22/07/2013
A unificação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais terá de esperar mais um pouco para ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na sexta-feira (19), em entrevista exclusiva ao EM TEMPO, o relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013, o senador Delcídio Amaral, informou que o assunto só voltará a ser debatido na Casa após o recesso parlamentar, iniciado na última quinta-feira e previsto para ocorrer no dia 6 de agosto, mas sem data definida.
O senador explicou que para o Congresso dar prosseguimento à questão ainda no primeiro semestre, os secretários de Fazenda dos Estados teriam de chegar a um consenso sobre as alíquotas, o que não ocorreu e impediu o debate do projeto na Casa Legislativa. “Para que tivéssemos resolvido a questão, o Amazonas teria que ter concordado com a redução de sua alíquota de 12% para 10%, pois somente desta forma seriam encerradas as discussões”, justificou o parlamentar, que no início deste mês afirmou que até o último dia 17 o assunto deveria ser solucionado.
Segundo o senador, o Mato Grosso do Sul já havia se mostrado receptivo à redução para o gás natural desde que o mesmo tratamento fosse dado ao Amazonas (alíquota de 10%). “Caso o acordo ocorresse, teríamos convocado uma sessão extraordinária no Senado para votar a unificação”, observou.
O relator esclareceu que por falta de concordância entre todos os Estados, somado ao fato de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisar de unanimidade para aprovar uma medida, uma nova reunião entre os secretários foi marcada para o dia 26 de julho para tentar firmar um acordo. “Definida a questão, a ‘bola’ volta para o Senado. Como a Casa está em recesso até o dia 6 de agosto e nada será definido antes disso, os trabalhos sobre o ICMS ficaram realmente para o segundo semestre na agenda da Casa Legislativa”, acrescentou o senador, que não preferiu não dar uma previsão de data sobre a discussão.
Em relação ao posicionamento do Amazonas, o senador garantiu não ser contra a defesa pela manutenção da alíquota de 12% por parte do Estado. “O que precisamos é buscar uma solução para todos. Sou a favor de uma solução, a mais equilibrada possível, e o quanto antes”, ponderou.
Por outro lado, o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo, reforçou como já fez anteriormente, a posição do governo do Estado. “Nós já conseguimos aprovar na CAE, a manutenção da alíquota de 12%. O governo entende que não há motivos para cedermos às pressões e abrirmos mão da vitória já conquistada. Não vamos ceder”, defendeu.
Fonte: Amazonas Em Tempo
Na sexta-feira (19), em entrevista exclusiva ao EM TEMPO, o relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013, o senador Delcídio Amaral, informou que o assunto só voltará a ser debatido na Casa após o recesso parlamentar, iniciado na última quinta-feira e previsto para ocorrer no dia 6 de agosto, mas sem data definida.
O senador explicou que para o Congresso dar prosseguimento à questão ainda no primeiro semestre, os secretários de Fazenda dos Estados teriam de chegar a um consenso sobre as alíquotas, o que não ocorreu e impediu o debate do projeto na Casa Legislativa. “Para que tivéssemos resolvido a questão, o Amazonas teria que ter concordado com a redução de sua alíquota de 12% para 10%, pois somente desta forma seriam encerradas as discussões”, justificou o parlamentar, que no início deste mês afirmou que até o último dia 17 o assunto deveria ser solucionado.
Segundo o senador, o Mato Grosso do Sul já havia se mostrado receptivo à redução para o gás natural desde que o mesmo tratamento fosse dado ao Amazonas (alíquota de 10%). “Caso o acordo ocorresse, teríamos convocado uma sessão extraordinária no Senado para votar a unificação”, observou.
O relator esclareceu que por falta de concordância entre todos os Estados, somado ao fato de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisar de unanimidade para aprovar uma medida, uma nova reunião entre os secretários foi marcada para o dia 26 de julho para tentar firmar um acordo. “Definida a questão, a ‘bola’ volta para o Senado. Como a Casa está em recesso até o dia 6 de agosto e nada será definido antes disso, os trabalhos sobre o ICMS ficaram realmente para o segundo semestre na agenda da Casa Legislativa”, acrescentou o senador, que não preferiu não dar uma previsão de data sobre a discussão.
Em relação ao posicionamento do Amazonas, o senador garantiu não ser contra a defesa pela manutenção da alíquota de 12% por parte do Estado. “O que precisamos é buscar uma solução para todos. Sou a favor de uma solução, a mais equilibrada possível, e o quanto antes”, ponderou.
Por outro lado, o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo, reforçou como já fez anteriormente, a posição do governo do Estado. “Nós já conseguimos aprovar na CAE, a manutenção da alíquota de 12%. O governo entende que não há motivos para cedermos às pressões e abrirmos mão da vitória já conquistada. Não vamos ceder”, defendeu.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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