26/02/2014
Pré-candidato a governador do Amazonas, o líder do governo da presidente Dilma Rousseff no Senado, Eduardo Braga (PMDB), tentou colocar o debate sobre a prorrogação dos benefícios fiscais dados à Zona Franca de Manaus (ZFM) novamente em pauta. Não obteve sucesso. Desde outubro, quando a Câmara teve que cancelar a votação da proposta por falta de acordo, nenhum avanço foi feito nas negociações entre o governo federal, defensor da prorrogação da ZFM, e deputados que cobram a prorrogação de incentivos dados também a outros Estados.
Na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que atenderia um pedido de Braga e pediria aos líderes partidários que aceitassem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca, mesmo sem acordo. No fim da tarde, após a reunião semanal de Alves com os líderes para definir a pauta de votações, ficou público que o assunto foi levado à reunião mas não despertou interesses de nenhum dos presentes. Como resultado, a PEC ainda não tem data para ser votada.
A PEC de autoria do Poder Executivo, chegou à Câmara em 2011. A bancada de São Paulo é a principal opositora. Eles só aceitam votar e aprovar a prorrogação da ZFM se o governo se comprometer a estender também os incentivos dados pela Lei da Informática (Lei 10.176/2001) a todos os Estados, incluindo o Amazonas. Dizem que, sem esse incentivo, as empresas de informática migrariam para o Amazonas, que tem o regime especial da Zona Franca.
"A posição que assumimos é votar a PEC de Manaus na mesma proporção da Lei da informática", disse o deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Segundo ele, os paulistas concordam que, se a ZFM for prorrogada por 50 anos, a lei de informática deve se estender pelo mesmo período. Se forem 10 anos, a Lei de Informática fica com 10 anos. Fora desses termos, afirmou, deve haver "obstrução e tudo o que for possível para não aprovar". O deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) diz ainda que um acordo para permitir a votação deve incluir também comprometimento do governo com projetos relacionados ao comércio eletrônico e à renegociação das dívidas dos Estados.
Apesar do pedido feito por Braga a Alves, o tema não está entre as prioridades do governo. Os deputados de São Paulo afirmam que não houve, desde outubro, rodada de negociações sobre o tema.
Fonte: Valor Econômico
Na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que atenderia um pedido de Braga e pediria aos líderes partidários que aceitassem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca, mesmo sem acordo. No fim da tarde, após a reunião semanal de Alves com os líderes para definir a pauta de votações, ficou público que o assunto foi levado à reunião mas não despertou interesses de nenhum dos presentes. Como resultado, a PEC ainda não tem data para ser votada.
A PEC de autoria do Poder Executivo, chegou à Câmara em 2011. A bancada de São Paulo é a principal opositora. Eles só aceitam votar e aprovar a prorrogação da ZFM se o governo se comprometer a estender também os incentivos dados pela Lei da Informática (Lei 10.176/2001) a todos os Estados, incluindo o Amazonas. Dizem que, sem esse incentivo, as empresas de informática migrariam para o Amazonas, que tem o regime especial da Zona Franca.
"A posição que assumimos é votar a PEC de Manaus na mesma proporção da Lei da informática", disse o deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Segundo ele, os paulistas concordam que, se a ZFM for prorrogada por 50 anos, a lei de informática deve se estender pelo mesmo período. Se forem 10 anos, a Lei de Informática fica com 10 anos. Fora desses termos, afirmou, deve haver "obstrução e tudo o que for possível para não aprovar". O deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) diz ainda que um acordo para permitir a votação deve incluir também comprometimento do governo com projetos relacionados ao comércio eletrônico e à renegociação das dívidas dos Estados.
Apesar do pedido feito por Braga a Alves, o tema não está entre as prioridades do governo. Os deputados de São Paulo afirmam que não houve, desde outubro, rodada de negociações sobre o tema.
Fonte: Valor Econômico
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