02/03/2017

Há exatos 50 anos foi publicado o Decreto Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criava a Zona Franca de Manaus (ZFM), um projeto de desenvolvimento concebido à época do governo militar para integrar a Amazônia ao País, por meio de uma área de incentivos fiscais.

Nesta entrevista, a superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, comenta os desafios da ZFM e destaca os segmentos potenciais para os próximos anos. A defesa do Polo Industrial de Manaus (PIM) como parte importante para a indústria nacional é outro ponto abordado, assim como novas alternativas, como a bioindústria.

Nesses 50 anos de Zona Franca, quais são as conquistas que a senhora destaca?

Todo esse segmento que se transformou em polos eu acho que essa é uma grande conquista. É você ter um polo de Informática, consolidado do jeito que se constituiu; o polo de Eletroeletrônico; o polo de Duas Rodas, que foram consolidados durante esses 50 anos e que, hoje, fazem parte do sustento do modelo econômico.

Quais são os entraves e avanços que ainda precisam ser vencidos?

A própria burocracia do sistema é um entrave. Para entrar com uma empresa, você precisa aprovar um PPB (Processo Produtivo Básico) e o PPB ele demora muito mais do que deveria demorar. Regimentalmente, ele deve demorar só 120 dias e a gente sabe que tem casos de PPBs que estão lá há anos. Eu penso que um grande entrave é a falta de interesse do resto do País no fortalecimento do nosso modelo. O resto do País vê o nosso modelo como um adversário, muitas vezes. Isso precisa ser quebrado, desmistificado. O Amazonas contribui e muito para o País, em recursos, em tributos. Muitas das indústrias que hoje estão aqui, elas também geram emprego fora daqui. Então, você acabar com essas indústrias aqui, você vai acabar com empregos fora dessa região também. Muitas das indústrias que se porventura vierem a sair daqui elas não irão pra outra parte do País, elas saem do Brasil.

Há alguma novidade sobre os PPBs de lâmpadas LED?

A lâmpada LED ela já havia sido enquadrada como bem de informática. Para nossa surpresa, sem nenhum anúncio, aparentemente nenhuma mobilização, se definiu que a lâmpada LED não é mais um bem de informática. A indústria que tem interesse em fabricar a lâmpada LED ela precisa entrar correndo com um PPB para que aprove e ela possa ser produzida aqui. Esse é um segmento fantástico, é um segmento para 40 anos pelo menos, com muito potencial.

Houve grande perda nos empregos do PIM. O que pode ser feito para reverter a situação? Ou é um quadro que não tem volta?

Para ocupar essa mão de obra desocupada com o reaquecimento da indústria, de certo alguma parte dessa mão de obra será utilizada. Porém, muitas dessas indústrias estão se automatizando e, dessa forma, elas precisarão de menos mão de obra. Dificilmente, se nós recuperarmos 100% da produção, do melhor momento da indústria, a gente precisará do mesmo número. Esse é um ponto que a Suframa tem se preocupado. Para onde vão essas pessoas que estão no Distrito? E para onde vão os filhos dessas pessoas? Em cima de um estudo feito, que é um Plano Diretor Industrial, construído no ano de 2016, nós trabalhamos nas possibilidades de novas alternativas ao modelo Zona Franca. Dentro desse modelo você enxerga alguns segmentos que precisam ser trabalhados para ocupar essa mão de obra. Tem dois caminhos possíveis. Um é diversificar os produtos que aqui já são produzidos. Hoje, se encontram segmentos com grande potencial, como painel solar. Nós já temos um PPB para painel solar.

Qual a outra alternativa?

A bioindústria tem um potencial fantástico. Nós não estamos agregando valor do que vem da natureza, aqui, na região, e a gente sabe que fora estão fazendo com muita competência. Atrair esse tipo de indústria é interessante. Hoje, você encontra a China produzindo lenço umedecido de açaí. Por que não produzir aqui, se a base é o açaí? A Amazônia é uma marca, é uma grife. A gente tem que aprender a vender melhor essa grife. A bioindústria é a vocação nossa dada pela natureza e que não está sendo explorada.

E o papel do Centro de Biotecnlogia da Amazônia?

O CBA fazer pesquisa por pesquisa por pesquisa nós temos a Universidade Federal (do Amazonas) que faz com muita competência, nós temos o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia). A ideia principal do CBA era fazer essa pesquisa se transformar em um produto para o mercado, demandado para a indústria. No momento, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) está fazendo todo um levantamento das potencialidades da região, levantamentos também do que a indústria tem interesse pra começar de fato a trazer esse resultado. Eu acredito que até o final deste ano a gente veja muito das pesquisas, que já estão acontecendo.

Qual segmento a senhora avalia como mais promissor? Quais as novas empresas que querem se instalar em Manaus?

Não posso falar exatamente a empresa, mas o segmento de painel solar. É um segmento que está de olho no potencial. Vejo uma situação que aconteceu, que não é positiva para o resto do País, que foi o questionamento da OMC (Organização Mundial do Comércio) em cima da Lei de Informática. Mas que caso não seja revertido, o caminho natural dessas empresas é a Zona Franca de Manaus. Acho que eles não voltam atrás. O que eles alegam é que fere o princípio que eles levantam, como preponderante, de não afetar um terceiro país. Aí vem uma coisa muito interessante: nós temos o mesmo sistema, mas não foi questionado para o nosso modelo. Eles consideram a Zona Franca porque é um modelo de preservação que deu certo.

Há dois anos, o governo federal reuniu os Estados e fez um acordo em relação à reforma tributária, com base no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o novo governo ignora o que foi acordado. Há força política para defender a ZFM?

A bancada federal precisa e tem estado bastante atenta a todos os passos dessa reforma. A gente conhece como funciona o Congresso Nacional e tem famosos jabutis que aparecem do nada e que acaba que uma vírgula muda toda uma interpretação de um processo. Não só a bancada, mas o próprio governo do Estado precisa se posicionar. A Prefeitura de Manaus que também recebe tributos do Polo Industrial de Manaus. Aproximadamente 92% do ICMS é Manaus. Eu não digo nem que é um incentivo (ICMS), na verdade é contrapartida para que a gente tenha condições de competir de igual pra igual com o resto do País. É importante que nós estejamos todos unidos para que a gente possa construir uma frente sempre alerta do que pode vir nesse sentido.

Fonte: Portal D24am.com