21/03/2017

Deve ser votado ainda esta semana, pela Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), o pacote do Governo do Estado que altera as regras do jogo no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nesta terça-feira (21), em entrevista à Rede Tiradentes de Rádio e Televisão, o secretário disse que o pacote, que desonera 22 a 23 produtos de alimentação, higiene e limpeza, em torno de 18% para 4 % e já existe em 21 Estados, beneficia principalmente a população mais pobre.

Citando a derrocada administrativa do Rio de Janeiro como exemplo de falta de gestão, o secretário destacou que, apesar do Amazonas “vir fazendo rigorosamente a lição de casa”, a crise que se abateu sobre todo o país afetou enormemente o Estado, que sofreu sucessivas quedas na arrecadação em 2014, 2015, 2016 e 2017, impondo dificuldades para a folha de apagamento de servidores e fornecedores e todas as outras responsabilidades do governo. Ele destaca como exemplo, os gastos “muito elevados” do setor de saúde, que estão sendo administrados com rigor.

Segundo Jorge Jatahy, com a nova medida, somada a três reformas administrativas realizadas, já são quatro as providências do Governo do Estado para reduzir gastos e beneficiar a população. O secretário afirma que a estrutura do Estado vem cumprindo a determinação do governador José Melo, para os gestores, de economizar.

Apreensivo por conta da crise, que persiste em 2017, o secretário, afirma que “torce para o que Estado tenha fôlego para chegar até o final do ano”.

Jathy apela para a capacidade de fiscalizar, que a sociedade civil vem desenvolvendo, nos últimos anos, principalmente por meio das redes sociais, também seja aplicada na fiscalização do cumprimento de decisões no campo econômico que beneficiam a própria população. “A participação da sociedade será importante na fiscalização!”, afirma.

Segundo Jataí, a “parte amarga da medida será o aumento dos impostos sobre produtos considerados supérfluos, entre eles, a gasolina – que Jataí não considera supérfluo -, e a TV a cabo, num total de 9 segmentos de produtos.”

Entre os principais arrecadadores alcançados pela medida estão, por exemplo, empresas do Distrito Industrial e de concentrados de produtos para fabricação de refrigerantes, como a Coca-cola.

Com a crise, a houve queda de arrecadação de 2014, que prosseguem em 2015, 2016 e 2017, com dificuldades para pagar folha de apagamento e todos as responsabilidades do Estado.

Com a medida, o secretário prevê arrecadação de cerca de R$ 300 milhões.

Para Jatí, o aumento deve chegar apenas residualmente ao setor de alimentos.

O secretário acredita que o governo tem força para que o projeto ‘passe’ na Aleam. “Se não passar, o governo terá de tomar outras alternativas.”

Fonte: Rede Tiradentes