12/05/2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do diretor administrativo-financeiro da Genius Instituto de Tecnologia, Carlos Eduardo Pitta, e do próprio instituto, condenando ambos ao pagamento de R$ 1.597.633,39, atualizados monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde 24/12/2007. Eles se omitiram do dever de prestar contas de recursos federais recebidos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 2007, para a execução do projeto 'Centro de Excelência em Microeletrônica'. A decisão do TCU foi tomada na sessão do último dia 28 de abril e fixou o prazo de 15 dias para o recolhimento do valor aos cofres da Suframa, além da multa de R$ 300 mil, que pode ser parcelada em até 36 vezes.
O Genius Instituto de Tecnologia foi fundado pelo empresário Eugênio Staub, fundador da Gradiente. É uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Manaus. O convênio com recursos da Suframa era para viabilizar o projeto 'Centro de Excelência em Microeletrônica', destinado à formação de grupos de pesquisadores para atuarem no desenvolvimento de projetos de circuito integrados através da implantação de chips para o desenvolvimento na área de microeletrônica na Região Amazônica.
O convênio era para ser executado em 540 dias. Os recursos federais foram repassados em parcela única, de R$ 1.597.633,39, emitida em 24/12/2007. A tomada de contas especial foi instaurada devido à ausência da comprovação da boa e regular aplicação dos recursos mediante ausência de prestação de contas. De acordo com relatório do TCU, a Suframa expediu diversas notificações visando à regularização das contas e ao ressarcimento do dano, tendo resultados infrutíferos. Isso levou a autarquia ao uso de notificação mediante edital, em razão de a consulta da entidade no sítio da Receita Federal do Brasil verificar que o Genius Instituto de Tecnologia possuía situação cadastral 'inapta', devido à localização desconhecida.
"Diante da revelia do Sr. Carlos Eduardo Pitta e do Genius Instituto de Tecnologia não há nos autos elementos que permitam concluir pela ocorrência de boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade em suas condutas (...). Os fatos apurados no processo indicam a ocorrência de prejuízo ao erário oriundo da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais descentralizados por intermédio do Convênio 071/2007 (Siafi 599290), celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus e o Genius Instituto de Tecnologia", diz o relatório do TCU.
O Genius Instituto de Tecnologia, um organismo privado idealizado um ano antes com o objetivo de gerar inovações tecnológicas nas áreas de equipamentos eletrônicos, telecomunicações e multimídia começou a funcionar em novembro de 2000. O instituto foi criado por Eugênio Staub, com recursos de R$ 75 milhões oriundos da Lei da Informática, no tempo em que a empresa tinha um contrato de fabricação de celulares, no Pólo Industrial de Manaus, com a finlandesa Nokia.
Indícios de superfaturamento no interior
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e determinou a realização de tomada de contas especial para aprofundar a apuração do montante do débito relativo ao contrato para a execução das obras do terminal hidroviário do município de Novo Airão (AM), de 2009, entre a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nos Estados do Amazonas e Roraima e a empresa J. Nasser Engenharia Ltda., no valor de R$ 14.110.708,86.
A decisão foi tomada com base em representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do Estado do Amazonas (Secex/AM) a partir documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) sobre denúncia que lhe fora apresentada pelo Conselho de Cidadania de Novo Airão/ AM (CCNA), pela Associação Novo Airense de Turismo (Anatur) e pela Associação dos Artesãos de Novo Airão (AANA), dando notícia de possíveis irregularidades na execução das obras do terminal hidroviário de Novo Airão.
Em setembro de 2009, a entidades protocolaram no TCE denúncia de irregularidades nas obras do terminal. Por se tratar de recursos federais, o TCE encaminhou os documentos ao TCU. Por determinação do ministro relator André Luís de Carvalho foi realizada inspeção na Superintendência Regional do Dnit 4. Após desenvolvidos os trabalhos de auditoria, a equipe designada elaborou um relatório, relatando superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital ou da legislação e subcontratação irregular, todos classificados irregularidade grave.
Em parecer de 8/5/2013, a unidade técnica apontou superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado de R$ 2.696.151,97.
Fonte: Portal D24am.com
O Genius Instituto de Tecnologia foi fundado pelo empresário Eugênio Staub, fundador da Gradiente. É uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Manaus. O convênio com recursos da Suframa era para viabilizar o projeto 'Centro de Excelência em Microeletrônica', destinado à formação de grupos de pesquisadores para atuarem no desenvolvimento de projetos de circuito integrados através da implantação de chips para o desenvolvimento na área de microeletrônica na Região Amazônica.
O convênio era para ser executado em 540 dias. Os recursos federais foram repassados em parcela única, de R$ 1.597.633,39, emitida em 24/12/2007. A tomada de contas especial foi instaurada devido à ausência da comprovação da boa e regular aplicação dos recursos mediante ausência de prestação de contas. De acordo com relatório do TCU, a Suframa expediu diversas notificações visando à regularização das contas e ao ressarcimento do dano, tendo resultados infrutíferos. Isso levou a autarquia ao uso de notificação mediante edital, em razão de a consulta da entidade no sítio da Receita Federal do Brasil verificar que o Genius Instituto de Tecnologia possuía situação cadastral 'inapta', devido à localização desconhecida.
"Diante da revelia do Sr. Carlos Eduardo Pitta e do Genius Instituto de Tecnologia não há nos autos elementos que permitam concluir pela ocorrência de boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade em suas condutas (...). Os fatos apurados no processo indicam a ocorrência de prejuízo ao erário oriundo da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais descentralizados por intermédio do Convênio 071/2007 (Siafi 599290), celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus e o Genius Instituto de Tecnologia", diz o relatório do TCU.
O Genius Instituto de Tecnologia, um organismo privado idealizado um ano antes com o objetivo de gerar inovações tecnológicas nas áreas de equipamentos eletrônicos, telecomunicações e multimídia começou a funcionar em novembro de 2000. O instituto foi criado por Eugênio Staub, com recursos de R$ 75 milhões oriundos da Lei da Informática, no tempo em que a empresa tinha um contrato de fabricação de celulares, no Pólo Industrial de Manaus, com a finlandesa Nokia.
Indícios de superfaturamento no interior
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e determinou a realização de tomada de contas especial para aprofundar a apuração do montante do débito relativo ao contrato para a execução das obras do terminal hidroviário do município de Novo Airão (AM), de 2009, entre a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nos Estados do Amazonas e Roraima e a empresa J. Nasser Engenharia Ltda., no valor de R$ 14.110.708,86.
A decisão foi tomada com base em representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do Estado do Amazonas (Secex/AM) a partir documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) sobre denúncia que lhe fora apresentada pelo Conselho de Cidadania de Novo Airão/ AM (CCNA), pela Associação Novo Airense de Turismo (Anatur) e pela Associação dos Artesãos de Novo Airão (AANA), dando notícia de possíveis irregularidades na execução das obras do terminal hidroviário de Novo Airão.
Em setembro de 2009, a entidades protocolaram no TCE denúncia de irregularidades nas obras do terminal. Por se tratar de recursos federais, o TCE encaminhou os documentos ao TCU. Por determinação do ministro relator André Luís de Carvalho foi realizada inspeção na Superintendência Regional do Dnit 4. Após desenvolvidos os trabalhos de auditoria, a equipe designada elaborou um relatório, relatando superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital ou da legislação e subcontratação irregular, todos classificados irregularidade grave.
Em parecer de 8/5/2013, a unidade técnica apontou superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado de R$ 2.696.151,97.
Fonte: Portal D24am.com
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