18/08/2015
Desburocratizar os processos de avaliação dos projetos industriais. Esta é a proposta da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao apresentar a reformulação de quatro marcos regulatórios relacionados ao setor fabril. O trabalho envolve as normas de ocupação do Distrito Industrial de Manaus e do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS); a destinação de recursos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); e à Resolução 203 do Conselho de Administração da Suframa (CAS) que regulamenta os trâmites dos projetos industriais. A revisão está em fase conclusiva e deverá ser apreciada pelos empresários na reunião do CAS prevista para acontecer entre os dias 1° e 2 de setembro.
O superintendente da Suframa, em exercício, Gustavo Igrejas, afirma que a simplificação do processo de apreciação dos projetos é algo novo para a autarquia. Igrejas adianta que a partir da revisão haverá diminuição dos prazos e eliminação de laudos anteriormente exigidos, mudança que segundo ele, deverá agradar à classe empresarial. A reformulação consta de quatro etapas. Duas delas estão relacionadas às normas de ocupação do distrito industrial da capital e do distrito agropecuário da Suframa. A terceira questão diz respeito à destinação de recursos e P&D captados junto às empresas que produzem bens de informática no PIM. E por último, traz mudanças à Resolução 203 do CAS.
Segundo Igrejas, o intuito da revisão, nos três primeiros casos citados, é dar mais transparência ao processo de concessão a partir de critérios mais objetivos como por exemplo: dar prioridade a empresas que não têm área no distrito industrial, que apresentem proposta de maior geração de mão de obra, investimentos e valor agregado, entre outros. “Vamos colocar critérios objetivos dentro dessa concessão e passar para o próprio CAS fazer as concessões. Com isso, evitaremos muitos problemas enfrentados atualmente. A sociedade nos cobra transparência nas concessões do distrito agropecuário e distrito industrial e isso acontecerá a partir de agora”, conta.
Quanto à P&D, Igrejas explicou que haverá uma parametrização das análises dos relatórios demonstrativos. Hoje, as empresas que fabricam bens de informática destinam 5% do faturamento para a aplicação em P&D e elas deverão também apresentar um projeto à autarquia para averiguar se o que foi investido foi proveitoso. Foi feito um trabalho junto com os órgãos controladores Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que as empresas tenham mais transparência no processo. “Nunca houve uma normatização específica para a P&D. Sempre aconteceu de forma muito subjetiva. Daremos mais transparência ao processo e as empresas ganharão porque terão mais segurança jurídica", enfatiza.
De acordo com o superintendente, os marcos regulatórios não passavam por revisões há alguns anos. O mais atrasado dentre eles é o caso do distrito agropecuário, que há 22 anos não sofre mudanças. “Não poderíamos continuar com os marcos regulatórios incompatíveis com a dinâmica que a economia apresenta hoje. A Resolução 203, por exemplo, dará um certo alento às empresas em meio a este momento de crise econômica”, cita.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a reformulação dos marcos regulatórios é positiva. Ele avalia que a burocratização compromete a competitividade em termos industriais e ressalta que o problema administrativo acontece em todo o país e não só no Amazonas. “Precisamos acompanhar a evolução porque hoje, padecemos devido a morosidade em processos. A burocracia compromete a competitividade. Perdemos oportunidades quanto a decisão de investimentos. A burocracia é pesada em nosso país e a atitude da Suframa é salutar. Esperamos que isso seja implementado o mais rápido possível”, afirma.
Reunião do CAS
Segundo Igrejas a próxima reunião do CAS deverá acontecer entre os dias 1° e 2 de setembro, com data a ser confirmada pela autarquia. Ele garante que a partir de agora a reunião deverá acontecer dentro do cronograma confirmado. “Passamos uma fase muito difícil com mudança de ministro, de superintendente, eleição, e por isso não conseguimos manter a regularidade. Mas acredito que até o final do ano teremos as três reuniões finais”, afirmou.
Fonte: JCAM
O superintendente da Suframa, em exercício, Gustavo Igrejas, afirma que a simplificação do processo de apreciação dos projetos é algo novo para a autarquia. Igrejas adianta que a partir da revisão haverá diminuição dos prazos e eliminação de laudos anteriormente exigidos, mudança que segundo ele, deverá agradar à classe empresarial. A reformulação consta de quatro etapas. Duas delas estão relacionadas às normas de ocupação do distrito industrial da capital e do distrito agropecuário da Suframa. A terceira questão diz respeito à destinação de recursos e P&D captados junto às empresas que produzem bens de informática no PIM. E por último, traz mudanças à Resolução 203 do CAS.
Segundo Igrejas, o intuito da revisão, nos três primeiros casos citados, é dar mais transparência ao processo de concessão a partir de critérios mais objetivos como por exemplo: dar prioridade a empresas que não têm área no distrito industrial, que apresentem proposta de maior geração de mão de obra, investimentos e valor agregado, entre outros. “Vamos colocar critérios objetivos dentro dessa concessão e passar para o próprio CAS fazer as concessões. Com isso, evitaremos muitos problemas enfrentados atualmente. A sociedade nos cobra transparência nas concessões do distrito agropecuário e distrito industrial e isso acontecerá a partir de agora”, conta.
Quanto à P&D, Igrejas explicou que haverá uma parametrização das análises dos relatórios demonstrativos. Hoje, as empresas que fabricam bens de informática destinam 5% do faturamento para a aplicação em P&D e elas deverão também apresentar um projeto à autarquia para averiguar se o que foi investido foi proveitoso. Foi feito um trabalho junto com os órgãos controladores Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que as empresas tenham mais transparência no processo. “Nunca houve uma normatização específica para a P&D. Sempre aconteceu de forma muito subjetiva. Daremos mais transparência ao processo e as empresas ganharão porque terão mais segurança jurídica", enfatiza.
De acordo com o superintendente, os marcos regulatórios não passavam por revisões há alguns anos. O mais atrasado dentre eles é o caso do distrito agropecuário, que há 22 anos não sofre mudanças. “Não poderíamos continuar com os marcos regulatórios incompatíveis com a dinâmica que a economia apresenta hoje. A Resolução 203, por exemplo, dará um certo alento às empresas em meio a este momento de crise econômica”, cita.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a reformulação dos marcos regulatórios é positiva. Ele avalia que a burocratização compromete a competitividade em termos industriais e ressalta que o problema administrativo acontece em todo o país e não só no Amazonas. “Precisamos acompanhar a evolução porque hoje, padecemos devido a morosidade em processos. A burocracia compromete a competitividade. Perdemos oportunidades quanto a decisão de investimentos. A burocracia é pesada em nosso país e a atitude da Suframa é salutar. Esperamos que isso seja implementado o mais rápido possível”, afirma.
Reunião do CAS
Segundo Igrejas a próxima reunião do CAS deverá acontecer entre os dias 1° e 2 de setembro, com data a ser confirmada pela autarquia. Ele garante que a partir de agora a reunião deverá acontecer dentro do cronograma confirmado. “Passamos uma fase muito difícil com mudança de ministro, de superintendente, eleição, e por isso não conseguimos manter a regularidade. Mas acredito que até o final do ano teremos as três reuniões finais”, afirmou.
Fonte: JCAM
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