A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deverá sugerir ao Planalto que edite uma Medida Provisória (MP) para estabelecer nova cobrança da taxa de administração da autarquia (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.

A ideia é corrigir o erro apontado pela Corte, que, acolhendo ações de empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, entendeu que a Suframa cobrava como imposto um recolhimento que deveria vigorar como taxa.

Sem a TSA, da qual a superintendência recolhe sua principal receita, a autarquia pode ficar inviabilizada. Há estimativa, por exemplo, de que em 2015 a decisão do Supremo tenha causado um recuo da taxa da ordem de R$ 200 milhões frente a uma previsão de R$ 600 milhões de recolhimento.

E a situação pode piorar quando o acórdão do STF for publicado, já que, enquanto o julgamento do caso não é publicado, a Suframa continua cobrando a TSA.

Na tarde desta terça-feira, dia 5, a titular do órgão, Rebecca Garcia, reuniu (foto) com técnicos da autarquia para discutir o assunto e ficou definido que até sexta-feira, dia 8, a nova regra de cobrança da taxa será definida e enviada ao Governo Federal.

Ainda não há certeza sobre a forma. A superintendente Rebecca Garcia, que já foi deputada federal, vai propor que a regra saia de uma MP para que passe a vigorar assim que foi publicada ou que entre em algum projeto de lei da área, que esteja em trâmite final, para que não haja perda de tempo.

Tudo isso, porém, só será definido na sexta-feira, quando o grupo que se encontrou ontem voltar a se reunir com a superintendente.

Fonte: Blog do Nêuton Corrêa