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Seplan multará 24 empresas do PIM por falta de atualização cadastral

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21/11/2013

Apenas 24 de um total de 489 empresas não atualizaram os dados no novo Sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado do Amazonas (Ceipim). O prazo para envio das informações encerrou dia 15, conforme a Portaria n° 068/2003 – GS/SEAPS.

Quem não cumpriu o prazo agora terá que pagar multa de  R$ 5 mil, além de ficar impossibilitada de usufruir dos benefícios fiscais estaduais e acessar laudos técnicos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).

As informações para o Ceipim devem ser encaminhadas à Seplan mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao mês referência. O secretário executivo adjunto de Políticas Setoriais da Seplan, Appio Tolentino explicou que a nova ferramenta, criada em julho deste ano, tem por finalidade fortalecer os mecanismo de controle e monitoramento do Governo sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais.

“Com as informações repassadas, será possível fazermos estudos para sabermos a realidade do nosso PIM e, assim, elaborarmos planejamentos e até previsões para o setor, ou seja, essas informações serão úteis tanto para o governo quanto para a indústria”, comentou o Tolentino, que destaca que daí a importância das empresas passarem a ter uma rotina mensal de prestação de contas.

Ele afirma que as informações contidas no cadastro são de caráter socioeconômico, tais como concessão de benefícios sociais. O cadastro também solicita informações relativas ao investimento, mão de obra, origem do capital, aquisição de insumos, faturamento, produção e vendas. Também estão sendo solicitadas das indústrias informações acerca de custos de produção, transporte e tributos.

“A intenção é no início do próximo ano já começarmos o primeiro estudo, que será um diagnóstico do Polo Industrial de Manaus, que deve ser concluído logo em fevereiro”, adianta Appio, que acredita que devido às informações serem encaminhadas via internet, a análise da equipe da Ceipim, composta por seis servidores da Seplan, não deve demorar.

Fonte: Portal Acrítica.com.br

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