23/07/2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a fazer uma auditoria para verificar a regularidade de procedimentos na análise das propostas de projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A autarquia também terá 60 dias para prestar contas de convênios ainda pendentes de análises ao tribunal.
A Secex ficará responsável ainda pela avaliação do impacto na gestão da autarquia com a redução do quadro de pessoal efetivo e terceirizado, bem como os constantes contingenciamentos de recursos.
Em 19 de maio, em torno de 200 funcionários foram demitidos da autarquia quando o contrato de prestação de serviço entre a Suframa e a Fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) foi encerrado após avaliação do TCU. Algumas funções finais desempenhadas por terceirizados deveriam ser exercidas apenas pelo quadro efetivo da Suframa.
O resultado da avaliação deve ser noticiado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), “a fim de que esse órgão superior empreenda esforços em busca de soluções”, afirma a decisão.
Para verificar a regularidade da análise das propostas de projeto, o acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios, bem como, a análise de prestação de contas , o TCU autorizou a Secex, a realizar auditoria nos convênios da Suframa.
Em nota, a autarquia esclareceu que a decisão do TCU se refere aos procedimentos de prestação de contas padrão da Controladoria Geral da União (CGU) que, no caso da Suframa, identificou a necessidade de agilização da análise das contas dos convênios. Após o fim do procedimento, a CGU enviou suas considerações ao TCU que deu prazo de 60 dias para a autarquia prestar contas de convênios que, porventura, estiverem pendentes.
Em relação ao pessoal, a Suframa apontou que o Plano de Ação 2013 previa uma ação específica pela ‘criticidade’. “O aspecto de carência de pessoal é importante, mas entendemos que a solução está encaminhada, pois já foi autorizada a realização de concurso público para aumentar o quadro de pessoal efetivo da autarquia”, diz a nota.
Fonte: Portal D24.com
A Secex ficará responsável ainda pela avaliação do impacto na gestão da autarquia com a redução do quadro de pessoal efetivo e terceirizado, bem como os constantes contingenciamentos de recursos.
Em 19 de maio, em torno de 200 funcionários foram demitidos da autarquia quando o contrato de prestação de serviço entre a Suframa e a Fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) foi encerrado após avaliação do TCU. Algumas funções finais desempenhadas por terceirizados deveriam ser exercidas apenas pelo quadro efetivo da Suframa.
O resultado da avaliação deve ser noticiado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), “a fim de que esse órgão superior empreenda esforços em busca de soluções”, afirma a decisão.
Para verificar a regularidade da análise das propostas de projeto, o acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios, bem como, a análise de prestação de contas , o TCU autorizou a Secex, a realizar auditoria nos convênios da Suframa.
Em nota, a autarquia esclareceu que a decisão do TCU se refere aos procedimentos de prestação de contas padrão da Controladoria Geral da União (CGU) que, no caso da Suframa, identificou a necessidade de agilização da análise das contas dos convênios. Após o fim do procedimento, a CGU enviou suas considerações ao TCU que deu prazo de 60 dias para a autarquia prestar contas de convênios que, porventura, estiverem pendentes.
Em relação ao pessoal, a Suframa apontou que o Plano de Ação 2013 previa uma ação específica pela ‘criticidade’. “O aspecto de carência de pessoal é importante, mas entendemos que a solução está encaminhada, pois já foi autorizada a realização de concurso público para aumentar o quadro de pessoal efetivo da autarquia”, diz a nota.
Fonte: Portal D24.com
© 2023. CIEAM. Todos os direitos reservados.