09/01/2020

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

A decisão do governo federal de manter a redução de 20% para 4% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados made in Zona Franca de Manaus surpreendeu o setor,

que aguardava a edição de um decreto presidencial mantendo a alíquota em 10% ou, na pior das hipóteses, em 8%, para os próximos seis meses. Mas, o valor retornou ao patamar previsto em decreto do ex-presidente Michel Temer (9.394/2018). Um dos pilares da Zona Franca, o incentivo garante o creditamento do IPI pago pela clientela da indústria local, que não usufrui do benefício.

É um diferencial competitivo cuja redução levou ao encerramento das atividades da Pepsi Cola em Manaus e ameaça causar novas baixas. Calcula-se que o achatamento dos créditos tributários de 20% para 4% acarrete perdas de R$ 2,1 bilhões para as fábricas da ZFM, em 2020. De seu lado, a União espera economizar R$ 800 milhões, com a medida.

Em 2019, a bancada amazonense no Congresso pressionou o governo –que chegou a cogitar levar a alíquota a zero – e conseguiu uma vitória parcial, com a edição de um novo decreto presidencial que aliviou as perdas dos fabricantes instalados no PIM. O decreto original estabelecia que a alíquota seria de 8% para 2019, mas o novo documento elevou o valor para 10%, entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

O Jornal do Commercio antecipou, em matéria divulgada em sua edição de 13 de novembro, que o governo federal ficou de publicar um decreto com o novo percentual, que valeria entre 1º de janeiro e 30 junho. Em conversa com o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o presidente Bolsonaro teria dito que, embora a questão estivesse sob análise do Ministério da Fazenda, garantia um valor de pelo menos 8%.

“Vamos entrar em contato com o governo do Estado, Suframa e parlamentares, para saber o que houve e ver quais vão ser nossas ações para reverter ou amenizar essa redução, que gera mais insegurança jurídica. Vamos lutar para manter pelo menos os 10%, para garantir a sobrevivência das fábricas que aqui estão. É importante dizer que a empresa que sair daqui não irá para outro Estado, mas para outro país, aumentando a desindustrialização e o desemprego no Brasil”, desabafou o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo.

Quebra de direito

Em material divulgado à imprensa, nesta quarta (8), o senador Eduardo Braga (MDB -AM) afirmou que a redução quebra o direito constitucional e a política de desenvolvimento sustentável, reconhecida pela OMC (Organização Mundial de Comércio), e pode significar o fechamento das empresas da região.

os produtores e os trabalhadores que movimentam a cadeia produtiva dos concentrados. (...) São mais de 5.000 empregos gerados pela produção de guaraná, cana-de-açúcar e outras culturas, no interior do Amazonas, e pela fabricação dos concentrados, em Manaus”, lamentou.

O líder do MDB também chamou atenção para o papel estratégico dos benefícios tributários na preservação ambiental, uma vez que eles impulsionam atividades sustentáveis mais rentáveis que a exploração predatória da floresta. Braga observou que, para ter direito aos incentivos, as empresas que produzem os concentrados na Zona Franca de Manaus são obrigadas a usar matéria-prima regional.

Intervenção solicitada

A despeito do recesso, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos -AM), encaminhou um ofício ao governo federal, na manhã desta quarta (8), solicitando a “imediata intervenção” do presidente Bolsonaro para preservar a alíquota de 8% para o IPI do polo de concentrados da ZFM, conforme material divulgado pela assessoria do parlamentar, no mesmo dia.

do com representantes da indústria e empresários, com quem discutiu as melhores estratégias para articular, junto ao Palácio do Planalto, a permanência da alíquota diferenciada para Manaus. No ofício, o parlamentar ressalta que a indústria de concentrados fomenta desenvolvimento na capital e no interior do Amazonas –sobretudo em Maués e Presidente Figueiredo, que produzem matéria-prima.

“Concorrência desigual”

A crise em torno da alíquota de concentrados é alimentada pela disputa de interesses entre Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) – que representa 60 empresas, incluindo os fabricantes da ZFM –e a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) –que conta com 132 indústrias, todas de menor porte e fora de Manaus.

Em matéria publicada por um jornal de circulação nacional, nesta quarta (8), o presidente da Afrebras, Fernando Bairros, comemorou a redução, mas salientou que o ideal era que a alíquota fosse zerada, porque “eles [os fabricantes do PIM], com o tempo, vão subir o preço do xarope de refrigerante e dizer que o custo de venda é menor para aumentar os créditos”. O dirigente adiantou que a Associação vai questionar também os créditos de ICMS recebidos pelas empresas do setor instaladas em Manaus.

O Jornal do Commercio procurou ouvir também o titular da Suframa, Alfredo Menezes, mas foi informado, pela assessoria de comunicação da autarquia, que o superintendente não poderia se pronunciar sobre a questão, porque estava em viagem ao exterior com sua família e só retornaria a Manaus na próxima semana.