21/11/2022

Zona Franca > Redução do IPI

Representantes de empresas do Polo Industrial ouvidos por A CRÍTICA expressam receio de novos investimentos e até permanência na Zona Franca após não terem sido resguardados no atual decreto federal de redução do IPI.

Empregos

Estimativa de empresários é que setores prejudicados representem cerca de três mil empregos diretos e indiretos da Zona Franca.

4,8 bilhões de reais

Esse é o valor do faturamento das em presas queficaram de fora do decreto do IPI Empresas que perderam competitividade fazem parte dos setores defitness, termoplástico, iluminação e até duas rodas.

Com a perda de competitividade que ainda atinge produtos que representam 3% a 5% do faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM), ou R$ 4,8 bilhões por ano, investimentos no Polo Industrial estão sendo repensados por parte das empresas prejudicadas. É o que apontam relatos de executivos ouvidos por A CRITICA após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido extinta na semana passada sem resguardar 100% do Polo Industrial.

A reportagem apurou que empresas dos setores termoplástico, brinquedos, iluminação, fitness e até do polo de duas rodas, notadamente o de bicicletas (um dos principais da Zona Franca) tiveram a competitividade reduzida em comparação a outras praças. O efeito negativo aconteceu após os decretos federais reduzirem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% sem criar uma exceção a toda a produção do Polo de Manaus.

“Tivemos um grande impacto negativo do ponto de vista concorrencial com o restante do país. Se essa trajetória de redução do IPI se mantiver, teremos que repensar a nossa permanência na Zona Franca”, afirma o diretor operacional (COO) da empresa Unicoba, Wilcar Junho.

A companhia integra o setor de iluminação (produção de baterias e lâmpadas LED) e atua no Polo Industrial há 22 anos.

CRITÉRIOS

Assim como outras empresas prejudicadas, a Unicoba questiona quais requisitos foram levados em consideração pelo governo federal para deixar de fora ‘apenas’ 3% dos produtos com maior faturamento da Zona Franca, ao invés de proteger todo o modelo econômico. “Se os 75% dos produtos incluídos nos decretos anteriores não atendiam, por que os 95% de agora são suficientes? As luminárias de LED, assim como os demais produtos, embora produzidos na Zona Franca, tem menos direitos que aqueles que foram resguardados no novo decreto?”, pontua ele.

A supervisora fiscal Karla Almeida, da empresa Prolan, no setor termoplástico, diz que os principais produtos fabricados pela em presa ficaram prejudicados. São eles: chapas, folhas e tiras. “Todas as nossas estratégias para 2023 estão sendo redefinidas. Nossos investimentos estão sendo repensados, se continuamos. A grande questão é a perda da competitividade em relação a empresas de São Paulo, mas ainda não temos nada definido, está tudo estagnado, na verdade”, comenta.

Karla conta que a empresa vai completar 20 anos na Zona Franca e atualmente gera cerca de 200 empregos diretos e indiretos. Ainda assim, sente que os decretos federais acabaram protegendo apenas as maiores empresas, deixando as ‘menores’ prejudicadas.

“É como se tivessem considerando som ente os grandes polos, como se fosse o suficiente o fato de eles terem sido contemplados pelo decreto. Nós, que somos a minoria, acabamos ficando invisibilizados, mas tam bém temos nossa importância. Ainda assim, a empresa tem muitos planos e tem esperança que nesse pós-eleições essa questão seja retomada, que voltem as reuniões”, afirma a supervisora.

OUTRAS EMPRESAS

A reportagem tentou contato com outras empresas ainda prejudicadas pelo atual decreto de redução do IPI, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Algumas das companhias que fazem parte desse grupo são: Caloi (bicicletas); Salcomp (carregadores); Merco Fitness (academia); Copag da Amazônia (cartas/brinquedos); Athletic Brasil (academia); e Midea (condicionadores de ar). Também tentamos uma entrevista com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mas a entidade preferiu não comentar. Ela tem empresas associadas na Zona Franca, mas também em regiões que competem com Manaus. Em 31 de agosto, A CRITICA entrevistou a gerente adm inistrativa da Brudden da Amazônia, Maria Keiko. À reportagem, ela informou que a companhia do setor de fitness continuava prejudicada com o atual decreto de IPI.

“A Brudden possui apenas uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para todos os itens que fabrica, como esteiras rolantes elétricas, bicicletas ergométricas, stepper e aparelhos de ginástica para musculação. Como essa NCM não está inclusa na exceção à redução do IPI, vai nos afetar drasticamente em todos os produtos”, disse.

Blog – Farid Mendonça, economista e advogado

“Vislumbro um a solução agora pelo lado político. A ação que corria no Supremo Tribunal Federal foi arquivada por perda de objeto, ou seja, não se decidiu o mérito da causa. Arquivou porque os decretos que questionávamos foram extintos. Fato é que essas ações no STF garantiram a proteção de 95% dos itens com maior faturamento, isso porque o governo federal foi obrigado. Como salvamos esses 5% restantes? Voltamos ao que mencionei, entra numa questão política. O no governo, analisando, verificando, pode resolver isso com um novo decreto. Vale lembrar que o secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, veio a Manaus, participou de reunião com empresários do Polo, e se comprometeu a encontrar uma solução para esses 5% que ficaram de fora, mas isso não aconteceu”.

Comentário – Francisco Brito – PRESIDENTE DO SINDIPLAST

‘Momento de paz na ZFM’

Acompanhamos essa situação desde a primeira investida do Bolsonaro sobre a Zona Franca. Hoje, estamos um pouco mais tranquilos porque o governo Lula, que vai entrar, tem apreço pelo Polo Industrial. Nos governos petistas, a Zona Franca foi prorrogada por 10 anos e depois pormais 50 anos. Nossa análise é que, com o Lula tomando posse, a partir de janeiro, devem acontecer reuniões com o governo federal e empresários para discutir uma política industrial mais sadia, e o Polo de Manausestará incluso.

Antes, o governo do Fernando Henrique Cardoso atacou aZona Franca, o do Temer e o do Bolsonaro também. Se ele fosse reeleito, estaríamos preocupados. Mas acreditamos que agora é um momento de paz para a Zona Franca.

Fonte: Acrítica