14/01/2019

Gina Moraes de Almeida

Nos últimos anos, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) tem sido palco de um festival de nomeações políticas para beneficiar esse ou aquele partido e, na maioria das vezes, nada agregou ao desenvolvimento do modelo; ao contrário, estagnou-o ainda mais. Algumas pessoas sem qualificação técnica, somente experientes no toma lá da cá, apesar de hoje, mais do que nunca, o cidadão começar a participar da vida do País e a prestar atenção no desempenho de quem recebeu seu voto.

O nome disso é vivência política no sentido essencial desse conceito. Política é a ciência da governança de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses.

A sobrevivência do Amazonas e o desenvolvimento de novas matrizes econômicas passam pelo fortalecimento do Polo Industrial de Manaus, fortalecimento algumas vezes colocado para escanteio, com a omissão de algumas das nossas Entidades de Classe e da Bancada Política desunida e enfraquecida.

Assumirá o comando da Suframa o coronel reformado Alfredo Menezes, doutor em Planejamento e terceiro militar a assumir a autarquia desde a sua criação. Esperamos que sua experiência traga vida nova ao Polo Industrial e aos cidadãos do Amazonas, que assistem impotentes à inércia, ineficiência e politicagem que imperam naquela autarquia.

Um dos maiores desafios do novo superintendente está no resgate da importância da Suframa para o desenvolvimento da região e no trabalho para cicatrizar as fraturas expostas ao longo das más gestões, como exemplo, o abandono das vias do Distrito Industrial pelo poder público, a colocar todos os dias em risco a vida das pessoas que por lá transitam, causa de prejuízos a empresas e do nosso constrangimento.

Outra situação vexatória é a invasão das áreas destinadas à implantação de projetos, que, na maioria dos casos, se tornaram abrigo do crime organizado, ao invés de gerar aumento de receita, emprego, desenvolvimento. A Suframa precisa encontrar a força perdida ao longo dos anos.

A Amazônia Ocidental mais o Amapá compartilham 0,8% do bolo de renúncia fiscal do Brasil. São os Estados mais pobres da Federação e só o Amazonas tem onze entre os cinquenta piores IDHs nacionais. Não é privilégio aplicar esse percentual numa região imensa em sua geografia e recursos naturais com uma população depauperada pelo descaso.

Incentivo fiscal, no nosso caso, passa a chamar-se de contrapartida fiscal, autorizada pela Constituição Federal em caso de regiões remotas e desprovidas de infraestrutura adequada. Uma região diametralmente oposta à bonança do Sudeste, a região mais próspera do Brasil, onde, absurdamente, se usufrui de quase sessenta por cento do montante fiscal.

Recolhemos para a União mais de cinquenta por cento da riqueza aqui gerada e com apenas esse percentual de contrapartida fiscal, geramos mais de dois milhões de empregos ao longo da cadeia produtiva da ZFM. Os postos de trabalho ocorrem, principalmente na região Sudeste, em particular, no Estado de São Paulo.

Aqui no Norte, a redução da máquina pública tem outra configuração por conta da infeliz desigualdade regional, sobretudo da desigualdade social, onde milhares de pessoas dependem quase exclusivamente da mão do Estado. São Estados e Municípios que, para sobrevida de seus cidadãos, dependem totalmente do repasse da União, e, por não terem atividades econômicas, não têm condições, hoje, de serem superavitários, como é o caso isolado do Amazonas, onde Manaus contribui com mais de cinquenta por cento dos impostos federais e faz com que sejamos uma das oito unidades da Federação que mais recolhem impostos.

É momento de decisão, em que se faz obrigatória a mobilização regional e cabe ao Amazonas e ao seu governo recém-empossado, liderarem esse movimento de unidade e cumplicidade regional, sob o argumento motivador de que seja aplicada aqui a riqueza recolhida para a União E mais: aplicar em infraestrutura, em atividades sustentáveis, para possibilitar à economia também guiar-se pelo parâmetro socioambiental.

O Amazonas anseia por dias melhores. Não há mais tempo nem paciência para esperar. Missão dada tem de ser missão cumprida!