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Terceira edição do Plano 'B' discute ações para atrair investimentos sustentáveis para AM

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17/06/2019

Notícia publicada pelo G1

A terceira edição do Plano "B", um projeto do grupo Rede Amazônia que tem a proposta de discutir alternativas econômicas para a Zona Franca de Manaus, modelo que tem incentivos fiscais especiais garantidos até o ano de 2073.

Caito Maia, proprietário de rede de marca de óculos de sol no país, falou sobre a importância de fortalecer a marca e torná-la sustentável.

A entrevista foi mediada pelo coach Carlos Oshiro.

Para os empresários que acompanharam no auditório e pela rádio CBN Amazônia, o encontro é uma oportunidade de saber como ter sucesso no mercado competitivo.

Ao longo do ano, os encontros do Plano B vão ocorrer a cada dois meses.

Modelo ZFM

Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), existem cerca de 600 empresas com projetos aprovados no PIM. A política tributária da ZFM é diferenciada do restante do país. As indústrias beneficiadas pela Zona Franca de Manaus recebem diversos incentivos fiscais para comércio, exportação e importação de produtos. Elas têm redução de até 88% no Imposto de Importação sobre insumos, corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ainda são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem a restituição total ou parcial de tudo o que desembolsam com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O investidor da Zona Franca também recebe vantagens na hora de comprar ou alugar um terreno no local.

Incentivos fiscais

No dia 19 de março de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Foram 364 votos a favor, dois contrários e três abstenções. Uma segunda votação foi realizada no dia 4 de junho do mesmo ano. Novamente a proposta foi aprovada, recebendo 366 votos a favor, dois contrários e três abstenções.

O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073, no dia 16 de julho de 2014. Para obter aprovação unânime, a pequena bancada amazonense e aliados costuraram um acordo que tinha como exigência a aprovação da Lei de Informática. Após analisarem a PEC, os senadores aprovaram um projeto de lei que prorroga em dez anos os benefícios da Lei da Informática, uma forma encontrada pelos parlamentares para diminuir as desvantagens das empresas de informática que não estão situadas na Zona Franca.

Já no dia 5 de agosto de 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073.

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