no governo federal, mas tem outros que concorrem ao governo federal que estão em grandes governos estaduais e também fazem publicidade institucional.
É isso que o sr. chama de pacto?
José Antonio Dias Toffoli - É. A quantidade de dinheiro que se gasta em publicidade institucional deveria ser revista pelo Estado brasileiro. Essas publicidades institucionais não têm nada a ver com educação da população. Ninguém fala da violência dentro de casa, violência contra a criança. Isso a gente só vê no Natal, no carnaval. O que vemos? Publicidades sobre realizações de governos através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso é uma promoção de determinado governo.
Como o sr. avalia a falta de alinhamento nos Estados à aliança fechada pelos partidos em nível federal?
José Antonio Dias Toffoli - É um reflexo de um País complexo como o Brasil. O Brasil se manteve unido com elites locais e regionais, sem uma elite nacional. A maneira como o Brasil se manteve unido criou uma ficção de elite nacional. O Brasil se manteve unido com base nessa ideia de unidade nacional, de um poder central. Do ponto de vista político, somos uma união de elites regionais. Quais são essas elites regionais? 26 Estados mais o Distrito Federal. É a complexidade do Brasil que, ao mesmo tempo que exige a necessidade de união, impõe que os partidos sejam nacionais para evitar, como na antiga República, eventuais guerras por autonomia aos entes da Federação. Por isso que a partir de 1932 se criou no Código Eleitoral o partido nacional. Desde 1946 é exigência constitucional. Os partidos têm de ser nacionais, para que não apareçam partidos regionais que promovam independência das unidades locais.
Então os partidos são fracos?
José Antonio Dias Toffoli - São um reflexo da Nação. Eles são de âmbito nacional quando conseguem criar uma base que traga unidade nacional. E, quando não conseguem criar uma base de interesse nacional, passam a ser uma federação de partidos regionais. Quando não, passam a ser uma relação de caciques regionais que pactuam uma união nacional.
Esse modelo dá certo?
José Antonio Dias Toffoli - Esse sistema não está funcionando. Num país complexo, com interesses regionais, o que acaba ocorrendo é que os partidos não conseguem nacionalmente reproduzir um interesse unitário. E eles passam a ser fragmentários. O interesse do trabalhador de São Paulo conflita com o da Zona Franca de Manaus. O interesse do empresário da indústria de São Paulo conflita com o do empresário que investe na Zona Franca de Manaus. E muitas vezes o que nós vemos? O trabalhador e o empresário de São Paulo se unirem contra o trabalhador e o empresário de Manaus. E o mesmo partido ter uma posição diferente quando se defende a Zona Franca de Manaus dos que são de São Paulo. Talvez até por isso no Brasil nós tenhamos uma força muito grande dos bancos. Porque o sistema financeiro tem uma unidade nacional na defesa dos seus interesses. Outras áreas empresariais não têm. Por isso que os servidores públicos têm uma força muito grande no Brasil. Eles têm uma unidade nacional. O sindicalismo do setor público no Brasil - tanto federal quanto estadual e municipal - se unifica e tem unidade. Por isso alguns diziam que na época da constituinte os três maiores lobbies teriam sido Febraban, servidor público e OAB.
Fonte: O Estado do São Paulo
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