21/11/2013
Quem não cumpriu o prazo agora terá que pagar multa de R$ 5 mil, além de ficar impossibilitada de usufruir dos benefícios fiscais estaduais e acessar laudos técnicos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).
As informações para o Ceipim devem ser encaminhadas à Seplan mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao mês referência. O secretário executivo adjunto de Políticas Setoriais da Seplan, Appio Tolentino explicou que a nova ferramenta, criada em julho deste ano, tem por finalidade fortalecer os mecanismo de controle e monitoramento do Governo sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais.
“Com as informações repassadas, será possível fazermos estudos para sabermos a realidade do nosso PIM e, assim, elaborarmos planejamentos e até previsões para o setor, ou seja, essas informações serão úteis tanto para o governo quanto para a indústria”, comentou o Tolentino, que destaca que daí a importância das empresas passarem a ter uma rotina mensal de prestação de contas.
Ele afirma que as informações contidas no cadastro são de caráter socioeconômico, tais como concessão de benefícios sociais. O cadastro também solicita informações relativas ao investimento, mão de obra, origem do capital, aquisição de insumos, faturamento, produção e vendas. Também estão sendo solicitadas das indústrias informações acerca de custos de produção, transporte e tributos.
“A intenção é no início do próximo ano já começarmos o primeiro estudo, que será um diagnóstico do Polo Industrial de Manaus, que deve ser concluído logo em fevereiro”, adianta Appio, que acredita que devido às informações serem encaminhadas via internet, a análise da equipe da Ceipim, composta por seis servidores da Seplan, não deve demorar.
Fonte: Portal Acrítica.com.br