04/07/2013
Ao anunciar a autorização para a instalação de 50 terminais portuários privados no país, a presidente Dilma Rousseff disse que o país precisa de práticas mais modernas de gestão. "Nós temos uma tradição muito forte burocrática. Temos que superá-la em busca de melhores práticas, mais modernas", disse a presidente. Segundo ela, a nova lei de portos, que permitiu esse tipo de autorização num modelo que o governo considera mais simples, é uma forma de dar agilidade aos processos e dar regras claras para o setor. "Fazer o simples pode parecer fácil. Mas, talvez seja a coisa mais difícil", disse a presidente lembrando que o anúncio de hoje é um primeiro passo para a modernização dos portos no país.
O ministro de Portos, Leônidas Cristino, afirmou que entre setembro e outubro começam a ser lançados os editais para novos terminais portuários dentro de portos públicos, começando pelos portos de Belém e Santos.
Portos privados
De acordo com a SEP (Secretaria Especial de Portos), os investimentos previstos nesses terminais estão em torno de R$ 11 bilhões. Os terminais ainda precisam aguardar 90 dias até o início da construção. Ainda há 77 em análise pela SEP.
Os terminais portuários privados começaram a ser autorizados após o governo aprovar uma medida provisória de portos no Congresso em maio. Em dezembro, ao anunciar a edição da medida provisória, o governo anunciou que previa investimentos de R$ 54 bilhões no setor.
Dos 50 pedidos, 27 são para construção de TUPs na região Norte do país, num investimento total previsto de R$ 1,8 bilhão. Para a região Sudeste, são 12 pedidos prevendo aplicação de R$ 4,6 bilhão. Outros 5 foram feitos para instalação de terminais privados no Sul (R$ 150 milhões). Para o Nordeste, foram pedidas três autorizações, com investimentos somados de R$ 4,5 bilhões. Por último, outros três pedidos foram para o Centro-Oeste, que devem gerar gastos de R$ 43 milhões.
O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse que, quando entrarem em operação, esses 50 terminais devem elevar a capacidade de movimentação de carga no país em 105 milhões de toneladas por ano, o equivalente a um porto de Santos, o maior do país.
Nova lei
Uma das mudanças da nova de Lei de Portos foi permitir que os terminais privados movimentem carga de terceiros. Pela antiga regra, empresas eram autorizadas a construir TUPs para movimentar apenas carga própria. Vale e Petrobras são exemplos de empresas que têm portos para movimentar suas cargas.
Com a permissão para que TUPs transportem carga de terceiros, o governo pretende dar mais competição ao setor portuário. Hoje, uma empresa que quer exportar um produto – e não dispõe de terminal próprio - só pode fazê-lo via portos públicos, que estão saturados.
Os efeitos dessa medida, na expectativa do governo, devem ser a redução de custos para os exportadores e maior eficiência dos portos. Hoje, o preço alto cobrado pelo serviço de movimentação de carga e a demora para embarcar mercadorias nos navios são algumas das principais reclamações de empresas brasileiras.
A presidente Dilma Rousseff elogiou, durante a cerimônia de anúncio, a celeridade com que a nova lei será aplicada e disse que, com os 50 terminais iniciais, o país está completando a "nova abertura dos portos brasileiros". De acordo com a presidente, a nova lei, "se executada com eficiência, ouvindo o setor e garantindo um fluxo constante de autorizações", vai ampliar a concorrência no setor portuário.
Autorizações dependem da SEP
Para poder construir os TUPs e movimentar cargas de terceiros, a nova lei exige que a empresa interessada peça uma autorização, que vai ser concedida pela Secretaria de Portos. Até o momento, segundo Cristinho, o governo já recebeu 127 pedidos. Os 50 anunciados nesta quarta são aqueles que já apresentaram todos os documentos necessários e, portanto, estão aptos a partir para a chamada pública.
Nesta segunda fase, da chamada pública, o governo dá 30 dias para manifestação de empresas interessadas na construção de portos privados na mesma região desses 50 pedidos. Caso surjam novos investidores, o governo vai avaliar se um projeto interfere no outro.
Se concluir que não há problema, o governo pode conceder autorização para mais de um TUP numa mesma região. De acordo com o ministro Leônidas Cristino, entre os 50 pedidos de autorização estão alguns feitos por empresas como Petrobras e OSX, esta última do grupo do empresário Eike Batista.
Fonte: JCAM
Portos privados
De acordo com a SEP (Secretaria Especial de Portos), os investimentos previstos nesses terminais estão em torno de R$ 11 bilhões. Os terminais ainda precisam aguardar 90 dias até o início da construção. Ainda há 77 em análise pela SEP.
Os terminais portuários privados começaram a ser autorizados após o governo aprovar uma medida provisória de portos no Congresso em maio. Em dezembro, ao anunciar a edição da medida provisória, o governo anunciou que previa investimentos de R$ 54 bilhões no setor.
Dos 50 pedidos, 27 são para construção de TUPs na região Norte do país, num investimento total previsto de R$ 1,8 bilhão. Para a região Sudeste, são 12 pedidos prevendo aplicação de R$ 4,6 bilhão. Outros 5 foram feitos para instalação de terminais privados no Sul (R$ 150 milhões). Para o Nordeste, foram pedidas três autorizações, com investimentos somados de R$ 4,5 bilhões. Por último, outros três pedidos foram para o Centro-Oeste, que devem gerar gastos de R$ 43 milhões.
O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse que, quando entrarem em operação, esses 50 terminais devem elevar a capacidade de movimentação de carga no país em 105 milhões de toneladas por ano, o equivalente a um porto de Santos, o maior do país.
Nova lei
Uma das mudanças da nova de Lei de Portos foi permitir que os terminais privados movimentem carga de terceiros. Pela antiga regra, empresas eram autorizadas a construir TUPs para movimentar apenas carga própria. Vale e Petrobras são exemplos de empresas que têm portos para movimentar suas cargas.
Com a permissão para que TUPs transportem carga de terceiros, o governo pretende dar mais competição ao setor portuário. Hoje, uma empresa que quer exportar um produto – e não dispõe de terminal próprio - só pode fazê-lo via portos públicos, que estão saturados.
Os efeitos dessa medida, na expectativa do governo, devem ser a redução de custos para os exportadores e maior eficiência dos portos. Hoje, o preço alto cobrado pelo serviço de movimentação de carga e a demora para embarcar mercadorias nos navios são algumas das principais reclamações de empresas brasileiras.
A presidente Dilma Rousseff elogiou, durante a cerimônia de anúncio, a celeridade com que a nova lei será aplicada e disse que, com os 50 terminais iniciais, o país está completando a "nova abertura dos portos brasileiros". De acordo com a presidente, a nova lei, "se executada com eficiência, ouvindo o setor e garantindo um fluxo constante de autorizações", vai ampliar a concorrência no setor portuário.
Autorizações dependem da SEP
Para poder construir os TUPs e movimentar cargas de terceiros, a nova lei exige que a empresa interessada peça uma autorização, que vai ser concedida pela Secretaria de Portos. Até o momento, segundo Cristinho, o governo já recebeu 127 pedidos. Os 50 anunciados nesta quarta são aqueles que já apresentaram todos os documentos necessários e, portanto, estão aptos a partir para a chamada pública.
Nesta segunda fase, da chamada pública, o governo dá 30 dias para manifestação de empresas interessadas na construção de portos privados na mesma região desses 50 pedidos. Caso surjam novos investidores, o governo vai avaliar se um projeto interfere no outro.
Se concluir que não há problema, o governo pode conceder autorização para mais de um TUP numa mesma região. De acordo com o ministro Leônidas Cristino, entre os 50 pedidos de autorização estão alguns feitos por empresas como Petrobras e OSX, esta última do grupo do empresário Eike Batista.
Fonte: JCAM
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