17/02/2016

Mais uma vez a regulamentação da Lei da Informática foi motivo para um GT (Grupo de Trabalho) da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) ir a Brasília no último dia 12. O investimento obrigatório em P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) como contrapartida para a obtenção de benefícios fiscais pautou as discussões do grupo junto ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

A ida dos técnicos à Brasília também buscava estreitar articulações com o Governo Federal que assegurem que os investimentos no segmento de Bens de Informática do PIM não percam competitividade frente a investimentos produtivos em outras regiões do País. Na reunião a Suframa foi representada pelo superintendente-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da autarquia, Marcelo Pereira e pelo coordenador-geral de Gestão Tecnológica, Carlos Roberto.

Aplicabilidade

A obrigatoriedade de investimentos do setor de Bens de Informática com a destinação de parte do faturamento bruto para P&D não afeta de forma impactante a indústria, diz o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Nelson Azevedo. "A Lei de Informática é bem explícita e quem está no setor sabe. E mesmo com dificuldades, a indústria tem como manter esses investimentos. O que deve ser feito é dar continuidade para não perdermos benefícios", disse.

Segundo Azevedo, o que há de impactante é a falta de mais instituições locais credenciadas de "forma séria" para receberem estes recursos. "Esse dinheiro existe e é necessário formar e capacitar profissionais. Às vezes a pergunta é: vai haver aplicação dessa pesquisa? Quem vai receber estes recursos tem credibilidade? Esse P&D ai ser aplicado aqui? De resto, é algo normal e acordado entre o setor", fecha.

O descontentamento quanto a aplicabilidade local dos recursos é lembrado pelo presidente do Cieam (Centro das Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco. "A Lei do Bem propicia que outras regiões absorvam o que deveria ser aplicado aqui. É nisso que acreditamos e os encontros com o Mdic deveriam resolver essas questões, a Suframa tem um grande papel nisso", comenta.

Mais competitividade

A outra normativa discutida na reunião, referente ao Decreto 5.996/2006, que trata do benefício concedido às empresas instaladas em outras partes do território nacional também merece atenção especial, disse Azevedo. "Mesmo com os benefícios, somos pouco competitivos. Alguns pontos devem ser reforçados e um deles, mais uma vez, é referente à associação entre instituições de pesquisa, aí reside muito das nossas necessidades", finaliza.

O que diz a Lei da Informática

A Lei de Informática (conforma as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento. Esses incentivos fiscais referem-se à redução do IPI em produtos habilitados/incentivados. O governo federal utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação no setor de hardware e automação por parte da indústria nacional.

Fonte: JCAM