11/07/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Em mais uma audiência pública no Senado sobre a liberação das obras da BR-319, os órgãos do governo federal como Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) ainda não conseguiram esclarecer a real situação da rodovia e como será seu desdobramento final. A audiência foi realizada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Na ocasião, o Dnit apresentou uma nota técnica com dados do empreendimento, onde foram apresentados trechos que foram liberados pelo Ibama para a manutenção, conservação e recuperação da rodovia, com ênfase no estudo do impacto ambiental.

O senador Eduardo Braga (MDB) que presidiu a comissão, questionou os 10 anos de demora do governo federal em expor seu posicionamento quanto suas atuações na rodovia, e disse não entender a razão da burocracia e lentidão do Dnit, em analisar o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) para dar continuidade às obras. “Fica a questão inexplicável que precisamos de 10 anos para definir o novo termo de referência do EIA/Rima em pleno o século 21. De 2008 a 2013, a BR-319 sequer tinha contrato para os estudo de impacto ambiental.

Isto nunca foi informado a essa comissão. Sempre nos disseram que o estudo de impacto tinha pendência.

Temos um contrato de 2013, e foi apresentado hoje que esse relatório só será apresentado em 2019. Durante 14 anos nós sequer tínhamos um estudo de impacto sobre os povos indígenas”, questionou o senador.

Segundo a diretora de planejamento e pesquisa do Dnit, Ângela Parente, desde 2008 houve vários aspectos que tem atrasado o andamento das ações do governo na rodovia, e citou entraves como as licitações realizadas e ausência do relatório ambiental que segundo ela tem um prazo de validade, e destacou que vai disponibilizar a descrição de todo o processo de execução para que a comissão tenha entendimento do assunto.

“Vamos entregar à comissão de infraestrutura todo o levantamento das reuniões e dos ofícios. Só quero dizer que o Dnit não estava parado, ele estava fazendo as licitações e discutindo o assunto. Vale ressaltar que EIA/Rima tem prazo de validade dos dados.

Vamos fazer uma campanha de fauna em função dos estudos indígenas para não perdermos esses dados. Precisamos de dados primários para fechar os estudos”, disse.

Eduardo Braga questionou o contrato do Dnit com um consórcio que já dura 5 anos e não ver avanços nas atividades, e questionou a ausência do diretor-geral do Dnit para se posicionar sobre o assunto e esclarecer de forma clara a situação da BR-319. “Tem coisas que foram colocadas na sessão que precisam ser esclarecidas porque são escandalosas do meu ponto de vista. Não dá para admitir algumas argumentações e o diretor-geral do Dnit que será sabatinado por essa comissão, precisa assumir algumas posições e estar presente para dar respostas e assumir o compromisso por parte do Dnit. Sobre a BR-319 ficou claro a total falta de compromisso e vontade política”, ressaltou.

Na ocasião, foi realizado um requerimento para votação realizado pelo senador Eduardo Braga e Vanessa Graziotin (PCdoB), solicitando a presença do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, para comparecer à comissão, com a finalidade de prestar esclarecimento a respeito das obras da BR-319 diante do que foi apresentado na sessão pública da comissão de infraestrutura. “Não há nada na lei que diga que um estudo de impacto de áreas indígenas dure três ou quatro anos”, disse.

A senadora contestou também, a ausência dos titulares das pastas do Dnit e Ibama, na sessão para debater a situação da rodovia e concluir os estudos de impacto ambiental, que segundo ela, já se arrasta por mais de uma década.

“Esperamos vários meses para ter essa audiência, o caráter do convite é para que os titulares das pastas estivessem presentes e não tivemos nenhum titular. O representante da Funai reclamou da falta de gente e a impossibilidade de compras de passagens, mas, quando questionei sobre datas para que eles me dissessem sobre quanto tempo os estudos ambientais estão sendo realizados, ele respondeu que não havia trazido as datas na sua ‘colinha’, ressaltou a senadora.

Segundo o relatório emitido pelo Dnit, o Ibama autorizou a execução de serviços de manutenção e restauração dos trechos classificados como segmentos licenciados do km 0 ao 250. O segmento não licenciado para a pavimentação está localizado entre o km 250 ao km 655, conhecido como o “Trecho do Meio”, que possui uma extensão de 405 km. Nessa parte o órgão exigiu a elaboração do documento do EIA/Rima.

Por dentro

O EIA/Rima são documentos, que têm o objetivo de avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.