O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, garantiu ontem nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado, que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) não fechará as portas e prometeu anunciar uma medida para a continuação das atividades da instituição.

Diante do encerramento do convênio com a Fundação Amazônia de Defesa da Biosfera, o ministro Armando Monteiro adiantou que uma das ideias do Ministério é realizar contrato do CBA com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Esse convênio vai permitir a utilização dos técnicos do instituto para dar manutenção do Centro de Biotecnologia. Em Manaus, a notícia causou dúvidas e críticas entre lideranças políticas e empresariais.

Esses encaminhamentos foram em resposta ao questionamento da senadora Sandra Braga (PMDB-AM) feitos durante a audiência pública conjunta da CAE e CCT. A parlamentar perguntou a Armando Monteiro quais providências serão tomadas pelo Governo Federal diante do iminente fechamento do CBA, que teve o convênio encerrado na semana passada. Celebrado com a Fundação Amazônia de Defesa da Biosfera, o contrato garantia a permanência de 48 pesquisadores que nos últimos anos atuavam na instituição de pesquisa.

“Essa questão é muito importante para nós, já que a missão do CBA é trazer respostas sobre como desenvolver economicamente o Estado em equilíbrio com o meio ambiente, pesquisando nossa biodiversidade”, argumentou a senadora.

Segundo Sandra Braga, a preocupação não é somente com o investimento de R$ 100 milhões já realizados para construir e equipar o centro, mas com o resultado das pesquisas que vão nortear a forma correta de explorar a biodiversidade amazônica e dá uma perspectiva na economia local.

“Eu vou anunciar, nas próximas horas, e garanto à senadora que nós vamos oferecer uma solução que valoriza o CBA e que oferece realmente a perspectiva de que a gente possa sustentar não só através do custeio, mas também do atendimento às necessidades, inclusive de investimento, que se colocam para garantir a melhor utilização desse recurso que é tão importante”, disse o ministro.

Na semana passada, o superintendente interino da Suframa, Gustavo Igrejas, esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tratando dos encaminhamentos para não deixar o CBA paralisar. Ele reiterou as medidas anunciadas ontem pelo ministro Armando Monteiro Neto.

Blog: Odenildo Sena

Ex-secretário de ciência e tecnologia do amazonas

”Não consigo entender a posição do ministro. Tudo bem que um convênio com o Inmetro possa ajudar na manutenção do CBA em um primeiro momento, mas a solução é completamente paliativa. O CBA precisa ter vida própria, precisa de pesquisadores, autonomia e rapidez nas suas decisões para trabalhar com inovação tecnológica. Se essa for a única solução do ministério, para mim ela é decepcionante. Também não consigo interpretar o fim do contrato do Centro como outra coisa senão um ato de pura negligência. Era esse contrato que mantinha a instituição respirando. Como é possível que ele tenha sido encerrado sem que qualquer providência tenha sido tomada? O que falta é uma decisão real e vontade política para resolver a questão do CBA”.

Gerenciamento precário

O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) foi criado no âmbito do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade – PROBEM, inscrito no Primeiro PPA - Plano Plurianual do Governo Federal, o qual foi somente instituído em 2002. Diversos modelos foram aplicados para mantê-lo em funcionamento, mas nenhum em caráter definitivo.

Órgãos têm funções diferentes

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, disse desconhecer a decisão do titular do Mdic, Armando Monteiro Neto em relação à utilização de técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na manutenção do funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

No entanto, ele argumentou que, antes de um pronunciamento mais apurado, é preciso entender qual é o desenho proposto pelo ministro para a substituição, uma vez que os órgãos tem funções bastante distintas.

“O CBA é uma instituição que foi criada com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para a indústria local e a diversificação da economia. Em uma primeira análise, não me parece que o Inmentro tenha a expertise necessária para preencher essa lacuna deixada pelo centro. Por isso, é melhor esperar pela decisão formal para entendermos bem como vai funcionar o plano do Mdic”, relata.

Trajetória tortuosa do centro

Uma das principais críticas ao Centro de Biotecnologia da Amazônia é que o prédio da instituição foi construído sem que um plano de gestão fosse desenvolvido como parte do projeto. A obra ficou pronta em 2001, sem que se soubesse nem a que ministério estaria atrelado. Em 2003, o então secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Francelino Grande chegou a afirmar que o projeto seria uma “anta branca” em plena Amazônia.

Alguns modelos chegaram a ser pensados, um grupo de trabalho foi criado para construir uma solução para o impasse, mas não houve avanço. Ontem, a Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera (FDB) encerrou o último contrato com o CBA, deixando os pesquisadores e técnicos que ainda atuam no centro sem vínculo com o órgão.

CBA solução polêmica

Ministro Armando Monteiro, do Mdic, propôs que o quadro técnico do Inmetro fique responsável pela manutenção do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que segue desde sua inauguração - há mais de uma década - sem modelo de gestão.

Insegurança jurídica

Oficialmente, o Centro de Biotecnologia nem existe, uma vez que não possui CNPJ, o que o impede de firmar contratos diretamente. 48 cientistas número de pesquisadores que podem ter seu trabalho no CBA perdido.

Fonte: Portal Acrítica.com.br