14/06/2022

Giovanna Marinho

14/06/2022 às 10:10.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que manteve a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos derivados de petróleo adquirido pelas empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Conforme o presidente do Centro das Industrias do Amazonas (Cieam), Wilson Perico, as mais prejudicadas são as empresas transportadoras e motoristas de caminhões. "A gente como cidadão fica muito apreensivo com a situação, mas vamos continuar trabalhando que é o que nos cabe fazer".

Dos 10 ministros que computaram voto no plenário virtual, 7 foram favoráveis à retirada do veto. A maioria seguiu a argumentação do ministro Luís Roberto Barroso, e que já havia sido defendida pelo Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. Não foi julgado mérito da questão e sim o prazo para publicação do veto presidencial que, segundo o recurso apresentado pelo partido Solidariedade, expirou.

Por regra, um veto tem 15 dias, após a aprovação da Lei para ser publicado. No entanto, no dia 14 de setembro de 2021 Bolsonaro publicou a sanção a integra do texto, onde não constava o veto a retirada da isenção da ZFM, mesmo com um acordo feito com a bancada amazonense. Somente no dia seguinte 15 de setembro de 2021, após pressão, foi conferido o veto ao trecho que retirava um do incentivo às empresas da região para compra de combustível mais barato.

A mudança pós-publicação, no entanto, conforme Barroso: "não altera a conclusão pela sua inconstitucionalidade, porque o ato apreciado pelo Congresso Nacional não poderia ter sido praticado, em primeiro lugar". Segundo o ministro caso haja interesse na mudança do texto, é necessário que a norma seja derrubada no Congresso, por meio de uma nova Lei.

Fonte: Acrítica