16/05/2022

Waldick Júnior

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16/05/2022 às 20:37.

Atualizado em 16/05/2022 às 20:39

Enquanto industriários de todo o país aguardam uma lista de produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) fabricados na Zona Franca de Manaus, uma lista não oficial circulou em um aplicativo de mensagens nesta segunda-feira (16). A necessidade de especificar quais produtos são feitos no Polo Industrial surgiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ressalvar os produtos fabricados na ZFM nos decretos que reduziram a alíquota do IPI. Ministério da Economia disse que não iria comentar.

O documento contém 18 páginas e é formado por uma planilha com duas colunas. Na primeira, há um código que representa a Nomenclatura Comum do Mercosul (CNM), que é a ‘identidade’ do produto, e na segunda, a descrição do item. Alguns citados ao longo do documento são mel natural, papel, chapas, fitas adesivas e secadores de cabelo.

No topo da lista, consta o nome da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a indicação sobre o documento ser a lista de produtos com PPB. Logo abaixo, a frase “lista para atendimento no tocante da liminar ADI 7153 MC/DF”, se referindo à ação ingressada pelo partido Solidariedade no STF, onde ocorreu a decisão de Moraes. A planilha é datada de 12 de maio.

Apesar disso, em nota para esta reportagem a Suframa negou que a lista seja oficial e apontou que a responsabilidade da elaboração do documento é do governo federal. “A Suframa continua trabalhando com o Ministério da Economia (ME), a quem cabe integrar e consolidar a lista de produtos”. Nós questionamos o ME sobre a veracidade da lista e também se há uma previsão para o documento ser finalizado. Via assessoria, o Ministério informou apenas que “não irá comentar”.

Confusão

Entidades que representam, em maioria, empresários de outras regiões do país, apontaram “confusão” e risco de insegurança jurídica na liminar do STF que garantiu uma exceção à Zona Franca. Segundo essas associações, atualmente há uma dúvida sobre se um produto fabricado em outras regiões do país também é produzido na Zona Franca, o que acaba deixando os industriários sem saber qual alíquota de IPI aplicar nos próprios itens fabricados.

Como mostrou A CRÍTICA, isso acaba dando munição para críticos dos incentivos tributários praticados no Polo Industrial de Manaus. Um exemplo é a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que na semana passada pediu ao ministro Alexandre de Moraes que suspenda a liminar até que a lista dos produtos seja apresentada.

A nossa reportagem apurou que esse documento já estava em processo de atualização desde o final de fevereiro e início de março, logo após o primeiro decreto federal que atingiu a Zona Franca. O plano do governo do Amazonas e da Suframa era que o Ministério da Economia recebesse a lista e ressalvasse os produtos fabricados no Polo Industrial nos decretos seguintes, porém, isso nunca aconteceu. Já a planilha com os produtos não foi divulgada.

“Não somos contra a redução do IPI, o que queremos é que sejam preservados os nossos direitos e o melhor controle para se fazer isso seria através dessa lista de PPB. A informação que eu tinha lá em março era que a Suframa havia mandado para o Ministério da Economia, e que não foi considerada nos decretos. Mas, eu mesmo, não vi a lista”, comentou o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.

Fonte: Acrítica