01/11/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

A repercussão sobre uma possível fusão do Mdic (Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços), Fazenda e Planejamento, anunciado por ministros do presidente eleito Jair Bolsonaro, na segunda-feira (30), preocupa representantes das indústrias.

Na avaliação do gerente-executivo do CIN-AM ( Centro Internacional de Negócios do Amazonas), Marcelo Lima, a medida é salutar do ponto de vista econômico, mas que o mistério mais fortalecido do ponto de vista político não seria bom. Ele explica que em termos de ações, há similaridades entre os ministérios e isso serviria para fortalecer as partes.

Marcelo reiterou que os ministros vêem Manaus com bons olhos por ser uma área de exceção de incentivos, e estes serão mantidos. Amenizando as discussões inflamadas em torno do tema, com a fusão, Marcelo Lima acredita que o que pode acontecer é que a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), passará a ser mais um órgão sem poder de decisão, porque está sem força politicamente.

Ele alerta que o governo estadual precisará se juntar ao governo federal e atuar para barrar qualquer investida que venha trazer prejuízos a Zona Franca.

Ele aproveitou para lembrar que em dezembro está previsto as instalações de uma representação do Mdic aqui no Amazonas. "Será uma interface com o governo federal para agilizar mais ações dos ministérios em relação aos Estados", lembrou Lima, mas não confirma se em função do novo governo as instalações aqui terão continuidade. "A importância dessa representação seria crucial. Temos um problema que perdura em relação a aprovação dos PPBs. E tem se tornado objeto de reclamação das partes. Em função da demora burocrática empresas acabam indo se instalar em outros lugares. É uma briga fiscal desde sempre. Não posso afirmar se uma representação do Mdic no nosso Estado seria favorável neste sentido de morosidade, mas com certeza seria fundamental nesse processo", frisou.

Preocupação
O coordenador da comissão de tributos do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Moises Silva, falou que a única preocupação é o poder centralizado em uma única pasta. E quando funde esses ministérios isso gera um certo conflito interno em que uma única pessoas decide. "Nós podemos falar que o ministério é uma fonte de negociações de subsídios e incentivos. E que isso venha ter uma política que não afete e nem altere as vantagens que temos. O medo é o poder de um único ministro legislar e tributar", avaliou.

A rigor do que próprio presidente falou em muitas declarações e entrevistas, Moises Silva não acredita que a fusão venha nos afetar. "Nossa garantia é um discurso firme de que a nossa vantagem comparativa vá ser afetada dentro desses super ministério. Mesmo porque temos garantias constitucionais nenhum outro Estado somos os únicos.

Ele sustenta que independente do que possa vir acontecer o presidente vai manter a constituição. "Acreditamos que a vantagem seja garantida e nenhuma decisão vai afetar nesse sentido", afirmou.

Diálogo
Para o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, a preocupação é nacional e se isso for concretizado, quem vai ditar o jogo vai ser o Ministério da Fazenda. "Isso pode prejudicar muitos setores, em particular a Zona Franca. Temos dificuldade em um ministério que zele pelo interesse do modelo, imagina quando esse interesse envolve grandes ministérios?". Azevedo reafirma que existe sim uma preocupação porque o modelo aqui no Estado difere de outros. "Inclusive foi falado sobre isso hoje no anúncio do ministro da ciência e tecnologia, Marcos Pontes. "Não só o nosso modelo que mantém 97% da sua floresta em pé, sustentabilidade, mas a nossa BR 319, para integrar o Estado a outros.".

Ele espera que o governo possa ser chamado para apresentar essa preocupação. "Não podemos ser tratados como os outros Estados. Temos que olhar a peculiaridade específica de cada região. Se não, será um atraso. Precisamos de uma definição e uma confiança para atrairmos investidores".

Saiba mais

A agência Brasil publicou ontem sobre o posicionamento do presidente da CNI, Robson de Andrade contra a extinção da pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
"Tendo em vista a importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas", disse Andrade, em nota.