A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, até 2073, surgiu como a esperança da manutenção de uma economia próspera no Amazonas. Segundo especialistas, a garantia de benefícios destinados à atração de empresas não é suficiente para assegurar a continuidade do modelo.

Desde a sua criação, a Zona Franca de Manaus é considerada a mola propulsora da economia no Amazonas. Neste sábado (24), a capital comemora 346 anos, e o G1 procurou especialistas para apontar os desafios que precisam ser vencidos para a sobrevivência do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Segundo o economista e especialista em Desenvolvimento Regional e Econômico da Amazônia e do PIM, José Alberto Costa Machado, "o grande desafio é ela sobreviver como zona franca".

O economista cita que é preciso atualização de políticas e procedimentos, superar problemas na Suframa e buscar um "enraizamento regional".

"A ZFM não se atualizou à luz das mudanças econômicas nacionais, internacionais e regionais. Ela não se qualificou ao longo desse tempo. Na época que foi criada, não existia China, nem produção asiática, o Brasil não tinha um conjunto de políticas econômicas que concorressem com ela como VPE, como Zona Franca do Maranhão, uma série de coisas. A primeira grande questão é que a ZFM não se atualizou aos cenários atuais. A produtividade dela sempre se baseou em incentivo fiscal. Não criou nenhum outro mecanismo de atratividade. Esse é o primeiro grande problema", aponta Machado.

Machado acredita ainda que é preciso buscar um "enraizamento regional" do modelo ZFM. "Uma dificuldade imensa que ela tem é de inserir na sua produção fatores de produção regional. O capital é externo, a tecnologia é externa, o insumo é externo. Ela não tem enraizamento regional. Não conseguiu nesse tempo todo", disse ao G1.

Novos produtos

Para Wilson Périco, diretor do Centro de Indústrias do Amazonas (Cieam), é necessário um investimento em produtos diferentes dos que são feitos hoje e desenvolver novas maneiras de usufruir da prorrogação do modelo econômico.

"É importante para o estado aproveitar dessa prorrogação para desenvolvermos novas matrizes econômicas além dos muros da capital, aproveitar a potencialidade que os municípios têm para que o estado deixe de ser tão dependente, como é hoje, da capital. 95% do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do estado vem da capital, ou seja, temos 61 outros municípios que não geram riquezas e isso é um grande desafio", sugere.

Suframa

O comando da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ficou indefinido por quase um ano. O impasse impactou negativamente setores como o da análise de Processos Produtivos Básicos (PPBs). O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) confirmou, na quinta-feira (22), a nomeação da ex-deputada federal Rebecca Garcia para o cargo de superintendente autarquia.

"Com esse anúncio da nova superintendente, de uma forma definitiva, a gente acredita que ela venha imbuída desses propósitos de tentar tirar esses gargalos que estão atualmente dificultando a vida da Zona Franca, atrasando investimentos. Espero que aconteça o mais rápido possível, para que a gente comece o ano que vem com a casa arrumada, com outras dimensões, outros horizontes, para que a gente possa enfrentar essa terrível crise que afeta o Brasil como um todo. A crise é política que afeta o social o econômico drasticamente", disse o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.

O vice-presidente Nelson Azevedo acredita que é preciso recuperar a autonomia da autarquia. "Temos muitos pontos dentro dessa prorrogação e da própria constitucionalidade da Suframa. Como era antes: com muita autonomia, prestigiada, era uma verdadeira agencia de desenvolvimento. Ela realmente cumpria seu papel. Atualmente, ela está muito esvaziada, precisa recuperar sua autonomia, trazer regularidade das reuniões do conselho", disse.

Incentivos

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem diversos incentivos fiscais para comércio, exportação e importação de produtos. As empresas têm redução de até 88% no Imposto de Importação sobre Insumos, corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ainda são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins.

Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem a restituição total ou parcial de tudo o que desembolsam com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O investidor da Zona Franca também recebe vantagens na hora de comprar ou alugar um terreno no local.

Problemas estruturais

Azevedo também destaca como desafios a superação de problemas estruturais no Distrito Industrial de Manaus. "A estrutura logística local é outro ponto. Também temos nosso Distrito Industrial que há muito tempo clama por sua reestruturação, que está em uma situação precária", avalia.

Os problemas no distrito se arrastam há anos. Para chegar ou sair das fábricas, motoristas precisam desviar de buracos que estão em grande parte das ruas. Ao G1, eles relataram que isso tem afetado as entregas de insumos e matérias-primas, além do escoamento da produção das fábricas e o transporte de funcionários. Há alguns meses, órgãos responsáveis pelas vias chegaram a informar que aconteceriam obras nas ruas, mas nada foi feito até o momento.

Fonte: G1.com