16/12/2014
Representantes do setor naval amazonense discordam da transferência da instalação do Polo Naval, que seria em Manaus, para o município de Itacoatiara. Segundo o Sindnaval (Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas) a área do bairro Puraquequara, prevista pelo o governo estadual para instalação dos estaleiros, é o local mais adequado à indústria, entre outros motivos, por estar na área de abrangência da ZFM (Zona Franca de Manaus).
A ideia de levar o polo naval ao interior do Estado tem sido cogitada pelo governador José Melo (PROS). Ele defende que Itacoatiara oferece potencial logístico ao Estado. Com a instalação do polo naval no Puraquequara, a indústria naval espera atrair grandes investidores, entre eles, estrangeiros, capazes de fortalecer o setor e atender não só a demanda regional, mas também de embarcações de grande porte para navegação em alto mar, principalmente navios de apoio à extração de petróleo.
Até o final de 2012 o projeto da indústria naval andou a “passos largos”, quando o governo estadual publicou o decreto nº 32.875/2012, que desapropriou os terrenos para a implantação do empreendimento, mas que impactava famílias de, pelo menos, 19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região do Lago do Puraquequara e à margem esquerda do rio Amazonas.
Em janeiro de 2013, representantes das comunidades tradicionais ribeirinhas se reuniram com o MPF (Ministério Público Federal) e apresentaram relatos sobre a existência do projeto em curso, sobre o qual não tinham sido informados ou consultados. A partir dos relatos e documentos, o MPF/AM instaurou inquérito civil público para apurar o caso, sob a alegação de que a ausência do procedimento de consulta prévia, livre e informada contraria a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e também recomendou ao Estado e aos responsáveis pelo projeto, a revogação do decreto.
Sob essa pressão, agora o governo estuda, entre outras possibilidades, levar para o município de Itacoatiara, o setor naval destinado a fazer reparos em embarcações ou mesmo a forte indústria que nos últimos anos vem prospectando o Estado para instalar grandes empreendimentos. Porém, segundo o presidente do Sindnaval, Matheus Araújo, o município de Itacoatiara está fora da área de cobertura de benefícios fiscais concedidos pela ZFM. Ele explica que os incentivos viabilizam o andamento dos trabalhos e permite ao Estado ser competitivo quanto ao segmento em relação às demais capitais do país.
“A ZFM nos coloca em vantagem com relação aos demais Estados. A saída de Manaus acarretaria na perda dos benefícios, da competitividade e nos igualaria aos demais polos navais do país”, disse. “Não se resolve um problema saindo de Manaus”, completou. Araújo ainda defende que o diferencial das novas plataformas flutuantes está na saída da orla sazonal do Rio Negro para ser instalado em uma área de expansão urbana que oferece mobilidade à população.
Ele também disse que o projeto visa a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Amazonas. A profundidade do rio, no Puraquequara, é de 25 a 91 metros. “O polo naval já existe. O que está se fazendo é uma organização, formalização do setor. Entendemos que essa área deixou de ser zona rural e agora é de expansão urbana. Automaticamente esse local recebe as políticas municipais e estaduais de formalização”, avalia.
O secretário executivo da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Ronney Peixoto, confirma que o município de Itacoatiara está fora dos limites do incentivo fiscal viabilizado às empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus). Porém, ele explica que a instalação do polo naval no município não prejudica o desenvolvimento do setor porque existem atividades, como a de reparos, que não necessita de incentivos fiscais para a execução dos trabalhos. “A indústria naval é composta de outras atividades, além da construção, e essas sim podem ser instaladas naquele município. A parte de serviços demanda ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e não exige incentivo fiscal”, disse. “Pode-se ter uma indústria forte de construção naval em Manaus e uma indústria de reparos em Itacoatiara, sem problemas”, completou. Peixoto ainda frisou que a secretaria aguarda a definição do governador José Melo quanto a futuras decisões sobre o projeto.
A Seplan desenvolve estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da área que possivelmente deve receber a estrutura naval. O secretário informou que no local existem dois portos: um fornecedor de combustíveis da empresa Equador e outro da Hermasa Navegação da Amazônia. O local ainda deve receber um terceiro porto que está em construção, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “Alguns estudos apontam a vocação de Itacoatiara para o desenvolvimento da parte logística. A proposta de trabalho do governador tem foco na indústria naval, principalmente nas questões logísticas e portuárias”.
Fonte: JCAM
A ideia de levar o polo naval ao interior do Estado tem sido cogitada pelo governador José Melo (PROS). Ele defende que Itacoatiara oferece potencial logístico ao Estado. Com a instalação do polo naval no Puraquequara, a indústria naval espera atrair grandes investidores, entre eles, estrangeiros, capazes de fortalecer o setor e atender não só a demanda regional, mas também de embarcações de grande porte para navegação em alto mar, principalmente navios de apoio à extração de petróleo.
Até o final de 2012 o projeto da indústria naval andou a “passos largos”, quando o governo estadual publicou o decreto nº 32.875/2012, que desapropriou os terrenos para a implantação do empreendimento, mas que impactava famílias de, pelo menos, 19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região do Lago do Puraquequara e à margem esquerda do rio Amazonas.
Em janeiro de 2013, representantes das comunidades tradicionais ribeirinhas se reuniram com o MPF (Ministério Público Federal) e apresentaram relatos sobre a existência do projeto em curso, sobre o qual não tinham sido informados ou consultados. A partir dos relatos e documentos, o MPF/AM instaurou inquérito civil público para apurar o caso, sob a alegação de que a ausência do procedimento de consulta prévia, livre e informada contraria a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e também recomendou ao Estado e aos responsáveis pelo projeto, a revogação do decreto.
Sob essa pressão, agora o governo estuda, entre outras possibilidades, levar para o município de Itacoatiara, o setor naval destinado a fazer reparos em embarcações ou mesmo a forte indústria que nos últimos anos vem prospectando o Estado para instalar grandes empreendimentos. Porém, segundo o presidente do Sindnaval, Matheus Araújo, o município de Itacoatiara está fora da área de cobertura de benefícios fiscais concedidos pela ZFM. Ele explica que os incentivos viabilizam o andamento dos trabalhos e permite ao Estado ser competitivo quanto ao segmento em relação às demais capitais do país.
“A ZFM nos coloca em vantagem com relação aos demais Estados. A saída de Manaus acarretaria na perda dos benefícios, da competitividade e nos igualaria aos demais polos navais do país”, disse. “Não se resolve um problema saindo de Manaus”, completou. Araújo ainda defende que o diferencial das novas plataformas flutuantes está na saída da orla sazonal do Rio Negro para ser instalado em uma área de expansão urbana que oferece mobilidade à população.
Ele também disse que o projeto visa a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Amazonas. A profundidade do rio, no Puraquequara, é de 25 a 91 metros. “O polo naval já existe. O que está se fazendo é uma organização, formalização do setor. Entendemos que essa área deixou de ser zona rural e agora é de expansão urbana. Automaticamente esse local recebe as políticas municipais e estaduais de formalização”, avalia.
O secretário executivo da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Ronney Peixoto, confirma que o município de Itacoatiara está fora dos limites do incentivo fiscal viabilizado às empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus). Porém, ele explica que a instalação do polo naval no município não prejudica o desenvolvimento do setor porque existem atividades, como a de reparos, que não necessita de incentivos fiscais para a execução dos trabalhos. “A indústria naval é composta de outras atividades, além da construção, e essas sim podem ser instaladas naquele município. A parte de serviços demanda ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e não exige incentivo fiscal”, disse. “Pode-se ter uma indústria forte de construção naval em Manaus e uma indústria de reparos em Itacoatiara, sem problemas”, completou. Peixoto ainda frisou que a secretaria aguarda a definição do governador José Melo quanto a futuras decisões sobre o projeto.
A Seplan desenvolve estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da área que possivelmente deve receber a estrutura naval. O secretário informou que no local existem dois portos: um fornecedor de combustíveis da empresa Equador e outro da Hermasa Navegação da Amazônia. O local ainda deve receber um terceiro porto que está em construção, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “Alguns estudos apontam a vocação de Itacoatiara para o desenvolvimento da parte logística. A proposta de trabalho do governador tem foco na indústria naval, principalmente nas questões logísticas e portuárias”.
Fonte: JCAM
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