01/12/2020

Fonte: Valor Econômico

Por Rahael Di Cunto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (30) que, com o apoio da oposição, possui votos suficientes para aprovar a reforma tributária este ano, mesmo sem o apoio do governo Bolsonaro. Mas destacou que o apoio do Executivo é importante para aumentar essa margem e consolidar a votação.

“Tem perto de 320 votos. Claro que, se o governo vier, você está com margem muito maior para não correr risco de perder na votação”, disse, em entrevista ao portal “Uol”. Dentro dessa conta, Maia inclui os partidos que são aliados seus, como DEM, PSDB e MDB, e os de oposição. Ele disse que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará

Como mostrou o Valor, o presidente da Câmara e Aguinaldo negociaram com a oposição para incluir a tributação de lucros e dividendos e uma tributação mais progressiva sobre a renda e patrimônio dentro da proposta de emenda constitucional (PEC) 45, que unifica ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao “Uol”, Maia confirmou as tratativas para aumentar a alíquota máxima do imposto sobre heranças e torná-lo progressivo (quem ganha mais paga proporcionalmente mais do que quem ganha menos). A decisão sobre as alíquotas, destacou, é dos Estados, assim como cada contribuinte poderá decidir em qual Estado manterá seu patrimônio.

Sem citar nominalmente o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), Maia disse que “um amigo afirmou que isso é socialista”, mas que discorda dessa posição. “Tem grandes economias na Europa que tem decisão de imposto progressivo. Não é socialista, isso é a decisão inclusive de alguns Estados com postura mais de direita”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou que até o governo é a favor da tributação de lucros e dividendos das empresas. “Claro que reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não podemos somá-la ou será a maior alíquota do mundo”, disse. “Há convergência de ideias”, reforçou.

Grandes fortunas

Já a tributação sobre as grandes fortunas, Maia disse que não apoia e que países que adotaram essa taxação estão mudando de ideia porque os grandes patrimônios são transnacionais e têm condições de migrar para nações onde a taxação é menor.

O deputado do DEM afirmou que o relator conversará com os partidos e com o governo esta semana e apresentará seu parecer. “Se tiver consenso, vamos votar. Se não tiver, ficará para o próximo presidente da Câmara pautar, ela estará pronta para votação”, disse.

Ele afirmou que “vaidades pessoais”, de pessoas do Executivo e do Legislativo, tem atrasado a votação, mas que trataria disso no dia 2 de fevereiro, após deixar a presidência da Câmara, para evitar contaminar as votações do final do seu mandato.

Maia mudou ainda de posição sobre impedir a votação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF, para desonerar a folha de pagamentos. Disse que se o governo quiser encaminhar, ele pauta, mas votará contra. "Mas não acho que é a intenção do presidente da República, pelo que conversei com ele da ultima vez", disse. "Se quiser v

Deputado cobra pauta do governo

Na entrevista, Maia disse que se assustou ao ver que o governo não aproveitou o dia seguinte ao fim das eleições municipais para informar quais são suas prioridades e projetos. Havia expectativa sobre a apresentação das propostas para a reforma tributária e PEC Emergencial.

“O governo não quis enfrentar esses desafios durante o processo eleitoral, acho que foi um equívoco, e deveria abrir o dia dizendo qual a pauta da PEC Emergencial, quais as reformas que o governo pretende apoiar”, disse Maia, na entrevista. Ele afirmou que não sabe quais as propostas de corte de despesas que serão sugeridas pelo relator da PEC Emer

Maia afirmou que a PEC Emergencial é importante para criar um programa de transferência de renda robusto para substituir o auxílio emergencial. Ele também disse que não permitirá a prorrogação do Orçamento de Guerra, que permitiu ao governo descumprir as regras fiscais de 2020 por causa do combate à pandemia da covid-19.

“Isso está dado. Quando aprovamos a PEC do Orçamento de Guerra, com apoio de todos os partidos, inclusive do Psol, ficou claro que o prazo seria até 31 de dezembro de 2020. Não adianta deixar para o último dia para pressionar pela prorrogação”, afirmou. A partir de 1º de janeiro de 2021, disse, o governo terá que trabalhar com todas as regras fisca

O presidente da Câmara afirmou ainda que não pautará um decreto pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública. Ele não descartou um novo estado de calamidade pública em 2021, mas disse que precisará haver esse interstício para que o Orçamento de Guerra não seja prorrogado junto.

Maia também justificou que os países europeus que estão enfrentando uma segunda onda de casos de covid-19 não estão ampliando os gastos públicos como fizeram no começo do ano. “Em todos esses países não houve uma segunda onda monetária ou de crédito, não teve expansão de despesa nesses países”, afirmou.

Reeleição

O presidente da Câmara disse ainda que acredita ter direito a disputar a reeleição pelo comando da Casa, mas ele ressaltou que “uma coisa é poder e outra é querer”. Maia afirmou ainda que o assunto depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento da ação que questiona a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado vai começar nesta sexta-feira (4). Há possibilidade de que a Corte forme maioria no sentido de votar que o assunto deva ser decidido internamente pelo Congresso, o que abriria caminho para a reeleição de Maia, na Câmara, e David Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, segundo apurou o Valor.

Mais cedo, também em entrevista ao Uol, Michel Temer disse que Maia e Alcolumbre teriam, na sua visão, direito a se reelegerem para equiparar a emenda que autorizou a reeleição no Executivo. Mas destacou que isso ainda depende do STF.

Maia afirmou que concorda com essa avaliação, de que teria direito a disputar a reeleição, já que estaria no seu primeiro mandato nessa legislatura — os dois mandatos anteriores foram na legislatura passada —, mas disse que isso é uma construção conjunta.

“A gente pode construir outro nome, que ainda não presidiu a Câmara. Espero que a gente possa construir por esse caminho”, disse. Ele defendeu um campo de centro, unindo parte da direita e da esquerda, por uma “câmara independente”.

2022

O presidente da Câmara afirmou que trabalha para unir PDT e PSB numa candidatura de centro em 2022 e que o nome preferencial para essa aliança, pelo cargo que ocupa, é o do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mas que o principal neste momento não é a definição do candidato.

A construção dessa candidatura passará pela eleição da presidência da Câmara, em fevereiro de 2021, e Maia vê PP, PL e PSD “mais próximos do projeto do presidente da República”. “Isso está cada vez mais claro”, completou. No seu campo, que ele definiu como uma “frente de centro”, com a “centro-direita e centro-esquerda”, Maia incluiu DEM, PSDB, MDB

“Nosso campo é um campo mais liberal na economia, que tende a ser mais liberal nos costumes, menos conservador que o campo do governo. Mas principalmente com a compreensão que esse ambiente de reformas, modernização do Estado, é fundamental para que a gente possa construir um Estado menos desigual”, afirmou Maia.

A grande dificuldade para união dessas forças políticas são as divergências em relação à economia, principalmente com PSB e PDT. “Mas seria histórico, um ganho para o Brasil, se a gente pudesse juntar esses partidos que têm densidade no parlamento”, disse o presidente da Câmara em entrevista ao portal “Uol”.

Todos esses partidos têm nomes que poderiam representar essa aliança, afirmou Maia. “O Doria, é claro, o Luciano Huck está se aproximando, o Ciro Gomes sem dúvida nenhuma, um nome do PSB”, disse. Também incluiu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), “é mais difícil” de ser alternativa já que o governador de São Paulo é pré-candidato.

“Nomes todos esses partidos têm. O mais importante é saber se conseguiríamos criar um projeto de país em todos esses campos, da centro-esquerda e da centro-direita”, disse. Maia afirmou que esse campo não conseguirá definir um nome em abril, como querem alguns, e que dependerá dos movimentos do presidente Jair Bolsonaro, que terá até março para se reposicionar.

Mas ele destacou que “o governador de São Paulo é um nome que sempre reúne grandes condições de viabilizar uma candidatura”. “O governador de São Paulo é sempre uma força preferencial, o que não quer dizer que o Luciano não possa tentar construir nesse campo, o Ciro”, disse, em referência ao apresentador de TV Luciano Huck e ao ex-governador Ciro Gomes (PDT).

Maia, que barrou o nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro após reunião dele com Huck, disse que não precisa mais fazer esse veto porque o ex-juiz agora é consultor de uma empresa que presta serviço para a Odebrecht – cujos executivos fora condenados pelo próprio Moro. “Ele já está encaminhado para o setor privado”, afirmou.

Eleição municipal

O presidente da Câmara afirmou que as eleições dão indicativos do que quer o eleitor, mas não são definitivas. “Eleição dá mensagem. Em 2000, a Marta [Suplicy] ganhou a eleição [para prefeita de São Paulo] e isso deu uma mensagem de que o Lula vinha forte em 2002. Para o governo, o resultado da eleição mandou uma mensagem, de que

Bolsonaro deverá indicar, até março, em qual campo atuará na eleição de 2022. “Cabe ao governo organizar o campo em que atuará. Se continuará com o ministro de Meio Ambiente, das Relações Exteriores, estragando a imagem do Brasil no exterior, ou se caminhará mais para ao centro”, destacou.

Maia afirmou que não é possível falar em derrota de Bolsonaro nas eleições municipais porque ele não construiu uma base nos municípios em 2016 para projetar sua candidatura e nem tem um partido. “Ele não foi derrotado porque não tinha algo construído. Em algumas eleições que ele entrou, ele perdeu, mas não eram eleições construídas pela estrutura partidária dele", disse.