12/12/2021

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (8), o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga os incentivos para a indústria nacional de semicondutores, cuja vigência atual estava programada para se encerrar no próximo mês. O PL será enviado ao Senado. Na prática, a proposta estende o prazo para a concessão dos benefícios até 2026, por meio do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Lideranças do PIM ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio comemoraram a iniciativa.

As regras do Padis preveem que os fabricantes podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).

O texto referendado pela Câmara é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para o cálculo até 31 de dezembro de 2024. Para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.

De 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46. Entretanto, o texto aprovado condiciona o aproveitamento dos incentivos da lei 11.484/07 à renúncia respectiva constante de cada LOA (Lei Orçamentária Anual). O texto determina também que os projetos de investimento em pesquisa já aprovados pelo governo e habilitados pela Receita Federal permanecem vigentes, independentemente de qualquer ato administrativo específico.

Defesa de empregos

O prazo final para apresentação dos projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto, sem fixação de nova data. O projeto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros. "Cada vez mais, vamos precisar de semicondutores e apenas cinco países concentram a produção no mundo: Japão, China, Taiwan, Estados Unidos e Coreia do Sul. As novas tecnologias demandarão muito os circuitos eletrônicos", afirmou o autor do PL, em texto da Agência Câmara de Notícias.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), esteve à frente da condução das sessões em que o Projeto de Lei tramitou e, em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, assinala que a medida será vital para incentivar manutenção dos empregos. "Em um momento em que o país tem quase 14 milhões de desempregados, 20 milhões passando fome, o parlamento dá seguimento a um processo que iniciou também sob a minha presidência, que tem a ver com a defesa dos empregos dos amazonenses e dos brasileiros", salientou.

Em texto veiculado no site Bahia.BA, o autor do texto substitutivo celebrou a aprovação do Projeto de Lei pela casa legislativa. "Fico muito feliz em contribuir com um assunto de tamanha importância para nosso país. Hoje, estendemos a mão para um setor de grande importância para nossa economia aprovando a extensão do Padis. Isso significa garantir que as indústrias instaladas no país permaneçam abertas, gerando empregos sem dar espaço para concorrência estrangeira", comemorou deputado Márcio Marinho.

Custos e investimentos

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, reforça a importância da iniciativa, ao lembrar que hoje o mercado é "amplamente" dominado pelos países asiáticos -fato evidenciado durante o estrangulamento logístico propiciado pela crise da Covid-19. No entendimento do dirigente, o programa é fundamental para equilibrar os custos produtivos dos bens no país.

"Uma possível não prorrogação elevaria os custos dos componentes em 20%, e em 40% os custos com os bens de capital. A partir desta nova dinâmica, os investimentos em P&D passariam a se configurar como ônus às empresas. Os semicondutores são insumos basilares para a indústria de um modo geral. Atualmente, enfrentamos uma grave crise de fornecimento desse tipo de insumo, razão pela qual esse estímulo do governo federal é extremamente alvissareiro", afiançou.

Na mesma linha, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, também destacou vantagens para o segmento, a partir da aprovação do PL3042/21 na Câmara dos Deputados, mas também não quis entrar em detalhes sobre sua expectativa da tramitação da propositura no Senado. "Primeiro, o PL vai atrair novos investimentos. Sem essa prorrogação, ninguém iria investir. Em segundo lugar, há a segurança para quem tem aportes de capital nessa atividade", listou.

Já o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Júnior, disse à reportagem do Jornal do Commercio que preferiria fazer comentários sobre a proposta apenas em momento posterior. "Tenho que entender melhor esse tema, já que diz respeito à Lei de Informática a qual não acompanhamos", justificou.

A aprovação também foi comemorada por entidades da indústria nacional. O presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, ressaltou ao jornal "Valor Econômico", que a proposta de prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores por cinco anos é uma vitória do setor. "Com a prorrogação do Padis, a associação trabalha intensamente para levar propostas sobre o que o país possa levar em termos de investimentos. Com a crise fiscal que estamos vivendo, é impossível concorrer com países como EUA, Europa e Ásia na produção completa de semicondutores. Esse governo não é afeito a políticas de industrialização", encerrou.

Prazo final para apresentação dos projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto, sem fixação de nova data

POR DENTRO

PL também incentiva produção de painéis fotovoltaicos

O Projeto de Lei 3042/21 também inclui como beneficiários do Padis os fabricantes de várias peças, componentes e insumos utilizados para a fabricação de painéis fotovoltaicos. Em matéria da Agência Câmara de Notícias o autor do PL, deputado Vitor Lippi, diz que a produção no Brasil dos módulos e painéis fotovoltaicos não vem sendo efetivamente estimulada pelo Padis porque, atualmente, a desoneração tributária trazida pelo programa se aplica somente aos módulos e painéis como produtos finais, não alcançando os componentes necessários à sua fabricação. Esses módulos é que contêm componentes abrangidos pelo Padis.

Fonte: JCAM