O recurso extraordinário n° 592.981, da Proposta de Súmula Vinculante (PSV), referente à isenção de insumos, bens intermediários ou componentes da Zona Franca de Manaus, que seria votado na quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado de pauta de votações da Corte. Impetrado pela União contra a empresa Nokia, o mecanismo jurídico retira créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos e componentes industriais, que são gerados com a venda destes produtos intermediários, que são isentos do tributo, a indústrias de outras cidades.

Caso seja aprovado, a decisão obrigaria os demais Tribunais do País a seguirem este entendimento, o que poderia provocar uma séria crise no setor componentista do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Se a Zona Franca de Manaus, ao vender esses componentes não gerar créditos de IPI nas vendas para fora de Manaus, então deixa de ser isenção e passa a ser um mero diferimento. Um mero diferimento não segura nenhuma empresa em Manaus”, alertou o deputado estadual e presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Serafim Corrêa (PSB), que esteve em Brasília para acompanhar a sessão. “Queremos evitar que a crise na ZFM piore. O julgamento dessa matéria, contrário aos interesses da ZFM, irá trazer desemprego e estamos preocupados com essa consequência, além de todos os problemas sociais que também serão causados por conta disso”, explicou Serafim.

Ainda de acordo com o deputado, a votação do recurso deverá acontecer no próximo dia 9 de abril ou sessão posterior. “Não deram maiores esclarecimentos (sobre a retirada de pauta), mas o quorum estava muito baixo. O STF não dá muitas explicações, mas creio que foi retirado de pauta tendo em vista que é uma matéria relevante”, acredita.

Preocupação

O presidente da Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas (Aficam), Cristóvão Marques, disse estar preocupado com a possibilidade de o setor perder ainda mais espaço. Caso a decisão do STF seja desfavorável ao Polo Industrial de Manaus, ele prevê o fechamento de fábricas e desemprego. “As fábricas de celular vão embora do PIM. O Distrito Industrial está quase parado com a crise, que está cada dia pior. Uma decisão como essa poderá causar ainda mais desemprego. O governador e a bancada política têm que se virar para não deixar passar”, defendeu.

O deputado Serafim Correa, no entanto, lembra que os políticos não têm influência sobre as decisões tomadas na Corte suprema. “Os juízes do Supremo não são convencidos pelos políticos. Podemos acompanhar e manifestar preocupação, mas o convencimento está no que foi escrito na defesa e será defendido nas sustentações orais. Os advogados que estão tratando do caso são do melhor nível”, afirmou.

Mesmo assim, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirmou que o governo do Estado está acompanhando de perto o andamento do processo, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a própria entidade industrial. “Estamos acompanhando o desenrolar desta situação, não só a Fieam, mas também o próprio governo porque qualquer decisão tomada vira jurisprudência. Estamos monitorando via CNI, a partir da Comissão de Assuntos Legislativos, inclusive com a Procuradoria Geral do Estado”, informou.

Fonte: JCAM