15/08/2013
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região ajuizou na última sexta-feira uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a fábrica da Samsung instalada no Polo Industrial de Manaus. O valor da ação movida pelo MPT contra a multinacional é de R$ 250 milhões. Segundo o Ministério Público, esta quantia é equivalente ao que a Samsung lucra ao redor do mundo. Além disso, o órgão aponta que se o montante fosse dividido com todos os funcionários que moveram ações individuais, cada um receberia R$ 44 mil, um valor próximo ao dos processos que estão sendo movidos na Justiça do Trabalho do Amazonas.
A abertura da ação foi motivada por duas fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre 2011 e 2013, quando teriam sido constatadas más condições de trabalho, como jornadas exaustivas e horas-extras que ultrapassam o limite permitido. Entre outras medidas, o órgão exige que a empresa sul-coreana conceda pausa de dez minutos a cada hora exercida e que readapte os postos para que os funcionários possam trabalhar sentados.
"Este laboratório de infrações aos direitos fundamentais dos trabalhadores foi objeto de dezenas de autos de infrações em maio de 2011, maio de 2013 e julho de 2013, denotando que a ré (Samsung) não tem a menor intenção em cumprir a legislação trabalhista e adequar o seu meio ambiente de trabalho", diz um trecho da ação.
De acordo com o inquérito, a Samsung já recebeu 162 orientações quanto às normas de segurança e saúde no trabalho desde 1996. Apenas no ano passado, informa o documento, ocorreram 2.018 afastamentos por distúrbios osteomusculares e outras doenças. O Ministério Público aponta também que a planta da Samsung em Manaus apresenta um índice de adoecimento acima da média, com mais de dois mil pedidos de afastamento no ano passado devido a doenças relacionadas ao trabalho.
Prejuízos
O procurador Illan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho do Amazonas, afirma que a Samsung onera o Estado duplamente. Primeiro ao receber isenções fiscais e abatimentos no Imposto de Renda como incentivo por estar instalada na Zona Franca de Manaus. E segundo por gerar um alto índice de afastamento, que precisa ser bancado pelo INSS.
"Quando a exceção passar a ser a regra, há um desgaste. Nossa expectativa é que a ação seja apreciada até o fim da semana que vem. Caso seja apreciada favoravelmente, a Samsung terá de se adequar imediatamente", disse o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza.
Mas de acordo com o presidente do Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas), Valdemir Santana, esta situação não é exclusiva da Samsung. Ele afirma que o Sindmetal, em parceria com outros sindicatos de trabalhadores do PIM, já havia denunciado há cerca de dois anos a situação degradante na sul-coreana e de diversas outras indústrias. “Em várias empresas nós já denunciamos no Ministério Público, faz dois anos, as atividades repetitivas no Distrito Industrial. Também denunciamos pela discriminação com relação ao peso e à idade dos trabalhadores para serem admitidos pelas fábricas.Eles não implantaram a ginástica laboral, que nós pedimos, as cadeiras ergométricas, fim das longas horas-extras não remuneradas, entre outras situações diferenciadas”, explicou o sindicalista.
Ainda nas palavras do presidente do Sindmetal, novas fiscalizações serão feitas, mas exigiu uma maior participação dos sindicatos na formalização de denúncias e também uma maior parceria entre o Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.
“Nós estamos pedindo (mais fiscalizações), mas hoje nós temos 700 empresas no Distrito. Se o Ministério Público não fiscalizar junto com o Ministério Público do Trabalho esse trabalho não será feito, porque são poucos fiscais trabalhando. Nós, os sindicatos não temos o poder de punir e fiscalizar, nós só podemos denunciar junto ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho. Essa parceria entre o Ministério Público e o Ministério do Trabalho é muito importante para todos os sindicatos, não só para o dos metalúrgicos, mas para todos que sofrem com as sequelas dos abusos no Distrito Industrial”, acredita Valdemir.
Em nota, a Samsung informou que não foi notificada sobre o caso, mas que pretende cooperar com as autoridades brasileiras para oferecer "um ambiente de trabalho que assegura os mais altos padrões da indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar".
O lucro da empresa sul-coreana em todo o mundo aumentou 50% no segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2012, alcançando US$ 7 bilhões.
Fonte: JCAM
A abertura da ação foi motivada por duas fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre 2011 e 2013, quando teriam sido constatadas más condições de trabalho, como jornadas exaustivas e horas-extras que ultrapassam o limite permitido. Entre outras medidas, o órgão exige que a empresa sul-coreana conceda pausa de dez minutos a cada hora exercida e que readapte os postos para que os funcionários possam trabalhar sentados.
"Este laboratório de infrações aos direitos fundamentais dos trabalhadores foi objeto de dezenas de autos de infrações em maio de 2011, maio de 2013 e julho de 2013, denotando que a ré (Samsung) não tem a menor intenção em cumprir a legislação trabalhista e adequar o seu meio ambiente de trabalho", diz um trecho da ação.
De acordo com o inquérito, a Samsung já recebeu 162 orientações quanto às normas de segurança e saúde no trabalho desde 1996. Apenas no ano passado, informa o documento, ocorreram 2.018 afastamentos por distúrbios osteomusculares e outras doenças. O Ministério Público aponta também que a planta da Samsung em Manaus apresenta um índice de adoecimento acima da média, com mais de dois mil pedidos de afastamento no ano passado devido a doenças relacionadas ao trabalho.
Prejuízos
O procurador Illan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho do Amazonas, afirma que a Samsung onera o Estado duplamente. Primeiro ao receber isenções fiscais e abatimentos no Imposto de Renda como incentivo por estar instalada na Zona Franca de Manaus. E segundo por gerar um alto índice de afastamento, que precisa ser bancado pelo INSS.
"Quando a exceção passar a ser a regra, há um desgaste. Nossa expectativa é que a ação seja apreciada até o fim da semana que vem. Caso seja apreciada favoravelmente, a Samsung terá de se adequar imediatamente", disse o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza.
Mas de acordo com o presidente do Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas), Valdemir Santana, esta situação não é exclusiva da Samsung. Ele afirma que o Sindmetal, em parceria com outros sindicatos de trabalhadores do PIM, já havia denunciado há cerca de dois anos a situação degradante na sul-coreana e de diversas outras indústrias. “Em várias empresas nós já denunciamos no Ministério Público, faz dois anos, as atividades repetitivas no Distrito Industrial. Também denunciamos pela discriminação com relação ao peso e à idade dos trabalhadores para serem admitidos pelas fábricas.Eles não implantaram a ginástica laboral, que nós pedimos, as cadeiras ergométricas, fim das longas horas-extras não remuneradas, entre outras situações diferenciadas”, explicou o sindicalista.
Ainda nas palavras do presidente do Sindmetal, novas fiscalizações serão feitas, mas exigiu uma maior participação dos sindicatos na formalização de denúncias e também uma maior parceria entre o Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.
“Nós estamos pedindo (mais fiscalizações), mas hoje nós temos 700 empresas no Distrito. Se o Ministério Público não fiscalizar junto com o Ministério Público do Trabalho esse trabalho não será feito, porque são poucos fiscais trabalhando. Nós, os sindicatos não temos o poder de punir e fiscalizar, nós só podemos denunciar junto ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho. Essa parceria entre o Ministério Público e o Ministério do Trabalho é muito importante para todos os sindicatos, não só para o dos metalúrgicos, mas para todos que sofrem com as sequelas dos abusos no Distrito Industrial”, acredita Valdemir.
Em nota, a Samsung informou que não foi notificada sobre o caso, mas que pretende cooperar com as autoridades brasileiras para oferecer "um ambiente de trabalho que assegura os mais altos padrões da indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar".
O lucro da empresa sul-coreana em todo o mundo aumentou 50% no segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2012, alcançando US$ 7 bilhões.
Fonte: JCAM
© 2023. CIEAM. Todos os direitos reservados.