03/12/2014
As atividades realizadas pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), vem sendo sucessivamente adiadas devido a constantes ameaças de paralisações dos servidores públicos e da perda de autonomia da autarquia. Neste ano o CAS (Conselho de Administração da Suframa) conseguiu realizar apenas 50% das reuniões que deliberam sobre os investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus.
No calendário anual do CAS estão previstas para acontecer seis reuniões bimestrais nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Porém, segundo informou a autarquia por meio da assessoria de Comunicação, o ano foi atípico com diversas paralisações motivadas pelos servidores da Suframa e seus pleitos, negociados de janeiro a maio, quando aconteceu a 266ª reunião do CAS, a primeira em 2014.
Já prevendo os efeitos da Copa do Mundo no rendimento das atividades realizadas nos órgão públicos, fez com que a 267ª reunião do CAS acontecesse em julho. Também como forma de adequação do calendário do conselho e minimizar os prejuízos com a evidente redução de investimentos no PIM.
Em agosto, logo após ser aprovada a prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, foi realizada a 268ª reunião do CAS a terceira do novo calendário. O próximo encontro dos conselheiros da Suframa com os representantes dos diversos setores da Indústria, Comércio e Agropecuário, presidido pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deveria acontecer em outubro, foi adiado por conta das eleições gerais.
Mais uma vez a autarquia está repleta de indefinições, começando pelo pedido de exoneração feita pelo superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, já acatado pelo Mdic e pelo estado de greve deflagrado no dia 25 de novembro pelos servidores da autarquia. A 269ª reunião do CAS aguardada por definição de agenda do secretário-executivo do Mdic, Ricardo Schaefer, que vive um momento de transição da equipe ministerial.
De acordo com o Mdic, o adiamento da reunião do CAS aconteceu em função da greve dos servidores da Suframa, porém está prevista para acontecer ainda em dezembro. O secretário-executivo, Ricardo Schaefer, assumiu as tratativas da greve diretamente com o Ministério do Planejamento e o Sindframa.
Em paralelo houve uma mudança ministerial saindo Mauro Borges para dar lugar à Armando Monteiro Neto, senador pelo PTB de Pernambuco e ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O ministro Mauro Borges permanece à frente da pasta até a conclusão da transição e formação da nova equipe, anunciou a presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (1).
Segundo o presidente do Sindframa, Anderson Belchior, durante o estado de greve os servidores não paralisam suas atividades imediatamente. "Nós faremos várias mobilizações, mas a greve pode ser deflagrada a qualquer momento", disse. Para que a greve aconteça será necessário convocar uma nova assembleia para colocar em votação a paralisação.
As entidades que trabalham com a Suframa, como a Fieam, Fecomércio, Cieam, os ministérios envolvidos com a autarquia e toda a sociedade, deverão ser notificados no prazo de 72 horas para que se preparem para a greve por tempo indeterminado, caso tenha decisão favorável. "Neste momento nós estamos em estado de greve, ou seja, paralisações acontecerão e movimentações políticas também", avisou Belchior.
Perda de autonomia
O líder sindical ainda chamou a atenção para a perda de autonomia em que vive a Suframa. "A base parlamentar do Amazonas e dos outros quatro Estados que fazem parte da Zona Franca de Manaus precisam acordar para a desmobilização e o desmantelamento da Zona Franca principalmente da Suframa", alertou.
No dia 25 de novembro os representantes da Suframa foram surpreendidos com uma publicação no DOU (Diário Oficial da União) em que a Receita Federal estaria usurpando a competência da Suframa, propondo fiscalizar PPB (Processo Produtivo Básico) na entrada de insumos no PIM. "O que vai de afronta ao decreto-lei 288, à Portaria 170, à tudo que nós já ouvimos sobre as leis que falam à cerca de PPB, a Receita Federal ser arvorou e através de entendimentos próprios disse que a partir de um determinado momento vai fazer a fiscalização de PPB", alertou.
Ainda segundo Belchior, no caso da Receita Federal entender que um insumo importado não faz parte de um PPB, o II (imposto de Importação) poderá ser taxado e a empresa perderá o incentivo e a competitividade garantida pela ZFM. "Isso é um desrespeito à legislação, porque quem tem competência exclusiva de fiscalização de PPB é a Suframa, ou seja, há sim um movimento do Governo Federal de desmantelamento da Suframa e um desrespeito à Zona Franca de Manaus", concluiu.
Fonte: JCAM
No calendário anual do CAS estão previstas para acontecer seis reuniões bimestrais nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Porém, segundo informou a autarquia por meio da assessoria de Comunicação, o ano foi atípico com diversas paralisações motivadas pelos servidores da Suframa e seus pleitos, negociados de janeiro a maio, quando aconteceu a 266ª reunião do CAS, a primeira em 2014.
Já prevendo os efeitos da Copa do Mundo no rendimento das atividades realizadas nos órgão públicos, fez com que a 267ª reunião do CAS acontecesse em julho. Também como forma de adequação do calendário do conselho e minimizar os prejuízos com a evidente redução de investimentos no PIM.
Em agosto, logo após ser aprovada a prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, foi realizada a 268ª reunião do CAS a terceira do novo calendário. O próximo encontro dos conselheiros da Suframa com os representantes dos diversos setores da Indústria, Comércio e Agropecuário, presidido pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deveria acontecer em outubro, foi adiado por conta das eleições gerais.
Mais uma vez a autarquia está repleta de indefinições, começando pelo pedido de exoneração feita pelo superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, já acatado pelo Mdic e pelo estado de greve deflagrado no dia 25 de novembro pelos servidores da autarquia. A 269ª reunião do CAS aguardada por definição de agenda do secretário-executivo do Mdic, Ricardo Schaefer, que vive um momento de transição da equipe ministerial.
De acordo com o Mdic, o adiamento da reunião do CAS aconteceu em função da greve dos servidores da Suframa, porém está prevista para acontecer ainda em dezembro. O secretário-executivo, Ricardo Schaefer, assumiu as tratativas da greve diretamente com o Ministério do Planejamento e o Sindframa.
Em paralelo houve uma mudança ministerial saindo Mauro Borges para dar lugar à Armando Monteiro Neto, senador pelo PTB de Pernambuco e ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O ministro Mauro Borges permanece à frente da pasta até a conclusão da transição e formação da nova equipe, anunciou a presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (1).
Segundo o presidente do Sindframa, Anderson Belchior, durante o estado de greve os servidores não paralisam suas atividades imediatamente. "Nós faremos várias mobilizações, mas a greve pode ser deflagrada a qualquer momento", disse. Para que a greve aconteça será necessário convocar uma nova assembleia para colocar em votação a paralisação.
As entidades que trabalham com a Suframa, como a Fieam, Fecomércio, Cieam, os ministérios envolvidos com a autarquia e toda a sociedade, deverão ser notificados no prazo de 72 horas para que se preparem para a greve por tempo indeterminado, caso tenha decisão favorável. "Neste momento nós estamos em estado de greve, ou seja, paralisações acontecerão e movimentações políticas também", avisou Belchior.
Perda de autonomia
O líder sindical ainda chamou a atenção para a perda de autonomia em que vive a Suframa. "A base parlamentar do Amazonas e dos outros quatro Estados que fazem parte da Zona Franca de Manaus precisam acordar para a desmobilização e o desmantelamento da Zona Franca principalmente da Suframa", alertou.
No dia 25 de novembro os representantes da Suframa foram surpreendidos com uma publicação no DOU (Diário Oficial da União) em que a Receita Federal estaria usurpando a competência da Suframa, propondo fiscalizar PPB (Processo Produtivo Básico) na entrada de insumos no PIM. "O que vai de afronta ao decreto-lei 288, à Portaria 170, à tudo que nós já ouvimos sobre as leis que falam à cerca de PPB, a Receita Federal ser arvorou e através de entendimentos próprios disse que a partir de um determinado momento vai fazer a fiscalização de PPB", alertou.
Ainda segundo Belchior, no caso da Receita Federal entender que um insumo importado não faz parte de um PPB, o II (imposto de Importação) poderá ser taxado e a empresa perderá o incentivo e a competitividade garantida pela ZFM. "Isso é um desrespeito à legislação, porque quem tem competência exclusiva de fiscalização de PPB é a Suframa, ou seja, há sim um movimento do Governo Federal de desmantelamento da Suframa e um desrespeito à Zona Franca de Manaus", concluiu.
Fonte: JCAM
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