Apesar da decisão da Justiça Federal de obrigar a liberação de medicamentos e produtos hospitalares pelos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em greve há 48 dias, esses itens permaneciam retidos nos portos e transportadoras. A denúncia foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao anunciar que, em cinco dias, os auditores fiscais do órgão desembaraçaram mais da metade das 950 contêineres e carretas que estavam dependendo de vistoria.

De acordo com a Sefaz, essas mercadorias não foram liberadas pelos servidores da Suframa, citando as notas fiscais eletrônicas de números 23156, 23159 e 21068, referentes a produtos destinados à rede pública de saúde do Estado. A de número 23509 foi enviada à Suframa no dia 15 de abril e ficou retida durante todo o período da greve. Segundo a Sefaz, a nota é referente à compra de equipamento para nutrição enteral, atóxica, estéril, apirogênico, descartável, extensão em PVC na cor azul, embalagem individual, conforme descrição do produto na nota fiscal.

Além de sondas e luvas cirúrgicas, outros itens usados nos hospitais e prontos-socorros da rede estadual, como fraldas geriátricas e compressas cirúrgicas também tiveram atraso na liberação ao chegarem a Manaus devido à greve, situação que levou o governo do Amazonas a realizar compras emergenciais, informou o órgão.

Sindframa contesta Suframa

Em nota, o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) contestou a Sefaz. "Todos os itens considerados de primeira necessidade são tratados prioritariamente pelo movimento, e liberados imediatamente", diz o texto.

De acordo com o presidente do Sindframa, Anderson Belchior, os relatórios da própria Suframa "atestam o contrário do que foi divulgado pela Sefaz". "Estamos em greve desde o final de maio, portanto, não há como dizer que os produtos foram retidos antes disso". "É impossível para a Suframa saber tudo o que está retido nas transportadoras. Eles precisam levar até nós para darmos entrada no processo e liberarmos as mercadorias".

Já o presidente do Sindicado das Drogarias do Amazonas (Sindidrogas), Armando Bandeira, disse que ainda não há falta de medicamentos, pois, as lojas possuem estoque para, no máximo, até o fim do mês. "Como o nosso Estado é diferenciado pela distância geográfica, mantemos um estoque de, pelo menos, dois meses. Depois do dia 15, pode ser que comece a faltar", disse.

Decisão judicial

A decisão judicial tomada no dia 2, atendeu ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que garantiu a substituição dos servidores em greve pelos auditores da Sefaz. Com a paralisação, o Estado deixou de recolher, pelo menos, R$ 150 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com as notas retidas, informou o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, que espera regularizar a liberação até esta sexta-feira.

O secretário executivo da Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que a velocidade da liberação só não é maior por conta da estrutura das transportadoras, que estão operando no limite. "Ainda assim, segundo o próprio Sindicato das Transportadoras, toda a situação deverá ser normalizada nos próximos dias. Nesse período emergencial, triplicamos nosso efetivo de auditores fiscais para a vistoria das cargas", ressaltou Jatahy.

Conforme a decisão judicial, que excluiu a Suframa do processo de vistoria, a Sefaz comunica à Suframa todas as notas vistoriadas. Essas mesmas informações estão disponíveis ao Ministério Público Federal e à própria Justiça, informou a Sefaz.

Fonte: Portal D24am.com