24/09/2020

Fonte: Acrítica

A proposta do governo Jair Bolsonaro de ampliar a contribuição das indústrias de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) para outros setores com o propósito de financiar um fundo de desenvolvimento é rejeitada pela bancada federal e empresários. O receio é que a iniciativa retire a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) e onere outras atividades industriais.

Com a Lei de Informática (lei 8.387/91), empresas cedem, por ano, 5% de suas receitas brutas para investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A ideia discutida pelo governo federal é estender o pagamento desse percentual para outros segmentos do PIM, como por exemplo, eletroeletrônicos e motocicletas.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco enfatizou que as indústrias geram recurso “bastante considerável” de verba de P&D, mas o investimento não fica na região. Segundo dados do governo federal, em 2018 o recurso destinado a P&D somou R$ 710,9 milhões em contribuições dessas empresas em contrapartida aos benefícios da Lei da Informática. Desse total, R$ 681,8 milhões foram investidos. O balanço de 2019 está em processamento.

“Por que não pegar o que já tem da verba de P&D e dá essa destinação a esse recurso que já é recolhido das empresas de informática sem onerar outras atividades? Esse recurso tem que ficar aqui. A questão de só arrecadar e não ter a transparência, clareza de que esse recurso ficará para região e trará retornos isso traz preocupações. Certamente, trazer dificuldades junto aos investidores”, afirmou.

Transparência

O empresário cobrou transparência na aplicação da verba e também a participação do governo estadual na discussão dessa proposta. Périco frisou que o Estado recebe recursos das indústrias para investimentos em pesquisa e desenvolvimento através do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Amazonas (FTI).

O deputado federal Bosco Saraiva (SD) é contra a expansão dessa cobrança. O parlamentar declarou que a criação do novo fundo é uma “malandragem” do presidente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana para ampliar sua gestão sobre o tema da sustentabilidade no Amazonas. “Como exemplo, cito a tal Bolsa Floresta de R$ 50 que é pago para cada família amazonense alcançada por esse vergonhoso programa e que é vendido para o mundo inteiro como se fosse a razão da preservação da floresta amazônica”, afirmou.

Marcelo Ramos (PL) defendeu o diálogo com os demais setores da ZFM que poderão ser atingidos com a mudança para saber o real impacto da medida. “Tudo na ZFM é conta. As vantagens comparativas reduzem cada vez mais. Essa cobrança já existe na indústria de informática e não retirou competitividade. As pesquisas em bioindústria são fundamentais para o futuro da ZFM, mas os investimentos para isso não podem inviabilizar os outros setores já consolidados”, pondera.

Blog: Plínio Valério, senador pelo PSDB

“Entendo que as indústrias da Zona Franca de Manaus não devem ser penalizadas por estarem produzindo em local distante dos grandes centros consumidores, gerando emprego e renda e contribuindo para que a floresta continue em pé. Foi se o tempo que as indústrias da Zona Franca obtinham maiores ganhos produzindo aqui. Hoje é quase impossível concorrer com os produtos chineses. Qualquer elevação de custo implica na competitividade. Um exemplo recente é o comunicado da Sony avisando que encerrará suas atividades de áudio e vídeo no Amazonas. Quem teria que contribuir para esse fundo deveria ser toda a sociedade que se beneficia do ecossistema amazônico. Por que penalizar somente aquele que contribui para o bem estar de todos? Se é para obter recursos para um ‘fundo verde’ todos deveriam colaborar”, disse o senador.

FAS prevê R$ 4 bilhões por ano

O superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana explicou que a proposta integra o documento “Reforma Tributária, Zona Franca de Manaus e sustentabilidade: é hora da evolução”. Com 13 autores, o estudo, que reúne diversas proposições, foi apresentado e debatido com a bancada federal, lideranças empresariais e da academia.

“Fazemos uma defesa do modelo e diante da grande ameaça que está sofrendo agora: reforma tributária. Propomos a criação de um fundo que invista na ordem de R$ 4 bilhões por ano em formação de pessoas, apoio ao desenvolvimento tecnológico e a startups. Com esse investimento poderemos diversificar a matriz econômica e com ênfase em atividades que sejam livre de desmatamento. A proposta principal é destinar metade da taxa que já existe de informática para esse fundo (verde). E adicionalmente colocar outros recursos. O principal é o recurso da área de informática e só isso dá mais de R$ 1 bilhão por ano”, afirmou.

Segundo Viana, entre as recomendações está a gestão desse fundo por uma instituição de direito privado com transparência total da execução financeira a partir de auditorias independentes semestrais e sem influência político partidária. “Temos outros fundos, como o FTI, em que não existe a cultura de prestação de contas, indicadores e critérios”, disse.

Análise: Sidney Leite, deputado federal pelo PSD

O que nós precisamos é de transparência e um debate responsável porque fundo por fundo sem uma política séria de investimento, estruturação de cadeia produtiva quem se beneficia não é quem está na ponta. Não são os povos indígenas, o caboclo, o ribeirinho.

Essa questão de criar fundo para atender interesses outros eu, particularmente, sou contrário independente de onde vier o recurso. O que nós precisamos é da construção de políticas públicas e da estruturação de cadeias de desenvolvimento.

Desse ponto de vista o CBA cumpre um papel estratégico e nós precisamos dar celeridade a isso. Essas soluções milagrosas tenho vários pés atrás porque se o exemplo (fundos) está acontecendo hoje e nós não vemos resultados concretos, muito pelo contrário. A gente vê cada vez mais essas populações tradicionais desassistidas e não é por falta de recursos.

O dinheiro desses fundos está aí. Falta gestão e transparência no valor hoje arrecadado porque depois que começou o contingenciamento dos recursos da taxa da Suframa até então era aplicado em todos os estados de área de abrangência da Zona Franca e se sabia. Nós precisamos ver esse valor.

Comentário: José Ricardo, deputado federal pelo PT

Neste momento de muita dificuldade na economia não é adequado criar taxas ou impostos a mais sob as empresas. As indústrias da Zona Franca de Manaus já pagam uma taxa que em vez de ser repassada para o Tesouro Nacional poderia ser utilizada para investimento sociais e em infraestrutura na Amazônia Ocidental.

Essa é uma reivindicação antiga. Não precisa criar mais uma taxa ou ampliá-la. É usar o que hoje está sendo arrecadado. É necessário mudar a legislação para que os recursos de P&D sejam utilizados em pesquisas de biodiversidade, na geração de novos produtos a partir dos princípios ativos do meio ambiente, na geração de renda e emprego a partir do conhecimento. Isso é urgente, ou seja, não criar uma nova tributação.

Mas usar o que é arrecadado com a finalidade clara e específica para o desenvolvimento da Amazônia com projetos que não criem impacto ambiental e não possam prejudicar as populações ribeirinhas e indígenas.