16/02/2023

A Zona Franca de Manaus (ZFM) contará com três parlamentares do Amazonas no grupo de trabalho da reforma tributária montado na Câmara dos Deputados

Jefferson Ramos

online@acritica.com

15/02/2023 às 16:03.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) contará com três parlamentares do Amazonas no grupo de trabalho da reforma tributária montado na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Sidney Leite (PSD), Adail Filho (PP) e Saullo Vianna (UB) foram definidos como membros do colegiado, que vai amparar as discussões desse tema na Casa Legislativa.

A criação do grupo foi formalizada nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A reforma tributária proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode extinguir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar o investimento na indústria.

Acontece que o IPI é um dos instrumentos da política de incentivos fiscais da ZFM. Por meio da renúncia deste imposto o governo federal torna atrativa a instalação de empresas nacionais e internacionais no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Tanto a proposta que está sendo pensado no governo quanto as que já tramitam na Câmara dos Deputados têm como objetivo comum trocar o IPI pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) que vai substituir além do IPI, também o ICMS, principal fonte de receita dos estados.

O grupo formado por 12 deputados vai analisar as propostas de reforma tributária que já tramitam na Casa. Para isso, o colegiado terá 90 dias para além de se debruçar sobre a proposta ideal, negociá-la como o governo petista e concluir os trabalhos.

O coordenador será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reforma tributária vem sendo encarada pelo governo Lula como uma das prioridades para este primeiro ano de gestão.

O grupo de trabalho não tem o caráter decisório de uma comissão, por exemplo. O texto a ser elaborado pelo grupo não será necessariamente votado. O objetivo é amparar as discussões sobre o assunto na Câmara antes que o texto seja levado ao plenário da Casa.

Os três deputados amazonenses já tiveram encontros com o vice-presidente da República, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), que acumula o cargo de ministro da Indústria.

Na época de governador, Alckmin travou duros embates contra os créditos de ICMS de empresas que adquiriram mercadorias do Amazonas, contempladas com incentivos fiscais da ZFM. Na campanha eleitoral do ano passado, Lula assumiu o compromisso de manter a ZFM.

Na semana passada, Sidney Leite afirmou à coluna Sim & Não de A CRÍTICA que Geraldo Alckmin deve vir para o Amazonas, no início de março, para participar da primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

A expectativa do empresariado do Amazonas é que o ministro se adeque à realidade regional do Amazonas e ajude a cumprir a promessa de campanha do presidente Lula feita em visita a Moto Honda da Amazônia de manter a competitividade da ZFM.

Segundo Sidney Leite, o Amazonas terá dois desafios durante as discussões no colegiado: o primeiro é manter a competitividade da ZFM e o outro é manter a arrecadação do estado. Ele afirmou que o estado terá que se adequar, caso a reforma realmente seja retirada do papel.

"Não podemos ter uma reforma tributária que não leve em consideração as desigualdades regionais. Não é só o Polo Industrial que goza de incentivos. Temos vários setores da economia brasileira que gozam de incentivo fiscal. Precisamos manter a vantagem comparativa até porque o Amazonas que é o maior da federação contribui para o desenvolvimento do Brasil de forma significativa mantendo a floresta em pé”, comentou

Fonte: Acrítica