03/10/2013
O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, disse que os agentes políticos devem debruçar no entendimento técnico para a redução da alíquota do ICMS da Zona Franca de Manaus para 10%, para que se dê prosseguimento à pequena reforma tributária. "Com 10% ainda somos competitivos", garantiu. Nogueira foi um dos palestrantes que se pronunciaram, ontem, durante a Audiência Pública sobre o Projeto de Resolução Legislativa no 01/2013, que unifica as quotas do ICMS interestadual, em trâmite no Senado Federal, realizada ontem na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), por iniciativa do presidente, deputado Josué Neto (PSD).
Thomaz Nogueira garantiu que a negociação conduzida pelo relator, deputado Átila Lins (PSD) é boa para o Amazonas, num momento em que "é preciso transigir em relação a outros Estados para se chegar a um consenso que não prejudique o Amazonas". Nogueira abordou, em sua palestra, algumas questões relacionadas ao modelo ZFM e citou números que demonstram a sua importância no contexto regional e nacional.
O superintendente disse, por exemplo, que "o que está na Constituição é a importância da ZFM para a Amazônia e para o Brasil" e não detalhes técnicos. Segundo ele, o fato de Manaus concentrar hoje 52% da população estadual de 1,98 milhão de habitantes é uma realidade que não existe em nenhum outro lugar do mundo com essa proporção. "Manaus, com faturamento de US$ 37 bilhões em seu polo industrial e arrecadação de R$ 9 bilhões, tem atividade econômica maior do que 15 Estados brasileiros", afirmou.
Mas, segundo o gestor, "a primeira parte que nós temos que falar para sociedade brasileira é esta realidade de impacto da Zona Franca de Manaus na manutenção da floresta amazônica".
O superintendente citou ainda números que mostram que o aumento do faturamento do PIM provocou a redução em 73% no desmatamento na última década. Nesse período, a ZFM só gerou superavit de arrecadação para a União.
Sistema tributário
Outro palestrante do dia, o auditor fiscal João Marcos de Souza, vice-presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), fez uma avaliação do sistema tributário atual e das propostas de reforma tributária em tramitação, e disse que um dos graves problemas é a omissão da União em cumprir seus compromissos e acordos. Para ele, muitos projetos são aprovados obrigando os Estados e municípios a pagar mais, sem uma contrapartida da União.
De acordo com o auditor João Marcos, a desoneração de impostos compartilhados, os custos elevados das dívidas estaduais e o não cumprimento de acordos feitos com o governo federal, que não repassa aos Estados o que é devido, são fatores que impedem a Justiça fiscal no país. "Por isso, na reforma tributária alguém vai ter que perder", disse, avaliando que a reforma está sendo proposta "do ponto de vista do governo, não da sociedade".
João Marcos afirmou ainda que a Fenafisco defende uma reforma tributária que seja de acordo com a competência de cada um dos entes federativos. "Se nós tivermos competências específicas para cada um dos entes, pela União, pelos Estados e municípios com competências específicas para os tributos, nós teremos melhores condições de arrecadação, de acompanhamento tributário do legislativo e uma melhor arrecadação e distribuição", garantiu.
Fonte: JCAM
Thomaz Nogueira garantiu que a negociação conduzida pelo relator, deputado Átila Lins (PSD) é boa para o Amazonas, num momento em que "é preciso transigir em relação a outros Estados para se chegar a um consenso que não prejudique o Amazonas". Nogueira abordou, em sua palestra, algumas questões relacionadas ao modelo ZFM e citou números que demonstram a sua importância no contexto regional e nacional.
O superintendente disse, por exemplo, que "o que está na Constituição é a importância da ZFM para a Amazônia e para o Brasil" e não detalhes técnicos. Segundo ele, o fato de Manaus concentrar hoje 52% da população estadual de 1,98 milhão de habitantes é uma realidade que não existe em nenhum outro lugar do mundo com essa proporção. "Manaus, com faturamento de US$ 37 bilhões em seu polo industrial e arrecadação de R$ 9 bilhões, tem atividade econômica maior do que 15 Estados brasileiros", afirmou.
Mas, segundo o gestor, "a primeira parte que nós temos que falar para sociedade brasileira é esta realidade de impacto da Zona Franca de Manaus na manutenção da floresta amazônica".
O superintendente citou ainda números que mostram que o aumento do faturamento do PIM provocou a redução em 73% no desmatamento na última década. Nesse período, a ZFM só gerou superavit de arrecadação para a União.
Sistema tributário
Outro palestrante do dia, o auditor fiscal João Marcos de Souza, vice-presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), fez uma avaliação do sistema tributário atual e das propostas de reforma tributária em tramitação, e disse que um dos graves problemas é a omissão da União em cumprir seus compromissos e acordos. Para ele, muitos projetos são aprovados obrigando os Estados e municípios a pagar mais, sem uma contrapartida da União.
De acordo com o auditor João Marcos, a desoneração de impostos compartilhados, os custos elevados das dívidas estaduais e o não cumprimento de acordos feitos com o governo federal, que não repassa aos Estados o que é devido, são fatores que impedem a Justiça fiscal no país. "Por isso, na reforma tributária alguém vai ter que perder", disse, avaliando que a reforma está sendo proposta "do ponto de vista do governo, não da sociedade".
João Marcos afirmou ainda que a Fenafisco defende uma reforma tributária que seja de acordo com a competência de cada um dos entes federativos. "Se nós tivermos competências específicas para cada um dos entes, pela União, pelos Estados e municípios com competências específicas para os tributos, nós teremos melhores condições de arrecadação, de acompanhamento tributário do legislativo e uma melhor arrecadação e distribuição", garantiu.
Fonte: JCAM
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