21/06/2016

Emperrada desde o fim do ano passado, a proposta de liberação do trabalho terceirizado de forma irrestrita (PLC 30/2015), parece não ter um fim próximo, mesmo sendo considerado como prioridade pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. No Amazonas, empresários, especialistas em RH (Recursos Humanos) e sindicatos acreditam que as reformas trabalhistas virão só após a reforma política, fazendo com que a discussão do projeto fique para outro momento, quando a comissão especial da chamada Agenda Brasil -lista de prioridades formulada principalmente pelo PMDB, voltar a trabalhar, já que o relator geral Blairo Maggi (PP-MT) hoje ocupa o Ministério da Agricultura.

Por se tratar de uma questão pontual, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletroeletrônicos e Similares), Wilson Périco, não vê solução para breve. "Pouca coisa tramitando na esfera macro será concluída agora. Questões trabalhistas devem então ficar para outra hora, mas a discussão deve ser retomada", comenta.

A instabilidade política é a principal causa do atraso nas negociações do texto aprovado em abril do ano passado, explica a presidente da ABRH-AM (Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional Amazonas), Kátia Andrade. "Os senadores agora têm como preocupação maior julgar o impeachment. E acho que só após isso a discussão será retomada e se buscará celeridade na tomada de decisões. O que temos é um governo interino sem legitimidade para julgar e um governo afastado sem força", afirma.
A discussão deve ser mesmo deixada para outra hora, analisa o cientista político Breno Messias. "Diante do impasse e da crise atual, a classe política irá propor agendas de maior apelo popular a terem de encarar o descontentamento causado ao tocar em privilégios e direitos de categorias específicas", conta o cientista.

Terceirização da atividade-fim

De acordo com a presidente da ABRH-AM é preciso precaução ao se tornar o serviço terceirizado atividade-fim, como prevê o Projeto de Lei da Câmara. "Alguns setores intermediários absorvem melhor a terceirização. Como atividade-fim, acredito que é um assunto que deve ser estudado, para que não prejudique a competitividade e mão de obra qualificada e experiente", comenta.

Também sugerindo precaução, Périco vê alguns problemas com a liberação irrestrita. "Ao abrirem para atividade-fim, maior fiscalização será necessária para que não haja maquiagem na produção. Conseguimos a muito custo implantar PPBs (Processos Produtivos Básicos) e tenho algumas reticências quanto ao projeto, mas precisamos nos tornar competitivos no mercado global", ressalta.

Entraves à comissão

Há cerca de um mês, Renan Calheiros (PMDB-AL) reuniu os líderes da Casa para que fossem definidas prioridades para o Congresso -no modelo da Agenda Brasil, para que haja entendimento até o fim do semestre. O encontro não teve avanços e ainda esbarra na recusa do ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, contrário a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. A mesma posição tem o presidente da comissão da Agenda Brasil, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Força Sindical, CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), defendem a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, mas sem a permissão para atividade-fim.

Segundo a presidente, o radicalismo de centrais sindicais e empresários é outro fator que prejudica negociações. "O momento pede flexibilização do discurso. O extremismo exacerbado de um ou outro lado, não leva em conta quem se encontra em meio ao fogo cruzado. E o funcionário ao se sentir injustiçado torna-se desmotivado, produz menos", disse Kátia Andrade.

Mesmo com as centrais sindicais radicalmente contrárias, Messias acredita que haja acenos positivos para a indústria. "O projeto de lei tem sua importância na dinamização do setor produtivo ainda muito regulado pelo estatismo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A longo prazo veremos seus benefícios", fecha o analista.

Terceirização pode facilitar

Para a sócia-proprietária de uma terceirizadora, Mari Alencar, a terceirização de serviços de mão de obra é um grande facilitador que contribui para o bom desempenho das empresas. "Isenta de todas as responsabilidades referentes à contratação de funcionários e o gerenciamento de documentos empregatícios, a companhia pode dedicar total energia em criar novas oportunidades de mercado", conclui a empresária.

Fonte: JCAM