06/06/2016

Depois da publicação de matéria do AMAZONAS ATUAL, na sexta-feira, 3, dando contra de um incremento de receita do Estado do Amazonas de 25,8% em maio na comparação com maio do ano passado, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou uma nota técnica em que mostra o agravamento da crise, com queda na atividade econômica do Estado no mês passado.

A Sefaz informa na nota que, em maio, houve um incremento extra na receita do Estado de R$ 345,4 milhões, que estavam depositados judicialmente em razão de ações de cobrança efetuados pelo Estado, fruto da atividade de fiscalização da secretaria. Essa informação não estava disponível no Portal da Transparência como “outras receitas correntes”.

De acordo com a secretaria, de janeiro a maio, a queda na arrecadação tributária foi de 7,12%, sendo que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte da receita do Estado, fechou o mês de maio com R$ 579,3 milhões, o que representa um recuo de 17,09% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 698,4 milhões.

A retração de R$ 119 milhões em maio é a maior desde o início do ano. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2016, a receita de ICMS do Estado foi de R$ 2,882 bilhões. No mesmo período de 2015, chegou a R$ 3,133 bilhões e em 2014 foram arrecadados R$ 3,379 bilhões.

A nota diz que a situação delicada do Estado, diante da queda na arrecadação fiscal, “foi minorada de forma pontual em maio, em razão dos esforços desenvolvidos pelo Governo do Estado, por intermédio das equipes técnicas da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que trabalharam no sentido de implementar a autorização da Lei Complementar 151, promulgada em agosto de 2015, de ter acesso a 70% dos recursos depositados judicialmente em ações que envolvam os Estados”.

A Sefaz-AM enfatiza que a recuperação de receitas é uma questão pontual do mês de maio e que não deve se repetir nos meses subsequentes. “É preciso distinguir o quadro econômico, que se mantém com atividade reduzida, da situação pontual positiva obtida neste maio de recuperação de receitas”, diz o documento.

Abaixo, a nota completa:

Nota Técnica

Arrecadação do Estado do Amazonas – Maio e acumulado 2016

Receita própria, receita total e receita extraordinária.

O mês de maio se encerra com dois aspectos díspares, no que se refere a realização de receitas públicas do Governo do Amazonas. De um lado o agravamento da queda da atividade econômica e de outro o acesso a receitas oriundas de ações de fiscalização, que estavam depositadas em juízo.

Pelo lado da Arrecadação do ICMS, maio fechou com R$ 579,3 milhões, o que representa um recuo de 17,09% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 698,4 milhões. Essa retração de R$ 119,0 milhões é a maior desde o início do ano.

De fato, nos cinco primeiros meses de 2016, a receita de ICMS do Estado do Amazonas foi de R$ 2,882 bilhões. No mesmo período de 2015, havíamos arrecadado R$ 3,133 bilhões e em 2014 foram arrecadados R$ 3,379 bilhões. Os quadros abaixo mostram os valores arrecadados mês a mês, e o quanto isso representa de decréscimo desta Receita.

Isso reflete a retração da economia amazonense, impactada pela crise econômica nacional, em razão do tipo de bens que aqui produzimos. Os bens de consumo duráveis não essenciais, são os primeiros a ter seu consumo reduzido no quadro de incerteza e de temor da perda do emprego.

Iniciada pelo recuo da atividade industrial, a retração se espraia para os demais setores da economia amazonense. Enquanto não houver a retomada do crescimento nacional, o Amazonas vai ser impactado mais que todos os demais Estados.

Por outro lado, a situação delicada foi minorada de forma pontual em maio, em razão dos esforços desenvolvidos pelo Governo do Estado, por intermédio das equipes técnicas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que trabalharam no sentido de implementar a autorização da Lei Complementar (LC) 151, promulgada em agosto de 2015, de ter acesso a 70% dos recursos depositados judicialmente em ações que envolvam os Estados.

Esse esforço resultou na transferência de R$ 345,4 milhões que estavam depositados judicialmente em razão de ações de cobrança efetuados pelo Estado, fruto da atividade de fiscalização da Sefaz.

É preciso distinguir o quadro econômico, que se mantém com atividade reduzida, da situação pontual positiva obtida neste maio de recuperação de receitas.

O quadro a seguir mostra claramente a situação atual. Para melhor identificação destacamos o item de receita representado pelo levantamento do depósito judicial a que nos referimos.

Portanto, persiste a necessidade de enquanto não se retoma o crescimento econômico, mantermos uma política de absoluta austeridade e controle do gasto público. Não é demais lembrar que desde o agravamento da crise, o Polo Industrial de Manaus já perdeu mais de 50 mil empregos diretos, desde o pico alcançado, realidade que reflete a queda da atividade industrial, de aproximadamente 32% nos dois últimos anos.

Fonte: Amazonas Atual