02/02/2017

O líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o Congresso deve debater nas próximas semanas a medida provisória MP 757/2016, que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). "A Suframa sofreu muito durante a gestão petista e agora precisamos resgatar a valorização deste importante órgão", ressaltou Pauderney.

A MP institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços. As mercadorias que ingressarem na ZFM para industrialização e posterior exportação contarão com a suspensão da TCIF, que se converterá em isenção, em razão da efetiva saída dos produtos do território nacional.

Segundo o parlamentar amazonense, a Suframa tem uma importância estratégica para a região e precisa ter seu papel reconhecido. "É uma instituição que merece nosso respeito e apoio", afirmou. "Empenharei-me pessoalmente na garantia de suas atividades", acrescentou.

O texto será analisado primeiramente por uma comissão mista de deputados e senadores, que terão até o dia 6 de fevereiro para apresentarem emendas. Só depois a MP vai ser votada separadamente nos plenários da Câmara e do Senado. A partir de 30 de março, a MP começa a tramitar em regime de urgência.

Pauderney adiantou que as reformas estruturantes são imprescindíveis para o país voltar a crescer. "O Congresso vai trabalhar fortemente para aprovar as reformas que o país precisa", assegurou. "Temos que trabalhar para que os 12,3 milhões de pais e mães de família recuperem seus empregos", frisou.

Fonte: Amazonas Em Tempo