23/02/2022

O relator da PEC da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), divulgou relatório parcial nesta terça-feira (22). E prometeu aos senadores que o parecer será lido e votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as emendas apresentadas à PEC 110/2019 (proposta de emenda à Constituição), Rocha chegou até a de número 162 e não mencionou, por exemplo, as do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Mas, esclareceu que as emendas 165 e 166, de autoria do parlamentar amazonense, estão na fila de apreciação, dependendo de sua análise.

Preocupado com os rumos da Zona Franca de Manaus (ZFM) nessa reforma, Valério cobrou a inclusão no relatório da emenda das emendas. Por ela, ficam garantidas que alterações na Constituição federal manterão o tratamento diferenciado ao modelo de desenvolvimento da região Norte.

O texto de Valério não permite mudanças nas atuais vantagens comparativas às indústrias da ZFM, bem como a manutenção do princípio misto na partilha do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e as operações originadas do polo industrial com o estado consumidor.

Outra emenda de autoria de senador pretende excluir o Imposto Seletivo da PEC da reforma. Conforme a proposta, este tributo terá as mesmas características do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja receita é partilhada entre estados e municípios, além de ser o principal imposto da cesta de incentivos da ZFM.

Com a retomada dos debates da reforma tributária, o senador tucano teme que o peso e pressão de estados do Sul e Sudeste venham a enfraquecer ainda mais a ZFM.

Para Valério, a manutenção das garantias constitucionais da zona franca é fundamental para a geração de emprego e renda, combate à pobreza e preservação da floresta.

Fonte: BNC Amazonas