05/04/2017

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, ontem (4), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que, como está sendo proposta, a Taxa de Administração da superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) vai aumentar em três vezes o valor do serviço.

Serafim falou da tribuna da ALE sobre a real necessidade de se repensar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e externou uma preocupação que, segundo ele, é compartilhada por várias indústrias e empresários instalados em Manaus, em relação aos rumos da economia e de como a arrecadação dos municípios do interior pode ficar comprometida.

“A Suframa, na contramão da atual conjuntura, recria essa taxa. Eu entendo que ela até deva ser cobrada, mas a mesma deve cobrir exclusivamente os serviços da Suframa. Nos moldes propostos, ela vai aumentar em três vezes o valor do serviço. Por exemplo, a Suframa custa, por ano, R$ 120 milhões. Junte-se a arrecadação de R$ 500 milhões. Isso representa uma arrecadação a mais de R$ 380 milhões. Uns dizem que esse dinheiro seria para fazer convênios com municípios e com outros Estados do País”.

Após o pronunciamento, Serafim viajou para Brasília, para acompanhar, hoje, às 14h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento que pode decidir sobre o futuro dos incentivos fiscais do polo de componentes para a ZFM. O projeto vem sendo retirado de pauta desde o ano passado. “Estamos acompanhando de perto esse processo. Espero que dessa vez o julgamento seja realizado e uma decisão seja tomada em definitivo”, disse Serafim.

Brasília

A superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, apresentou, ontem, uma nova proposta para a cobrança das taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), criadas pela Medida Provisória 757/2016.

Representante do Ministério da Indústria e Comércio (Mdic) na audiência desta terça-feira, na Comissão Mista destinada a analisar a MP, Rebecca disse que a autarquia concorda com a cobrança no quinto dia útil do mês seguinte ao pedido de internação da mercadoria. “Com isso, vamos ter mais de 30 dias para o pagamento”, disse.

Por meio de portaria, a Suframa alterou a data para que as taxas sejam pagas durante cinco dias, a partir do transporte das mercadorias e não do pedido, motivo de muitas críticas dos setores do comércio e indústria.

Para a relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta ajuda na busca do consenso. Os lojistas alegam que pagavam 1% e agora com a criação das duas tarifas o índice subiu para 3%. Na Suframa, já existe um estudo com oito níveis em escala de valores e seus impactos nos dois setores de atividades. Esse estudo será entregue à relatora.

Rebecca Garcia disse que os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento regional e social da Amazônia. “Todos os incentivos não são simples incentivos, são contrapartidas a uma dificuldade geográfica natural, às dificuldades de logística, de navegação. Tudo isso explica a contrapartida dada por meio dos incentivos”, afirmou.

“Ninguém gosta de pagar imposto, mas, infelizmente, o que move a máquina são impostos e taxas. Um governo não anda se não for com esses recursos, mas temos feito o maior esforço para que os recursos não venham a impactar no dia a dia da empresa, comércio, indústria ou agropecuário. O mundo perfeito e ideal sempre vai desagradar a alguém. Da maneira que ficou (a MP), o comércio não gostou, a indústria amou. A contrapartida ao comércio vai ter que ser negociada com a indústria. Tem que ser um jogo combinado”, afirmou.

Fonte: Portal D24am.com