29/05/2015
Como uma tentativa de garantir sobrevida à produção industrial brasileira, em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta (28), a medida provisória (MP) 668/15.
Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%, contra os atuais 9,15%.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, classificou a MP como uma proposta “paliativa”, uma vez que num primeiro momento ela aumenta a sobrevida da indústria nacional diante do mercado doméstico.
No entanto, ele avaliou que não resolve os gargalos do setor, que são infraestrutura, energia elétrica, comunicação, logística e a carga tributária, que comprometem a competitividade.
“Uma coisa é a competitividade do bem final, que quando você eleva a carga para os importados desse segmento, a indústria nacional é beneficiada. Mas, isso só não é a solução para o setor. Temos que focar no como resgatar a competitividade no mercado interno e externo. A balança comercial brasileira é um exemplo disso. Nela não tem há item industrializado entre os líderes, porque o custo do que produzimos aqui é muito alto”, disse Périco.
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 20.
Mais ‘jabutis’
O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como ‘jabutis’.
Graças a esses ‘jabutis’, o projeto de conversão (PLV 6/15) da medida provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidente vete a possibilidade de parcerias público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel.
Fonte: Amazonas Em Tempo
Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%, contra os atuais 9,15%.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, classificou a MP como uma proposta “paliativa”, uma vez que num primeiro momento ela aumenta a sobrevida da indústria nacional diante do mercado doméstico.
No entanto, ele avaliou que não resolve os gargalos do setor, que são infraestrutura, energia elétrica, comunicação, logística e a carga tributária, que comprometem a competitividade.
“Uma coisa é a competitividade do bem final, que quando você eleva a carga para os importados desse segmento, a indústria nacional é beneficiada. Mas, isso só não é a solução para o setor. Temos que focar no como resgatar a competitividade no mercado interno e externo. A balança comercial brasileira é um exemplo disso. Nela não tem há item industrializado entre os líderes, porque o custo do que produzimos aqui é muito alto”, disse Périco.
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 20.
Mais ‘jabutis’
O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como ‘jabutis’.
Graças a esses ‘jabutis’, o projeto de conversão (PLV 6/15) da medida provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidente vete a possibilidade de parcerias público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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